A sua aposentadoria vai ficar encalhada?

07/11/2015

O risco ambiental escondido das empresas pode encalhar seus investimentos

Imagine a frustração e desespero. Você investiu em ações da Petrobras e na Volkswagen confiando que elas seriam empresas sólidas e produziriam dividendos para sua aposentadoria. Agora que você está pronto para se aposentar, o valor destas empresas caiu 65% (em comparação a setembro de 2014) e 37%, respectivamente. A Petrobras caiu, entre outros, porque o seu principal acionista usou a empresa para controlar a inflação (impedindo o aumento do preço dos combustíveis) e porque parte da sua direção indicada por políticos está envolvida em corrupção. O valor da Volkswagen caiu, pois se descobriu que a empresa criou um sistema para enganar os testes de emissões de poluição dos carros a diesel. Depois da queda, ninguém sabe direito o futuro da Petrobras e da Volkswagen o que aumenta ainda mais o desespero do investidor.

Agora, você que quer poupar para a sua aposentadoria está ainda mais preocupado em saber o risco das opções de investimento. Adicione mais uma preocupação: qual o risco das mudanças climáticas afetarem o negócio?

Embora alguns poucos continuem negando, as mudanças do clima estão ocorrendo e afetando os negócios. As seguradoras já estão pagando o preço por causa do aquecimento global. O pagamento de seguros por desastres climáticos quintuplicaram em termos reais (descontando a inflação) de cerca de R$ 10 bilhões para R$ 50 bilhões desde a década de 1980, segundo o presidente do Banco Central da Inglaterra. Além dos seguros, outras empresas tendem a sofrer. Por exemplo, secas constantes podem reduzir a produção agropecuária e desvalorizar o valor determinadas terras. Novas regras para reduzir as emissões dos gases que causam o aquecimento global podem impor custos adicionais para as empresas.

O risco é tão grave que a Universidade de Oxford na Inglaterra criou em 2012 um programa chamado Ativos Encalhados (Stranded Assets) para avaliar os riscos de ativos perderem seu valor. Além disso, o presidente do Banco Central da Inglaterra alertou que o aquecimento global pode desencadear o colapso no setor de seguros e afetar o resto da economia. Ele lidera um grupo que sugerirá aos líderes do G20 (os países com as 20 maiores economias) que as empresas divulguem o quanto estão envolvidos com as emissões de gases que causam as mudanças do clima.

Enquanto isso não acontece, cada um deve ser cauteloso nos investimentos. Este ano, a falta de transparência sobre o risco ambiental me fez desistir de investir em Letras de Crédito do Agronegócio. Os bancos emitem estes papeis para buscar recursos para financiar a produção agropecuária. A funcionária do banco me estimulou a investir na LCA dizendo que geraria bom rendimento, pois é isenta do imposto de renda e ainda seria de baixo risco. O risco seria supostamente baixo porque a LCA é lastreada em produtos físicos como a soja e milho, máquinas e equipamentos. Como sei dos riscos ambientais no setor rural, pedi os prospectos da LCA para estudar em casa. As páginas finais do prospecto diziam que o desempenho pode ser influenciado por riscos ambientais. Mais quais os riscos ambientais? Nenhuma informação estava disponível. O ideal é que as empresas que captam estes recursos tivessem certificados de boas práticas ambientais para reduzir seus riscos. Se uma fazenda desmatou ilegalmente, o órgão ambiental pode confiscar bens e produtos. Por isso, eu gostaria de um atestado que as fazendas financiadas respeitam o código florestal.

Infelizmente, representantes do agronegócio brasileiro tem trabalhado para reduzir a transparência ambiental do setor em vez de promovê-la. Por exemplo, o novo código florestal exige que os imóveis rurais sejam registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR contém o mapa do imóvel e identifica o seu detentor ou proprietário. Estas informações permitiriam várias análises sobre riscos ambientais. Por exemplo, ao cruzar o mapa do CAR com imagens de satélite, seria possível identificar desmatamentos ilegais. Segundo o código Florestal, a partir de 2017 os bancos só poderão emprestar dinheiro para imóveis registrados no CAR. Entretanto, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou em setembro de 2015 que o prazo para cadastramento no CAR seja adiado até maio de 2018. Embora o projeto de lei ainda precise ser aprovado por outras comissões e pelo plenário da Câmara para entrar em vigor, o episódio mostra que representantes do setor rural preferem adiar a transparência ao invés de acelerá-la para dar segurança aos investimentos no setor. Além disso, o Ministério do Meio Ambiente editou regulamentação que proíbe o acesso às informações sobre os proprietários rurais registrados no CAR.

