Como ganhar dinheiro reduzindo o desmatamento?

31/03/2015

A imprensa noticiou hoje que Dilma cortou 72% da verba contra desmatamento na Amazônia (aqui uol.com/btfbg3). Isto é ruim, mas não precisaria ser assim

Um bom plano contra o desmatamento poderia resultar em aumento de receitas para o governo em vez de aumento de gastos. Primeiro, o governo deveria cobrar efetivamente o Imposto Territorial Rural que foi criado desde a década de 1970 para coibir a especulação fundiária nos latifúndios improdutivos. A especulação resulta em desmatamento excessivo. Nossa análise recente mostra que a arrecadação chega a menos de 10% do devido. No Pará, a cobrança efetiva poderia chegar a mais de R$ 500 milhões por ano. Entretanto, o ITR é sequer mencionado em todo o plano.DSCN0543

Segundo, o governo deveria aumentar a arrecadação das multas ambientais. Atualmente, o governo arrecada menos de 1% do valor. Se arrecadasse pelo menos 20% das multas, arrecadaria várias centenas de milhões por ano.

Terceiro, o governo deveria demandar pagamento a vista e preço de mercado para a venda das terras ocupadas ilegalmente que estão sendo regularizadas. O programa Terra Legal, criado para regularizar as posses, doa ou vende parte das terras por preço abaixo do mercado, além de dar amplo prazo para pagamento. Este sistema de fato estimula as ocupações. O TCU (Tribunal de Contas da União) criticou o programa Terra Legal por várias falhas. A arrecadação poderia ser usada para financiar os outros elementos essenciais do PPCDAm (Unidades de Conservação e Fiscalização)

Enfim, apesar de todos os avanços, o plano poderia ser muito mais efetivo o que permitiria atingir o desmatamento zero com custos menores e até gerando receita. Esta deveria ser uma meta, considerando a pressão de ajuste fiscal.

com custos menores e até gerando receita.

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Latifúndios: uma oportunidade para a presidenta Dilma

15/01/2015

O segundo mandato da presidenta Dilma começou com uma trapalhada em um setor fundamental: a agropecuária. Logo após sua posse, a Ministra da Agricultura declarou ao jornal Folha de São Paulo que não existem latifúndios no país e portanto a reforma agrária deveria ser apenas pontual. Dias depois, ao tomar posse, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, encarregado da reforma agrária e de apoiar a agricultura familiar, afirmou que existem latifúndios e que suas cercas devem ser derrubadas. Como pode um mesmo governo ter visões tão diferentes? A presidenta Dilma deve entrar em campo para fazer os ministros jogarem no mesmo time. Será uma excelente oportunidade para ela cumprir a promessa de governar com base no diálogo.

Para começar, existem latifúndios e eles são improdutivos? Segundo dados do Incra, o órgão responsável por realizar a reforma agrária, em 2010 existiam no país 69 mil grandes imóveis improdutivos somando 228 milhões de hectares. Segundo o Atlas da Terra Brasil 2015, feito pelo CNPq/USP 175,9 milhões de hectares são improdutivos no país. O Inpe e a Embrapa estimaram que em 2012 existiam cerca de 10 milhões de hectares de pastos subutilizados na Amazônia.

Por que temos tanta área mal usada? A formação de latifúndios improdutivos resulta de distorções históricas que estimularam a ocupação especulativa de terras. Por muitos anos a propriedade rural foi usada como uma proteção contra a inflação. Depois do controle da inflação esse processo diminuiu, mas outras distorções continuam.

Em novas fronteiras de ocupação como na Amazônia os especuladores ganham dinheiro tomando posse ilegalmente de terras públicas para vender no futuro. Para sinalizar que a área é ocupada, eles desmatam. Como o objetivo é especular, eles não se preocupam em investir para tornar a área produtiva. O excesso de área já desmatada é tanto que pesquisadores, inclusive da Embrapa, estimaram que o Brasil poderia produzir até 2040 sem novos desmatamentos. O uso de negócios rurais para a lavagem de dinheiro e sonegação de impostos também têm sido apontados como causa de áreas improdutivas.

Felizmente, há maneira pacíficas de eliminar os latifúndios – ou seja, sem esperar que os sem terra ocupem estas áreas para forçar a desapropriação. Basta cumprir a lei. A Receita Federal deve cobrar eficazmente o ITR (Imposto Territorial Rural) que foi criado na década de 1970 para desestimular a especulação. Quanto menor o grau de uso da terra, maior a alíquota do imposto. Porém, este imposto é amplamente sonegado.

Eu e o economista Daniel Silva estimamos que no Pará a sonegação foi de cerca de R$ 265 milhões, considerando apenas 56% da área desmatada no Pará. O coordenador-geral de fiscalização da Receita Federal reconheceu em 2013 que a fiscalização é deficiente em todo país. Muitos proprietários rurais sonegam informações sobre o preço da terra, sobre o grau de uso e sobre a área de floresta do imóvel (quanto mais floresta, menos imposto).

