Madeireiros exploraram ilegalmente R$ 590 milhões de reais de madeira de Unidades de Conservação na Amazônia entre 2008 e 2015

09/04/2016

O enriquecimento ilícito e a degradação ambiental continuarão se governos estaduais federal não investirem na proteção destas áreas.

Sem proteção adequada Unidades de Conservação amazônicas vêm sofrendo exploração ilegal de madeira, desmatamento e a ocupação ilegal. Entre 2008 e 2015, 467 mil hectares foram desmatados nas UCs da região. Pesquisa publicada pelo Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) hoje estima que os madeireiros ilegais retiraram um volume de madeira equivalente a R$ 590 milhões pé na floresta. Os danos ambientais também tem sido enormes, segundo as estimativas do Imazon: 233 milhões de árvores derrubadas e queimadas e 8,3 milhões de aves e 271 mil macacos mortos ou desalojados.

O estudo demonstra que os governos estaduais e federal não têm planos consistentes para parar esta destruição. Os pesquisadores chegaram a esta conclusão avaliando as respostas dos órgãos ambientais as demandas feitas pelos Tribunais de Contas da União e dos nove Estados da região amazônica por acoes de implementação das Unidades de Conservação. O estudo revela que apenas 4% das ações propostas pelos governos para revolver os problemas eram planos consistentes, ou seja com metas, prazos e atividades básicas. No caso federal,12,5% das ações propostas pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) eram completas, enquanto que o Maranhão sequer apresentou um plano

Os pesquisadores recomendam que os governos estabeleçam metas claras vinculadas aos objetivos essenciais das UCs para organizar os esforços necessários e atrair parceiros. As metas deveriam visar estancar os danos ambientais e patrimonial e promover o desenvolvimento regional, como segue:

Responsabilizar gestores por danos ao patrimônio público. Os Tribunais de Contas, os Ministérios Públicos e o Judiciário devem agir de forma mais contundentes para garantir a proteção do patrimônio público, incluindo medidas para responsabilizar diretamente os gestores por suas ações e omissões que resultem em danos às UCs. As áreas prioritárias para combater os danos seriam aquelas que têm sofrido com ocupação irregular e exploração ilegal de recursos, como a madeira.

Zerar o desmatamento nas Unidades de Conservação. Zerar o desmatamento e a degradação dentro de UCs até no máximo 2017 seria uma meta suficientemente clara e factível para mobilizar e focar os esforços. Elis Araújo, pesquisadora do Imazon diz que “a maioria do desmatamento está concentrada em 50 UCs na região, as quais deveriam receber maior atenção. Além disso, a região em torno das grandes obras de infraestrutura deveria ser foco de ações preventivas, o que não vem ocorrendo devidamente nos projetos já em andamento”.

Promover o uso sustentável das UCs. Para aumentar o interesse local na integridade das UCs é importante promover o uso sustentável dessas áreas, o que inclui atividades de turismo, pesquisa científica e manejo florestal. Por exemplo, a visitação aos parques nacionais do país pode gerar anualmente até R$ 1,8 bilhão para as regiões onde estão localizados. Paulo Barreto, outro autor do trabalho, recomenda que os “ governos estaduais e federal devem rapidamente apresentar planos para utilização das UCs com maior potencial de benefícios para a população regional. Para acelerar o uso das UCs é possível adotar as Parcerias Público-Privadas (PPP), que garantem agilidade à prestação de serviços e requerem baixo investimento do poder público.” “As PPPs serão essenciais em um quadro de crise econômica prolongada que parece ser o cenário mais provável para os próximos anos”, lembra Paulo Barreto.

Sobre as Unidades de Conservação. Criar as UCs tem sido uma das estratégias mais eficazes para proteger a floresta amazônica, seus benefícios e os direitos de uso de populações da região. Atualmente, as UCs somam aproximadamente 114 milhões de hectares ou 27% do território da Amazônia brasileira.

O Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) fundado em 1990, sediado em Belém-PA, visa promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia por meio de estudos, apoio à formulação de políticas públicas e disseminação estratégica de informações. Desde 2007 o Imazon é qualificado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Para mais informações: www.imazon.org.br

Acesso o estudo Quais os planos para proteger as Unidades de Conservação vulneráveis da Amazônia?