Ao mesmo tempo o governo brasileiro tem sido contraditório sobre a produção e uso de informação sobre os riscos climáticos. A Secretaria de Estudos Estratégicos da Presidência da República encomendou vários estudos para prever os riscos e as medidas de adaptação às mudanças climáticas. Entretanto, a troca de secretário em marco de 2015, levou a demissão da equipe que coordenava os estudos. Somente em outubro de 2015, parte do estudo “Brasil 2040 – Alternativas de Adaptação às Mudanças Climáticas” foi divulgada. Os estudos trazem várias previsões preocupantes sobre energia, saúde, agricultura e infraestrutura. Se as medidas de prevenção não forem tomadas, o Brasil tende a ficar mais quente e seco nos próximos 15 anos. Em consequência disso, a geração de energia hidrelétrica pode ser reduzida entre 8% e 20%. A redução de área potencial para lavouras pode ser de até 39,3%, no pior cenário. Por isso, o valor da terra pode cair em várias regiões: até 36% no Pará; 2% a 16% no Maranhão, 14% a 26% no Tocantins e 3% a 14% no Piauí.

As empresas e governo deveriam considerar estas análises para projetar investimentos que não fiquem encalhados. Entretanto, o próprio governo está agindo na direção contrária em alguns casos. Por exemplo, o Ministério da Agricultura está promovendo a expansão da agricultura na região chamada de Mapitoba (o cerrado do Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia). O desmatamento nesta região está aumentando, o que pode aumentar a seca e reduzir o valor das terras. Isso significa que, além de demandar transparência sobre os riscos dos investimentos privados, é necessário demandar que o poder público, que investe nossos impostos, seja também transparente e não invista em projetos que vão ficar encalhados.

 


Quem quer te confundir?

17/05/2015

Acabei de ler três livros (lista no final) que ajudam a entender um fenômeno preocupante.

Nos Estados Unidos o poder público atrasou ou tem deixado de tomar decisões sábias para resolver problemas socioeconômicos, de saúde e ambientais. Por exemplo, em Merchants of Doubt os autores demonstram como governos falharam em regular a indústria do tabaco por cerca de quarenta anos, apesar de que havia consenso cientifico de que fumar aumenta o risco de câncer. No mesmo livro os autores contam como o mesmo fenômeno vem atrasando as ações contra as mudanças climáticas, apesar de que os cientistas já demonstraram que as atividades humanas tem causado o aquecimento do planeta.

Vejo que as falhas de informação e percepção descritas nos livros também ocorrem no Brasil. Por isso, resolvi compartilhar aqui as lições destas leituras na esperança de que possamos tomar decisões mais inteligentes sobre políticas públicas.

No mundo ideal, os cientistas produziriam informações sobre os problemas. Estas informações seriam transmitidas corretamente para os cidadãos e políticos e estes tomariam decisões acertadas para resolver os problemas.
Entretanto, nos três livros os autores revelam as várias falhas que atrasam ou impedem as soluções.
Em Merchants of Doubts (Mercadores de dúvidas) dois historiadores da ciência demonstram como empresas promovem dúvida sobre o conhecimento científico para evitar que os governos regulem suas atividades. Eles sabem que cidadãos e políticos em dúvida deixam de agir.

Por exemplo, a indústria do tabaco e de combustíveis fósseis contrataram ex-cientistas para omitir, distorcer e fabricar informações que negassem o consenso científico sobre o efeito do fumo no risco de câncer e sobre a gravidade e causa das mudanças climáticas. Essas informações preparadas para causar dúvida eram retransmitidas por vários canais como seminários, boletins, notas a imprensa, artigos de opiniões em grandes jornais e reportagens. Esta mesma abordagem foi usada em vários outros casos como o papel dos gases CFC na formação do buraco na camada de ozônio e das emissões de gás carbônico nas mudanças climáticas.

Por que ex-cientistas renomados aceitariam o papel de mercadores da dúvida? Segundo os autores, além de dinheiro e poder, os ex-cientistas eram/são também motivados por ideologia. Por exemplo, alguns deles eram extremistas liberais e queriam evitar que as informações científicas fossem usadas para regular o setor privado (contra o fumo e contra as mudanças climáticas).