Para melhorar a arrecadação a Receita Federal deve usar uma malha fina com informações já disponíveis como mapas dos imóveis, imagens de satélite e preços de mercado da terra. Além disso, a presidenta Dilma deveria aplicar a Lei 8.629/1993 e atualizar os índices mínimos de rendimento para considerar o uso do solo produtivo para fins da cobrança do ITR e para a reforma agrária. Os índices atuais foram baseados no Censo Agropecuário de 1975 e são extremamente baixos; por exemplo, chegam a apenas 25% do rendimento potencial atual com uso moderado de intensificação da pecuária na Amazônia.

Para atualizar os índices basta a presidenta desengavetar o decreto que o ex-presidente Lula iria assinar em 2009, mas recuou por pressão da bancada ruralista.

A cobrança efetiva do ITR seria benéfica para os sem terra e para os produtores eficientes. Ao combater a especulação, haveria mais terras acessíveis para a reforma agrária. Além disso, para evitar pagar impostos altos, os especuladores teriam que aumentar a produção da terra ou arrendá-las e vendê-las para produtores mais eficientes. Os proprietários rurais produtivos não seriam prejudicados, pois continuariam pagando alíquotas menores do ITR. Em geral, a produção rural tenderia a aumentar.

Por causa destes efeitos benéficos, o combate a especulação fundiária já foi recomendado pela FAO (Órgão das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), o Banco Mundial e a Comissão Européia (Popular Coalition to Eradicate Hunger and Poverty, 2000) como estratégia necessária para eliminar a fome e a pobreza no mundo.

Como benefício colateral a cobrança efetiva do ITR ajudaria a reduzir o desmatamento especulativo e o saque de terras públicas na Amazônia. De fato, só por esse efeito, já valeria a pena melhorar a cobrança do ITR.

Para melhorar a gestão das terras a presidenta Dilma também deveria tomar medidas para aumentar o sucesso dos assentamentos de reforma agrária. Alguns assentados fracassam financeiramente e vendem ilegalmente os lotes. Para reduzir o risco de fracasso, o governo deveria melhorar os serviços de assistência aos assentamentos. Além disso, o governo deveria permitir que os assentados arrendem seus lotes para permitir que eles continuem com um patrimônio e obtenham renda quando considerarem conveniente e necessário. Por exemplo, um assentado idoso e sem filhos pode preferir arrendar sua terra do que buscar financiamento e novos conhecimentos para melhorar sua produção.

Enfim, a polêmica criada pelos dois ministros sobre os latifúndios dá a presidenta a oportunidade histórica de fazer as mudanças necessárias para aumentar a produção e a justiça social. Sem sua intervenção, é provável que cada ministro continue entrincheirado em torno de suas posições e que as disputas e o desperdício dos latifúndios continuem. O fato de que a ministra da agricultura não compareceu a posse do ministro do desenvolvimento agrário mostra a urgência da presidente entrar em campo.

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Acesse o estudo com recomendações para melhorar a arrecadação do ITR.

O potencial do Imposto Territorial Rural contra o desmatamento especulativo na Amazônia. Daniel Silva & Paulo Barreto. Imazon.


Eleições: o que virá depois da guerra?

13/09/2014

Um assessor da presidente disse que a campanha eleitoral é uma guerra. Se ela ganhar, o que virá depois da guerra?

Lula disse que esta será a eleição mais dura para o PT. Para ganhá-la, o seu grupo está fazendo uma campanha que um dos assessores da presidente chamou de guerra (ver na Folha de São Paulo). Mas, não é uma guerra de ideias, pois a presidente sequer apresentou e não vai apresentar um programa de governo.

Em vez de ideias, uma das principais armas da campanha tem sido mentiras, especialmente contra Marina Silva. As mentiras têm incomodado até empresários. Em filmes da campanha da presidente, atores representando empresários aparecem comemorando supostas medidas a serem adotadas por Marina que seriam contra o povo.

Empresários ouvidos pela Folha declararam que os argumentos da campanha da presidente são ilógicos e que contradizem a sua suposta intenção de reaproximação com o setor privado. Questionado, o assessor presidencial disse a Folha que a campanha não pode ser racional, pois é uma guerra. A prioridade seria ganhar a eleição e depois seria possível reconstruir as pontes.

É assustador imaginar que essas pessoas podem continuar no poder, tanto pelos seus métodos quanto pelos resultados.

O que virá depois da guerra se a presidente ganhar?

É difícil saber o que virá depois, pois a presidente não diz claramente. Diz que terá mudança e já até demitiu um ministro por antecipação. Porém, não diz o que fará em temas centrais para a economia.