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Quando o governo quer, ele faz!

11/07/2015

“Quando o governo quer, ele faz!” Quem me disse isso foi um comerciante e fazendeiro no sul do Pará em 2009. Ele se referia à Operação Boi Pirata que pela qual o governo federal confiscara e leiloara 3.300 reses de um fazendeiro que ocupava ilegalmente uma Estação Ecológica na região. Logo depois, o desmatamento naquela região caiu cerca de 70%.

O fazendeiro que perdeu o gado não foi pego de surpresa. Ela havia sido multado anos atrás e fora alertado que devia retirar o gado da Unidade de Conservação. Mas ele confiava na impunidade. Quando o desmatamento começou a aumentar no fim de 2007, o governo decidiu endurecer e confiscou e leiloou o gado em 2008.

Eu e o comerciante estávamos em uma reunião onde fazendeiros da região, governo e ONGs iriam discutir como avançar na regularização ambiental. Ele confessou que aquele encontro só era possível porque o governo demonstrara com o confisco que os crimes ambientais eram inaceitáveis.

Porém, desde 2008 o poder público tem sido inconsistente. Às vezes favorece o desmatamento e às vezes combate o desmatamento. Favoreceu o desmatamento ao reduzir Unidades de Conservação, ao licenciar grandes obras de infraestrutura sem as salvaguardas ambientais e ao anistiar parte do desmatamento ilegal com mudanças no Código Florestal em 2012. Neste contexto, nos últimos três anos foram desmatados cerca de 500 mil hectares por ano, sendo a maioria ilegal.

Em outubro de 2014 a operação Castanheira demonstrou novamente que quando o governo quer, é poderoso contra o desmatamento. A Polícia Federal prendeu no oeste do Pará uma quadrilha especializada em ocupar e vender terras públicas e em explorar ilegalmente de madeira. Como no caso da Operação Boi Pirata, o líder do grupo já havia sido multado várias vezes e algumas das áreas estavam embargadas. Mas ele continuava a ocupar e vender terras sem pagar as multas ambientais.

A novidade da Operação Castanheira foi a cooperação entre Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal (MPF) para processar os membros da quadrilha por outros crimes como associação para o crime, lavagem de dinheiro, sonegação de imposto, entre outros. As penas cumulativas destes crimes podem ultrapassar 50 anos de prisão segundo o MPF.

Esta semana, uma série de reportagens do Jornal Hoje, da TV Globo, permitiu entender melhor a quadrilha ao revelar conversas telefônicas de seus membros. Eles sabiam que ocupavam área protegida, confiavam na impunidade, apostavam que o governo iria reduzir a Unidade de Conservação e, por isso, seria ainda mais lucrativo desmatar e vender a terra depois da redução da área; pagavam informante para saber quando o governo agiria. Mas quando o poder público quis, tudo deu errado para a quadrilha. Vários estão sendo processados e o líder continua preso. Segundo o Ibama, logo após as prisões o desmatamento caiu fortemente.

Porém, apesar deste caso promissor, o governo ainda dá sinais de vacilo contra o desmatamento, mesmo o ilegal. Há duas semanas, a presidente Dilma declarou, ao lado do presidente Obama, em Washington, que o Brasil zerará o desmatamento ilegal até 2030. O governo já sabe como combater o desmatamento. Portanto, nao precisa esperar até 2030.

O comerciante e fazendeiro no sul do Pará já sabe que quando o governo quer, ele faz. Falta a presidente decidir se quer.


Laboratório Amazônia: a eficácia do licenciamento ambiental?

20/10/2012

Este texto faz parte da série Laboratório Amazônia na qual apresento questões ambientais que poderiam ser respondidas por investigação jornalística e pesquisa científica. Espero que inspire o trabalho de jornalistas e cientistas na região que vem sendo e vai continuar sendo alvo de enormes investimentos públicos e privados em mineração, infraestrutura e agronegócio. Em vários casos, as questões são pertinentes para o restante do Brasil.

Laboratório Amazônia: a eficácia do licenciamento ambiental?