Por que a imprensa divulgaria informações distorcidas? Aqui também há uma combinação de motivos. Parte da imprensa é alinhada ideologicamente e comercialmente as empresas – por exemplo, os editores abrem espaço para os mercadores da dúvida ao mesmo tempo que restringem a divulgação científica. Além disso, segundo o livro Informing the News (Informando a Notícia) outras razoes propiciam a divulgação de informações distorcias. Por exemplo:

  1. Poucos jornalistas são especializados e capazes de julgar a qualidade de informações científicas.
  2. Jornalistas muitas vezes preferem enquadrar a noticia em termos do conflito e não sobre a substancia do que está sendo divulgado. Por exemplo, eles preferem descrever os atores do conflitos e suas posições em vez de aprofundar a análise das causas e consequências do fenômeno em questão. Esta tendência resultaria de dois fatores: ii- o conflito é atrativo ou ii- o jornalista é incapaz ou sem tempo para aprofundar seu entendimento sobre o assunto.
  3. Jornalistas confundem ser objetivo e equilibrado com ouvir os dois lados da questão, mesmo quando um lado está errado. Se o jornalista não explica que o mercador da dúvida está passando informações distorcida, o leitor fica com impressão de que existem dois lados plausíveis.

A facilidade para a circulação de informação distorcida também teria aumentado com a internet que facilita a participação de novos atores por meio de blogs e sites.

Por que os cientistas não reagiram contra os mercadores da dúvida? Alguns reagiram e tem reagido, mas a reação tem sido insuficiente. Alguns tem ficado intimidado pela pressão que tem sofrido, inclusive processos legais custosos. Além disso, a formação e personalidade de muitos cientistas os afastam da tarefa de comunicar seus resultados para o público leigo ou nos debates políticos.

Os cidadãos permanecem desinformados ou mal informados por dois motivos principais. Primeiro, a maioria não é especialista e fica a mercê da informação contraditória transmitida pela imprensa e pela internet. Segundo, de acordo com as autoras de Do Facts Matter? (Os Fatos Importam?) uma parte da população usa um filtro ideológico para selecionar e interpretar novas informações. Ou seja, eles preferem ouvir e acreditar nas informações que validam duas crenças. Por exemplo, se a pessoa não gosta de interferência do governo, ela é mais provável a acreditar na informação errada de que há incerteza sobre as mudanças climáticas e que o governo não deve regular as emissões de gases do efeito estufa.

Os políticos que por razoes financeiras (financiamento de campanha) ou ideológicas não quer regular o setor privado, usa ou encomenda as informações distorcidas para manter a inércia.

No caso das empresas de tabaco, a mentira teve perna longa. Após cerca de 50 anos, a justiça americana condenou as empresas de tabaco por ter “criado e executado um esquema para enganar os consumidores e potenciais consumidores”. Documentos das empresas demonstram que elas sabiam disso desde a década de 1950.

O que fazer para evitar que os mercadores da dúvida continuem atrasando a solução de problemas ambientais? Se quisermos que as políticas públicas sejam sábias será necessário lidar com as várias falhas.

Thomas E. Patterson, o professor de Governo e Imprensa de Harvard, recomenda que o jornalismo seja transformado, incluindo desde mudanças na formação e especialização dos jornalistas até a produção de notícias mais significativas e aprofundadas (que de fato são as mais lidas, segundo estudos). Ele prega o jornalismo baseado no conhecimento. O centro que ele dirige em Harvard tem se dedicado esta missão, incluindo recursos para jornalistas (http://journalistsresource.org).

O fato de que a credibilidade da imprensa é decadente talvez ajude a reformar a imprensa. Segundo o instituto Galupp, a proporção dos americanos que confiam muitíssimo e muito nos telejornais caiu de 31% para 18% entre 2006 e 2014; enquanto que a dos jornais impressos caiu de 30% para 22%. No Brasil, segundo o Ibope, a confiança nos meio de comunicação caiu de 71 para 56 pontos entre 2009 e 2013.