Pelo histórico da presidente é provável que ela insista em erros até que a realidade nos atropele. Isso aconteceu com as concessões de portos e aeroportos. Como ela ganhou a eleição de Alcmkin criticando as privatizações feitas pelo PSDB, ela só fez concessões depois do colapso nos portos (lembram das filhas de caminhão de grãos esperando embarque) e do atraso ou inexistência de obras em aeroportos. Para não admitir influencia do passado, o governo crio uma guerra inútil de semântica sobre privatização e concessão.

Os erros da presidente na política macroeconômica também têm cobrado um preço do povo. A inflação alta e o crescimento baixo têm contribuído para a estagnação do bem estar, como mostra o gráfico aqui. Porém, a imprensa tem noticiado que nem o Lula – que seguiu a cartilha de FHC abandonada por ela – tem conseguido que ela mude. Portanto, é provável que ela insista nos erros até que as condições se tornem insustentáveis como inflação ainda mais alta e aumento do desemprego.

Se você discorda da guerra da mentira, é hora de entrar na guerra pela verdade.


Eu trocaria a Petrobrás pelo saneamento do Brasil

26/07/2014

A declaração da presidente Dilma Rousseff de que, como membro do conselho da Petrobrás, tomou a decisão de adquirir uma refinaria com base em “documentação falha” e “informações incompletas” tem estimulado vários debates, mas ao meu ver pode ser uma oportunidade perdida.

Eu acredito na declaração da presidente, que na época da decisão era Ministra da Casa Civil. Além de apontar um erro pontual, sua declaração e outras circunstancias revelam que está tudo errado sobre a Petrobrás.

O papel governamental como acionista principal e gestor da Petrobrás envolve conflitos de interesse que afetam tanto a empresa como o setor público.

Em vez de fazer parte do conselho da empresa, os ministros deveriam se dedicar a governar o Brasil que tem enormes problemas a resolver, como a taxa de homicídio que é cerca de seis a dez vezes maior do que em países desenvolvidos, a falta de saneamento para 52% da população e a corrupção de R$ 200 bilhões por ano. Com tanto para fazer, um bom ministro não teria mesmo tempo de fazer ser um bom conselheiro da Petrobrás – ou seja, ler relatórios, se informar sobre o setor e tomar decisões acertadas.

Ao mesmo tempo, a ingerência governamental prejudica a Petrobras que fica vulnerável a decisões que supostamente são de interesse público, mas que afetam o desempenho e valor da empresa. Por exemplo, o governo tem usado a Petrobrás para tentar conter a inflação ao evitar a flutuação do preço dos combustíveis com base no mercado. Esse tipo de medida e outras fizeram com que o valor de mercado da empresa caísse de R$ 398 bilhões em marco de 2011 para R$ 175 bilhões no começo de 2014. Além da perda de patrimônio público, há uma enorme perda de valor para os acionistas privados. Para conter a inflação, o governo deveria cortar gastos públicos ineficazes e reduzir a interferência no mercado o que facilitaria investimentos.

A declaração da presidente Dilma sobre a gestão da Petrobrás facilitou o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a compra da refinaria em Pasadena. Se a comissão for de fato instalada, pode ser positiva para identificar responsabilidades, mas é improvável que estimule um debate estratégico sobre a empresa e o interesse público.

Náo é essencial que o poder público seja o principal acionista da empresa para que ela funcione e para que o país se beneficie do petróleo. Portanto, a empresa poderia ser privatizada e os recursos arrecadados deveriam ser investidos em áreas mais prioritárias para a população. Apresentar um plano de aplicação seria fundamental para ganhar apoio popular para a privatização.

Eu investiria todo recurso arrecadado com a privatização da Petrobrás em saneamento por causa da grande demanda de recursos para ampliar o serviço e pelos seus benefícios duradouros e amplos, especialmente para os mais pobres. De acordo com um estudo recente do Instituto Trata Brasil, o país precisaria investir R$ 313 bilhões para tornar universal a coleta de saneamento no país.

Os benefícios do saneamento incluiriam a redução do mortalidade infantil, a redução dos custos com doenças preveníveis, o aumento do turismo e o aumento da produtividade dos trabalhadores. Somente o aumento da produtividade possibilitaria um aumento da renda dos trabalhadores de cerca de R$ 105 bilhões por ano. Portanto, só este benefício ajudaria a pagar em três anos o retorno do investimento em saneamento.

 A venda da Petrobrás conseguiria gerar uma receita de R$ 191 bilhões, considerando o valor da empresa em março de 2011 de R$ 398 bilhões e que o governo detém 48% das ações. Portanto, a venda da empresaria cobriria cerca de 60% dos custos do saneamento. Assim, o Brasil ainda teria que alocar recursos do orçamento para universalizar o saneamento.

No final, o Brasil estaria mais limpo, o povo mais saudável e os governantes teriam mais tempo para governar (em vez perderem tempo tomando decisões mal informadas no conselho de gestão da Petrobrás).


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