A Amazônia está recebendo um grande número de megainvestimentos com potencial de gerar enormes impactos socioeconômicos e ambientais. Os órgãos ambientais são responsáveis por licenciar estas obras. Para tanto devem exigir que as empresas adotem medidas que reduzam os impactos negativos. Entretanto, o licenciamento tem sido questionado porque as próprias empresas é que fazem os estudos de impacto ambiental e porque há denúncias de que os órgãos ambientais são pressionados politicamente para liberar as obras sem considerar devidamente os impactos.

Diante desta situação, é relevante perguntar se o licenciamento ambiental tem sido eficaz em evitar ou reduzir os impactos negativos de empreendimentos. Para responder esta pergunta seria necessário avaliar/medir para várias obras:

  • os impactos previstos nos relatórios de impactos ambientais preparados pelas empresas;
  • o relevância das medidas mitigadoras propostas pelas empresas
  • o grau de execução das medidas previstas;
  • os impactos que de fato ocorreram; e
  • fatores que poderiam explicar o grau de eficácia do licenciamento. Para tanto, seria relevante medir/avaliar fatores como:
    • o tamanho das empresas envolvidas (receita bruta);
    • o volume de recursos investidos nas obras;
    • a existência ou não de condicionantes socioambientais de investidores (por exemplo, política de financiamento dos banco);
    • o % do investimento dedicado a prevenção e mitigação dos danos;
    • a experiência e formação dos analistas ambientais das empresas consultoras e dos órgãos ambientais (por exemplo, total de anos de trabalho da equipe, índice de grau educacional);
    • existência ou não de pressão política para aprovar as obras (por exemplo, a troca de diretores de órgãos ambientais que se recusaram a aprovar o licenciamento);
    • o capital social em torno das obras (número de associações, etc.);
    • a intervenção de órgãos de controle como o Ministério Público e Tribunal de Contas da União e do judiciário.

Deixe aqui seus comentários sobre este tema e a série. Quais são suas hipóteses sobre a eficácia do licenciamento ambiental? Que questões ambientais sobre a Amazônia você considera relevante pesquisar?


Laboratório Amazônia: qual o efeito da aprovação do novo código florestal?

20/10/2012

Este texto faz parte da série Laboratório Amazônia na qual apresento questões ambientais que poderiam ser respondidas por investigação jornalística e pesquisa científica. Espero que inspire o trabalho de jornalistas e cientistas na região que vem sendo e vai continuar sendo alvo de enormes investimentos públicos e privados em mineração, infraestrutura e agronegócio. Em vários casos, as questões são pertinentes para o restante do Brasil.

Esta semana a presidente deu mais um passo na reforma do Código Florestal, iniciada pelo Congresso. A presidente vetou alguns itens do projeto e editou decreto regulamentando parte dos mecanismos para sua aplicação.   O projeto é polemico, pois mesmo com os vetos anistiou parte do desmatamento ilegal ocorrido até 2008. Assim, qual será o efeito da aprovação do novo código florestal?

  1. Vai incentivar a restauração ou compensação do que foi desmatado ilegalmente? Qual o efeito da recuperação na biodiversidade e nos serviços ambientais (por exemplo, qualidade de água, conservação do solo)
  2. Vai incentivar novos desmatamentos considerando que houve anistia parcial do desmatamento ilegal? Se houve anistia agora, poderá haver no futuro.
  3. Proprietários rurais vão usar as brechas para descumprir a lei (por exemplo, proprietários de imóveis grandes e médios vão subdividi-los para se beneficiarem da possibilidade de recuperar uma área menor em pequenos imóveis)?
  4. Que fatores determinarão um caminho ou outro? Algumas hipóteses:
    • o grau de compromisso de líderes do Poder Executivo em cobrar e incentivar o cumprimento da lei;
    • pressão de órgãos de controle como o Ministério Público;
    • pressão e apoio do mercado para a boa gestão ambiental rural (por exemplo, de bancos que financiam a agropecuária e grandes compradores como frigoríficos e grandes redes de supermercados para evitar riscos legais e de reputação);
    • as anistias reduziram significativamente o que deve ser recuperado e portanto reduziram significativamente o custo de cumprimento das obrigações remanescentes;
    • Haverá questionamento sobre a constitucionalidade das  mudanças do código (tanto por parte de setores ambientais quanto de produtores rurais) e decisões liminares levarão a inércia?