Enquanto a imprensa não melhora, cientistas já se movimentam para melhorar a comunicação direta com o público. Por exemplo, um consórcio de universidades americanas criou o programa Climate Voices (Vozes do Clima) que disponibiliza cientistas para conversarem presencialmente ou via internet sobre mudanças climáticas nos 50 estados americanos. Esse tipo de iniciativa deve ser replicada considerando que o público merece conhecer as descobertas que geralmente são financiadas pelos impostos.

Os cidadãos esclarecidos também devem questionar os seus representantes políticos e as empresas que insistem em usar informações distorcidas para a formulação de políticas públicas. O atraso em lidar com as mudanças climáticas já está produzindo consequências como chuvas e tempestades mais extremas. Não podemos esperar que os políticos só decidam agir quando for tarde demais.

Aqui os livros:

  1. Merchants of Doubt (Mercadores de Duvida) de Naomi Oreskes (professora de história e estudos da ciência na Universidade da Califórnia em San Diego) e Erik M. Conway (historiador da ciência e tecnologia).
  2. Do Facts Matter?: Information and Misinformation in American Politics (Os fatos importam?: Informação e Informação Errada na Política Americana) De Jennifer L. Hochschild (Professora de Governo e estudos Africanos e Afro-americanos na universidade Harvard) e Katherine Levine Einstein (Professora de Ciencias Políticas na Universidade de Boston).
  3. Informing the News: The Need for Knowledge-Based Journalism (Informando a Notícia: A Necessidade de um Jornalismo Baseado no Conhecimento) de Thomas E. Patterson (professor de Governo e a Imprensa na universidade Harvard).

Combate ao desmatamento na Amazônia: avanços e desafios

12/05/2014

No dia 8 de maio de 2014, palestrei sobre os avanços e os desafios sobre o controle do desmatamento na Amazônia no seminário Impactos das Mudanças Climáticas no Agronegócio Brasileiro realizado pelo jornal Valor Econômico. O público de cerca de 80 pessoas incluiu jornalistas, pesquisadores e produtores rurais.

A seguir o resumo da palestra. Acesse aqui os slides da apresentação.

Entre 2004 e 2012, o Brasil reduziu a taxa de desmatamento em 72%. Isso fez com que o país reduzisse 48% das emissões dos gases do efeito estufa. Enquanto isso, as emissões em todos os outros setores aumentou.

Para reduzir o desmatamento, o Brasil adotou as seguintes medidas: criou Unidades de Conservação, reconheceu Terras Indígenas e melhorou a aplicação de penas. Além disso, ações contra o desmatamento ilegal para produzir soja e gado levaram a que empresas destes setores se comprometessem a não comprar de produtores ilegais, acordos chamados respectivamente de Moratória da Soja e TAC da Pecuária.

Uma excelente notícias é que foi possível reduzir o desmatamento enquanto o valor da produção agropecuária aumentou na região. Isso foi possível em parte porque o combate ao desmatamento estimulou os produtores a adotarem mais tecnologia para produzir nas áreas já desmatadas. Além disso, seria possível continuar a aumentar a produção sem novos desmatamento pois já existe um enorme estoque de terras mal utilizadas. A Embrapa e FGV estimaram que existem 52 milhões de hectares pastos degradados no país, enquanto que a Embrapa e Inpe estimaram 12 milhões de hectares de pastos mal utilizados na Amazônia. Já existe tecnologia para aumentar a produção netas área.

Entretanto, o desmatamento continua por pressões ligadas a sobrevivência de pequenos produtores, a busca de aumento de lucros na agropecuária e a especulação fundiária (isto é, o sujeito desmata para se apossar de uma terra pública e espera lucrar quando vende-la no futuro).

A derrubada de floresta é facilitada por falha e insuficiência das medidas de controle como a baixíssima arrecadação de multas e falhas no controle das áreas que foram embargadas.

No caso do TAC da pecuária, os frigoríficos se comprometeram a exigir a legalidade apenas das fazendas de engorda das quais compram o boi gordo. Desta forma, as fazendas de cria e recria podem desmatar e vender os bezerros e novilhos para as fazendas de engorda sem serem controlados diretamente pelos frigoríficos. Ademais, em entrevistas fazendeiros do Pará reconhecem que continuam vendendo o gado gordo para frigoríficos de outros estados os quais ainda não exigem o CAR. Fazendeiros também aprenderam a burlar a lista de áreas embargadas das quais os frigoríficos não deveriam comprar. Por exemplo, alguns fazendeiros que não constam da lista, arrendam áreas embargadas para criar o gado e vendem o gado sem restrição.

Os governos também facilitaram o desmatamento ao enfraquecer as políticas ambientais. Desde 2010 os governos federal e estaduais reduziram 26 áreas protegidas somando 1.7 milhões de hectares na Amazônia para facilitar a instalação de hidrelétricas e cedendo a pressão de ocupação. Estudo do Imazon demonstrou que a taxa de desmatamento aumentou em média 50% nos cinco anos após áreas protegidas terem sido reduzidas ou cujo grau de proteção foi enfraquecido.

Para continuar a reduzir o desmatamento será necessário:

  • Aumentar a assistência técnica para os pequenos produtores de forma que eles possam a produzir mais sem necessitar desmatar. O governo também poderia pagar os pequenos produtores que mantém floresta como forma de compensar pela prestação de serviços ambientais como a conservação de água. Este tipo de pagamento foi autorizado pelo Novo Código Florestal.
  • Reforçar e expandir os métodos de controle funcionaram como o confisco de gado criado em áreas desmatadas ilegalmente. Além disso, os frigoríficos deveriam ampliar o seu compromisso para evitar a compra de animais que foram originados de fazenda de cria e recria que desmataram ilegalmente.
  • Para coibir a especulação, o governo deveria ampliar a cobrança do Imposto Territorial Rural – ITR. O ITR estabelece alíquotas maiores para imóveis com baixo grau de utilização para evitar que as pessoas ocupem grandes áreas sem produzir. Entretanto, um técnico da Receita Federal estimou que em 2002, a arrecadação atingiu apenas 6% do valor potencial. Se o governo aumentasse a arrecadação, penalizaria apenas aqueles que estão especulando e aumentaria a produção nas áreas já desmatadas.
  • Finalmente, para evitar a pressão contra as Unidades de Conservação os governo deveriam ampliar a geração de renda e receita nestas áreas. Isso pode ser feito por meio do turismo e de exploração de recursos florestais por meio de manejo. Um estudo do Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente estimou que o Brasil perde cerca de R$ 1,8 bilhão por ano por não aproveitar o potencial destas áreas.

Em resumo, o Brasil avançou muito no controle do desmatamento, mas ainda tem muito a fazer. O país aprendeu o que tem que ser feito e tem agora que manter a disciplina e aplicar as lições.


O anti-ambientalismo rural é um “tiro no pé” do Brasil

05/11/2011

Entre 1995 e 2010 agropecuária foi responsável em média por aproximadamente 6% do PIB brasileiro. Apesar da importância do setor, o agronegócio permanece vulnerável em áreas críticas para garantir sua competitividade. Destacarei aqui a fraca gestão ambiental dos imóveis rurais.

Muitos fazendeiros desmataram suas terras ilegalmente levando a perda de solo, deslizamento de terras, entupimento de rios e ameaça de extinção da vida silvestre. Algumas destas áreas continuam ocupadas, mas produzem muito pouco. A pecuária é o setor onde este problema é mais grave. São enormes áreas abertas com pouco gado. Segundo a Embrapa e o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), só na Amazônia eram 11 milhões de hectares de pastos de baixa produtividade em 2008 – ou o equivalente a cinco vezes o Estado de Sergipe.

A preocupação nacional com a gestão ambiental das fazendas é antiga, pois desde 1938 existe um código florestal que foi atualizado em 1965 com as principais regras atuais. Muitos fazendeiros continuaram desmatando ilegalmente confiantes na impunidade. Entretanto, a medida que os problemas ambientais cresceram, a fiscalização e punições aumentaram e o mercado também começou a boicotar produtos de áreas que foram desmatadas ilegalmente.

Nesta década a preocupação ambiental se agravou por causa das mudanças climáticas. No Brasil a ligação da agropecuária com as mudanças climáticas é especialmente relevante já que em 2005 as mudanças do uso do solo e florestas (que inclui desmatamento) contribuíram com aproximadamente 58% das emissões dos gases que causam o efeito estufa (resumo aqui). É uma contribuição desproporcionalmente negativa: gerar 6% do PIB produzindo quase 58% das emissões. Por isso, o grande foco da Política Nacional de Mudanças do Clima em reduzir o desmatamento.