Deixe aqui seus comentários sobre este tema e a série. Quais são suas hipóteses sobre o que ocorrerá após a aprovação do novo código florestal? Que questões ambientais sobre a Amazônia você considera relevante pesquisar?


Código florestal: da competição a cooperação

21/05/2012

Até o dia 25 de maio a presidente Dilma terá que decidir o que fazer com o projeto aprovado pelo Congresso de reforma do Código Florestal. O projeto foi duramente criticado pelas duas principais associações cientificas do pais, por juristas, líderes empresariais e ambientalistas. Mais do que isso, até 21 de maio as 8:50 horas, 1.833.237 haviam assinado uma petição demandando que a Presidente vete o projeto de lei.

Por que Congresso aprovou um projeto tão rejeitado? Seria possível trilhar outro caminho?

O projeto é ruim porque partiu de uma intenção negativa: livrar quem descumpriu o código florestal de suas responsabilidades. Para tanto, propõe anistias que possibilitariam manter desmatadas áreas que deveriam ser recuperadas (como as margens de rios). Além do mais, essa abordagem poderia estimular novos desmatamento por desmoralizar o cumprimento de regras.

O código é de 1965, mas passou a ser aplicado mais intensamente nos últimos anos. A aplicação de penas mais duras ocorreu pelo agravamento das condições ambientais (mais enchentes, deslizamentos, aquecimento global) e pela criação de meios mais eficazes como leis mais duras (lei de crimes ambientais) e monitoramento mensal do desmatamento por satélite.

A eficácia da aplicação das leis ficou clara com a redução de cerca de 80% do desmatamento na Amazônia entre 2005 e 2011. Estudos recentes tem demonstrado que metade desta queda resultou da fiscalização e da criação de áreas protegidas; enquanto que metade resultou da queda dos preços de produtos agrícolas no período.

Pressionados pela aplicação das leis, alguns líderes do setor e parlamentares apostaram que poderia desmontar as regras de proteção ambiental. As táticas usadas nas discussões sobre a reforma indicam que estes atores consideraram:

  1. Que o interesse ambiental no Brasil é diminuto e poderia ser ignorado.
  2. Que o interesse ambiental é importante, mas é difuso. Assim, um projeto contra a maioria poderia ser aprovado no congresso sem um custo político significativo.
  3. Que o interesse ambiental é importante, mas seria possível fazer crer via propaganda que um projeto ruim atende aos interesse de proteção.
  4. Que seria possível convencer a maioria de que há outros interesses mais nobres do que a proteção ambiental como alimentar os brasileiros e o mundo.
  5. Que é injusto que somente o setor se responsabilize pela proteção.

A rejeição do projetos por cientistas, juristas, ambientalistas e por centenas de milhares de indivíduos revelam que a aposta do Congresso tem sido problemática. A presidente da república também parece concordar com esta avaliação. Nos últimos dias há indícios de que ela está considerando vetos ao projeto, seja parcial ou integral.

O problema é que o veto é insuficiente. É necessário um código florestal e outras políticas que além de punir infratores, premie o bom desempenho ambiental. Seria mais provável conciliar produção e conservação se os vários setores envolvidos cooperassem.  Mas seria possível cientistas, ambientalistas, operadores do direito e produtores rurais colaborarem? Várias experiências de campo recentes demonstram que sim.

No Mato Grosso, o Instituto Socioambiental está trabalhando com produtores rurais para reflorestar margens de rios desmatados. Em Paragominas no Pará, o Sindicato de Produtores Rurais, o Imazon (instituto de pesquisa onde trabalho), a TNC (uma ong ambiental), pesquisadores da USP (Universidade de Sao Paulo) e da UNESP (Universidade Estadual Paulista) estão trabalhando para melhorar a produtividade da pecuária e para promover a restauração de áreas desmatadas ilegalmente.

O Ministério Público Federal no Pará está trabalhando com os governos estadual e municipais, líderes do setor rural, representantes de frigoríficos e ongs para reduzir o desmatamento e para iniciar a recuperação de áreas degradas. Para tanto, além de pressionar pelo cumprimento das leis, este grupo vem trabalhando para criar as condições favoráveis para tanto como a simplificação das regras de licenciamento e a regularização fundiária. Este trabalho levou ao aumento do número de imóveis registrados no Cadastro Ambiental Rural de 400 para mais de 40 mil entre junho de 2009 até o momento. Entre 2010 e 2011, o desmatamento no Pará caiu 24%, enquanto que no mesmo período cresceu 29% no Mato Grosso e 100% em Rondônia (análise aqui).