Diante da pressão ambiental, alguns líderes rurais passaram a dizer que o Brasil pode aumentar a produção agropecuária sem derrubar uma árvore sequer.  Porém, estes mesmos líderes continuam atuando para enfraquecer a gestão ambiental o que resultará em aumento de desmatamento. Duas medidas em curso são especialmente preocupantes.

Mudanças no código florestal. Em maio deste ano a Câmara de Deputados aprovou uma proposta (Projeto de Lei 1.876/1999) de mudança do código florestal que tem sido muito criticada por cientistas, ambientalistas e juristas. Segundo as duas principais associações científicas do país (Academia Brasileira de Ciências – ABC e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC), as propostas não tinham base científica e aumentam riscos. Juristas argumentaram que as vantagens para regularização e anistias estimulariam novos desmatamentos, já que o prazo de adesão para a regularização pode ser prorrogado indefinidamente e as propriedades que aderirem ficarão livres de fiscalização (MPF 2011, G1 2011).

O projeto está sendo analisado no Senado, mas até o momento não há indicações de que será substancialmente melhorado. A ABC e SBPC, que contam com pesquisadores da Embrapa (o principal centro brasileiro de pesquisa agropecuária), continuam criticando o relatório da comissão de Agricultura e Ciência e Tecnologia (veja aqui as críticas).

Redução de áreas protegidas. Vários políticos e empresários tem agido para reduzir o tamanho e/ou o grau de proteção de áreas protegidas. Estas iniciativas visam legalizar a ocupação ilegal já existentes ou favorecer a ocupação futura. Somente na Amazônia, até 2010 existiam 37 dessas iniciativas atingido 48 Áreas Protegidas. Até julho de 2010, 29 áreas haviam sido suprimidas totalizando 49.506 km2 e outras 18 ainda estavam sendo alvo de ações para redução ou extinção de 86.538 km2. Ver estudo aqui.

Há evidências de que a expectativa de aprovação das mudanças no Código Florestal e outras mudanças já vêm estimulando novos desmatamentos na Amazônia.  O Imazon identificou um aumento de 9% no desmatamento da Amazônia entre agosto de 2010 e julho de 2011 em comparação ao mesmo período do ano anterior (Ver análise aqui). Segundo o secretário de meio ambiente de Mato Grosso, os proprietários rurais desmataram mais porque esperam ser anistiados.

O aumento do desmatamento, fruto do anti-ambientalismo rural, tenderá a ser um “tiro no pé” do Brasil. Além dos danos ambientais, poderá resultar em barreiras comerciais. Por exemplo, nos próximos anos os produtores europeus podem perder partes de seus subsídios já que seus governos terão que realizar cortes em seus orçamentos para lidar com a crise econômica. Para compensar estas perdas eles poderão pressionar para que os governos europeus criem barreiras ambientais e/ou sanitárias contra produtos importados. Produtos brasileiros manchados pelo desmatamento são fortes candidatos a encabeçar a lista de produtos barrados.

Portanto, para garantir a importância da agropecuária o Brasil deverá barrar as medidas que podem facilitar o desmatamento como mudanças indevidas do código florestal e a redução de áreas protegidas.  Para tanto, as autoridades públicas deverão ouvir mais os juristas e cientistas e enfrentar os interesses privados de parte dos líderes rurais.

Coincidentemente, enquanto eu escrevia este artigo encontrei o anúncio de um seminário que ocorreu esta semana organizado pela revista The Economist – Brasil em 2022: Ordem ou Progresso? Os organizadores buscaram avaliar se em 2022 o Brasil teria resolvido alguns de suas principais barreiras ao progresso social. A revista pergunta: terá o Brasil enfrentado os principais grupos de interesse que se beneficiam da situação atual, tais quais os grandes proprietários de terra, sindicatos e empresas que se beneficiam de altas barreiras de entrada? Ou o Brasil tratará apenas marginalmente dos problemas e perderá sua chance?

Enfim, até os mais liberais econômicos enxergam que parte do setor rural busca apenas satisfazer seus interesses privados pondo em risco o futuro do país. O Brasil tem coragem de enfrentá-los?


Em busca de negociadores agroambientais

18/10/2010

Paulo Barreto e Paula Ellinger

O Brasil precisa urgentemente de negociadores que ajudem a harmonizar a conservação ambiental e a produção agropecuária.

A cada ciclo de governo nossa democracia tem avançado. Tiramos do poder um presidente por denúncias de corrupção. Depois, controlamos a inflação e transformamos a telefonia de luxo em um serviço quase universal. Além disso, temos reduzido a desigualdade social. Nesta eleição, deveríamos avaliar que circunstâncias e personagens poderão resolver nossa imensa lista de problemas, como falta de saneamento, de saúde, de educação, violência, corrupção e degradação ambiental.

Na área ambiental rural, por exemplo, há enormes desafios para harmonizar conservação ambiental e produção agropecuária. Esse é um assunto estratégico já que o agronegócio responde por 27% do nosso PIB e o Brasil abriga cerca de 20% da biodiversidade do mundo.

Um sintoma do desafio é o impasse em torno do Código Florestal, que regula as áreas cobertas por vegetação natural e as que podem ser desmatadas ou alteradas. Para garantir a proteção de rios, solo e a biodiversidade, desde 1934 a lei estabelece que imóveis rurais devem ter um mínimo de vegetação nativa (chamada de RL – Reserva Legal a partir de 1965) e preservar permanentemente áreas sensíveis (APP – Área de Preservação Permanente), como margens de rios e encostas. Porém, o Código Florestal é mais uma lei que não pegou e uma área enorme já foi desmatada ilegalmente.

A ilegalidade piorou à medida que o Poder Público tornou a lei mais restritiva em resposta a danos ambientais. Por exemplo, na década de 1980, Santa Catarina foi atingida por enchentes cujos impactos seriam menores se os rios estivessem mais protegidos. Para evitar novos desastres, o Congresso Nacional ampliou de 5 para 30 metros a faixa mínima de APP em rios de até 10 metros de largura. Já em 1996, respondendo ao aumento do desmatamento da floresta amazônica, o Executivo aumentou de 50% para 80% a RL na região. Essas mudanças têm sido aplicadas com efeito retroativo, o que aumenta o número de imóveis ilegais. Além disso, o governo não promoveu meios para ajustar as propriedades às novas regras. Atualmente, as áreas irregulares beiram 83 milhões de hectares ou 10% do país. As multas ambientais devidas somam R$10 bilhões.

Os desmatamentos ilegais significam maiores riscos de deslizamentos, enchentes e assoreamento de rios e ameaça de extinção de espécies. Infelizmente, o risco tem se materializado com maior frequência e intensidade. As enchentes de 2008 em Santa Catarina deixaram mais de 30 mil desalojados ou desabrigados. A perda de biodiversidade é difícil de ser medida, em parte porque envolve riquezas que desconhecemos. Por exemplo, somente os serviços anuais globais dos polinizadores são estimados em dezenas de bilhões de dólares. Os efeitos das mudanças climáticas também preocupam, e em 2020 podem gerar perdas de R$ 7,4 bilhões às safras brasileiras de grãos segundo a Embrapa.

Desastres ambientais e análises de riscos têm estimulado esforços para fazer a lei pegar. Por exemplo, na segunda metade desta década aumentaram as fiscalizações ambientais, a regularização ambiental e fundiária passou a ser exigida para a concessão de crédito rural e os frigoríficos do Pará e Mato Grosso se comprometeram a só comprar gado de fazendas que começaram a regularização ambiental.

Conforme aumentava o cerco ambiental, aumentavam as reações. Nos últimos anos, foram propostos dezenas de projetos de lei e criados grupos no Executivo para tratar do Código Florestal. Duas saídas para a ilegalidade têm sido discutidas: flexibilizar as exigências legais e/ou adequar as propriedades às normas vigentes. Uns querem cobrar as multas e exigir a reparação de danos, enquanto outros preferem a anistia. Alguns defendem a manutenção das regras, outros querem flexibilizá-las, e há quem queira extinguir o Código Florestal.

Nesses debates, o Executivo tem vacilado. Por exemplo, em 2008 o Presidente decretou que até janeiro de 2009 todos os proprietários deveriam registrar a RL em cartório. Em virtude da pressão ruralista, o prazo foi estendido para dezembro de 2009, e depois, para julho de 2011.

A batalha mais recente sobre o Código Florestal ocorreu em julho deste ano, com a aprovação em Comissão Especial da Câmara de um projeto para substituí-lo. A proposta reduz a largura das APPs de mata ciliar, desobriga as pequenas propriedades à manutenção de RL e anistia desmatamentos ilegais feitos até 22 de julho de 2008. O projeto foi festejado por ruralistas, mas criticado por procuradores, juízes, cientistas e ambientalistas. Uma campanha na internet reuniu mais de 150 mil assinaturas contrárias às mudanças.