Em conversas com os envolvidos nestes projetos percebo que todos reconhecem que a preocupação ambiental é legítima e duradoura; ou seja, o consumidores querem produção limpa independentemente das leis. Além do mais, as soluções dependerão de cooperação que gera inovação. A cooperação envolve o debate de ideias diferentes para atingir objetivos comuns, ao contrário de querer ignorar ou sobrepujar os participantes do processo.

Felizmente, entidades privadas e públicas tem apostado na cooperação, financiando os projetos citados acima como o Fundo Amazônia, o Fundo Vale, a Dow AgroScience e a Fundação Gordon & Betty Moore.


Como subdesenvolver a Amazônia?

17/07/2011

Quem assiste aos telejornais certamente considera que a cidade do Rio de Janeiro é muito violenta. E de fato é. Em 2008, lá foram assassinadas 31 pessoas para cada 100.000 habitantes. Mas, o Rio de Janeiro é um paraíso comparado à Itupiranga no sul do Pará onde este índice foi cinco vezes maior (161) no mesmo ano. Infelizmente, Itupiranga, que foi o município mais violento do país em 2008, não está sozinha.

Muitas regiões do Pará são assustadoramente violentas. Entre os 50 municípios mais violentos do país, nove estavam no Pará em 2008, incluindo entre eles Marabá (125), Goianésia do Pará (109,6) e Rondon do Pará (97,7). Pior ainda, algo parece despertar a violência na Amazônia. Treze dos 50 municípios mais violentos do país estão na região (incluindo os estados do Mato Grosso, Roraima, Rondônia e Maranhão), com índices pelo menos 2,3 vezes maiores do que no Rio de Janeiro.

Será que há algo no ar ou nas águas da Amazônia que tornam as pessoas violentas na região? Não. A violência na região tem sido construída por omissões e ações dos poderes públicos federal, estadual e local e de parte da elite empresarial.

Governos e empresas têm investido ou prometido investimentos que atraem imigrantes muito rapidamente sem prover a região dos meios compatíveis para prevenir e combater a violência e outros problemas socioambientais.

Parte destes investimentos só ocorre por causa de pesados subsídios (dinheiro de quem paga imposto) para a agropecuária, para mineração, para hidrelétricas e outros.

Um subsídio perverso é o uso gratuito de terras públicas da região.  Incentivos e omissões do poder público levam pessoas a ocuparem terras para explorar madeira e para a agropecuária sem pagar pela madeira ou pela terra. Em 2009, cerca de 300.000 posseiros irregulares ocupavam 67 milhões de hectares na região (equivalente a 2,7 vezes o estado de São Paulo). Muitas vezes, quem corre  para se apossar destas terras liquida os concorrentes à bala.

Além de obter terras gratuitamente, a ocupação é ainda mais vantajosa, pois existe crédito agrícola subsidiado. Tais créditos somaram R$ 75 bilhões entre 1997 e 2009 na Amazônia Legal.

A construção da hidrelétrica de Belo Monte, que custará cerca de 20 a 30 bilhões de reais, atrairá quase 100.000 pessoas para a região de Altamira no Pará. O Ministério Público Federal tem demonstrado que a licença ambiental foi concedida sem o cumprimento total das condicionantes que o próprio governo estabeleceu.

A omissão envolve vários níveis. O poder público investe ou incentiva o investimento sem aumentar substancialmente a presença da polícia, de promotores e juízes. Um desenvolvimento verdadeiro, que é o que o governo diz estar promovendo com os investimentos, envolveria aumentar expressivamente todos os serviços públicos (educação, saúde, gestão ambiental e fundiária).

Parte da elite empresarial nacional e internacional também contribui para o caos, pois fazem lobby pelos projetos grandiosos sem as salvaguardas devidas (ou até lutando para que não existam as salvaguardas).

Parte dos governantes estaduais e municipais apóiam tais projetos enganados pela propaganda do progresso ou seduzidos por algum ganho eleitoral de curto prazo (ou por outros ganhos inconfessáveis). Outra parte dos governantes parece saber que este modelo de ocupação subdesenvolve a região, mas se resigna por falta de meios para lidar com tanta pressão do governo federal e de grandes empresas.