O projeto é polêmico e, por isso, a votação foi adiada para depois das eleições. Mudanças no Código Florestal afetariam 42% das nossas exportações, mas o tema foi quase ausente nos debates eleitorais do primeiro turno. Como quase 20 milhões votaram na candidata ambientalista e levaram a eleição presidencial para o segundo turno, esperava-se que o tema fosse discutido com profundidade.  Porém, o debate continua pobre.

O PV propôs que os candidatos se comprometessem a vetar projetos que “reduzam áreas de reserva legal, preservação permanente ou promovam anistia a desmatadores.” Dilma Russef concordou com os vetos, mas disse ser “necessário inovar em relação à legislação em vigor”. Faltou pelo menos exemplificar onde inovar, especialmente porque ela comandou a Casa Civil, que tratou do assunto por vários anos. O presidente do PSDB, Sérgio Guerra, apoiou em nome de José Serra um “veto à anistia aos desmatadores e definição das áreas de preservação ambiental assegurando a manutenção das áreas de agricultura consolidadas e produtivas, especialmente aquelas dos pequenos produtores familiares no campo.” Porém, a ambiguidade da resposta inviabiliza entender os compromissos.

A proposta do PV e as respostas dos presidenciáveis revelam as limitações do debate. Para conciliar produção agropecuária e conservação não basta vetar propostas ruins. Será necessário propor soluções para os dilemas, incluindo a previsão de recursos para programas de proteção e recuperação. Por exemplo, como assegurar que pequenos produtores possam cumprir a lei sem se tornarem economicamente inviáveis? Como é improvável que os candidatos divulguem novos planos antes da eleição, votaremos sem clareza sobre o futuro das florestas.

Entretanto, o Código Florestal retornará à agenda, pois o prazo para averbar a RL vencerá em junho de 2011. Os impasses voltarão ou serão construídas regras e programas que assegurem um futuro mais sustentável para a agricultura e a proteção florestal? A agropecuária e o meio ambiente continuariam perdendo com os impasses. Para evitar prejuízos seria plausível que ruralistas, ambientalistas, cientistas e outros interessados cooperassem por um futuro mais promissor para todos. Porém, a relação entre esses setores está desgastada depois de tantas batalhas. Por isso, há enorme campo para a atuação de negociadores habilidosos que promovam primeiro, a trégua, e depois, a cooperação entre esses setores. Quem se candidata a ocupar o nicho de negociador agroambiental?

Paulo Barreto é engenheiro florestal pela Universidade Rural da Amazônia (Belém, PA) e mestre em ciências florestais pela Universidade Yale (EUA)

Paula Ellinger é bacharel em relações internacionais pela Universidade de Brasília e mestre em desenvolvimento local e regional pelo Institute of Social Studies (Holanda)


A Conferência Climática foi um grande desperdício

19/12/2009

Declarei hoje para a agência de notícías portuguesa Lusa que a Conferência Climática foi um grande desperdício. Faltou liderança dos chefes de Estado. Veja detalhes na matéria no link abaixo.

Jornal CONTACTO – O Blogue: Copenhaga: Delegação brasileira classifica encontro como “decepcionante fracasso”.


Os desafios para uma pecuária mais sustentável na Amazônia

11/12/2009

Eu e Daniel Silva lançamos hoje o estudo sobre os desafios para uma pecuária mais sustentável na Amazônia o qual está diponível no site do Imazon. O resumo segue abaixo.

Os pastos para pecuária ocupam 75% das áreas desmatadas na Amazônia e a maioria do desmatamento tem sido ilegal. Por isso, este setor tem sido alvo de fiscalização e campanhas ambientalistas. Em 2009, o Ibama e o Ministério Público Federal iniciaram ações contra fazendas e frigoríficos no Pará para evitar a comercialização de gado oriundo de áreas desmatadas ilegalmente. Neste O Estado da Amazônia descrevemos as pressões ambientais sobre a pecuária bovina, os cenários futuros em relação a essas pressões e os meios para tornar o setor mais sustentável na região, incluindo: regularização fundiária; fiscalização ambiental e de abates clandestinos; apoio à conservação florestal; e aumento da produtividade nas áreas já desmatadas.


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