Seria possível construir outro cenário de desenvolvimento mais pacífico e genuinamente sustentável da Amazônia? Sim, bastaria que governos e empresas cumprissem suas promessas em planos de governo e declarações de responsabilidade socioambiental. Porém, a situação pode até piorar.

Quem tem ousado avaliar o que vem ocorrendo na região vem sendo chamado de traidores da pátria, inocentes ou incompetentes. Esse discurso começa a ganhar espaço em alguns meios de comunicação repetido por gente que supostamente é bem informada. Se essa cortina de fumaça ocultar realidades como a que citei aqui sobre a violência, será difícil construir um cenário mais promissor.

Portanto, é hora do Brasil dizer o que quer fazer com a Amazônia. Subdesenvolvê-la e torná-la ainda mais violenta com investimentos irresponsáveis ou investir verdadeiramente em um desenvolvimento mais sustentável. Se governantes e parte dos empresários operando na região não mudarem suas práticas, é hora de rasgarem suas promessas de campanha e cartas de compromisso socioambiental.

 

P.S 1. É triste constatar que os investimentos que subdesenvolvem a Amazônia hoje seguem padrão parecido ao que já foi avaliado no início da década de 1980  no livro Underdeveloping the Amazon. Extraction, Unequal Exchange, and the Failure of the Modern State  de Stephen G. Bunker. Não aprendemos com a história.

P.S 2. O estudo a seguir avalia as minúcias de como o o sul do Pará se tornou um território tão violento. Simmons, C. 2005. Territorializing land conflict: Space, place, and contentious politics in the Brazilian Amazon. GeoJournal , Volume 64 (4). Springer Journals – Dec 1, 2005

Fonte de dados: Os dados de violência do Brasil são oriundos do Instituto Sangari que publica o mapa da violência por municípios. A tabela de dados está disponível em http://www.sangari.com/mapadaviolencia/tabelas2011/HTN.xls. As taxas de homicídios internacionais foram coletadas em http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_countries_by_intentional_homicide_rate


Cuidado com o Código Florestal: eles aprendem rápido

15/04/2011

O Executivo e o Parlamento estão discutindo propostas para reformar o Código Florestal. Nesta tarefa eles têm de levar em conta que os ruralistas aprendem rápido. Se o projeto aprovado sinalizar que o crime compensa, o crime prevalecerá.

Nos últimos anos o poder público finalmente apertou o controle contra o desmatamento ilegal. Entre 2004 e 2010 o desmatamento na Amazônia caiu 80%, sendo que entre 2008 e 2010 o desmatamento caiu apesar do aumento do preço de mercadorias agrícolas. Os ruralistas reagiram. Presenciei reuniões em que seus representantes protestavam contra o Ministério Público que iniciou várias ações contra o desmatamento ilegal. Um dos procuradores geralmente repetia. Estamos apenas trabalhando para que a lei seja cumprida. Se vocês não gostam da lei, mudem a lei.

Pois bem, eles estão trabalhando agora para mudar a lei. A proposta que foi aprovada por uma comissão da Câmara dos Deputados inclui a anistia de multas até 2008 e a dispensa de recomposição de áreas desmatadas ilegalmente em pequenas propriedades.  Como os ruralistas aprendem rápido, já há gente apostando que sempre haverá uma anistia. O depoimento do diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a Agência Brasil é claro:

“Há na região (amazônica) a impressão de que o novo Código Florestal vai regularizar as propriedades ilegais. E essa expectativa vem estimulando a abertura de novas frentes. Ouvimos produtores flagrados por desmatamento dizerem abertamente que estavam desmatando porque o Código Florestal será votado esta semana e vai anistiar todo mundo”.

Portanto, nobres parlamentares e membros do executivo, ao discutirem as propostas para mudar o Código Florestal lembrem que os ruralistas aprendem rápido. Se Vossas Excelências validarem o crime,  em breve terão de explicar o que farão para tentar baixar o desmatamento que voltará a subir.

No documento Código Florestal: como sair do impasse? apresentamos sugestões de como lidar com problemas do Código Florestal sem validar os crimes ambientais.


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