O que os fazendeiros querem esconder?

05/11/2016
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Pasto sujo com com pouco gado em Paragominas-PA

Os dados sobre quem é dono de terras deveM ser acessíveis ao público ou devem permanecer privados?

Essa pergunta se tornou uma polêmica no Brasil depois que o novo Código Florestal de 2012 estabeleceu um prazo para que os donos de terra registrem os seus imóveis em um cadastro nacional – o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR inclui dados sobre o mapa da fazenda, a cobertura vegetal (florestal, áreas cultivadas, etc.) e sobre a identificação (CNPJ ou CPF, nome) do proprietário (ou posseiro). O CAR deverá servir para avaliar o cumprimento do código florestal; ou seja, se há cobertura de vegetação nativa nas áreas obrigatórias como por exemplo a floresta nas margens do rio. Caso o mapa revele que houve desmatamento irregular, o proprietário deverá fazer um plano de recuperação ambiental (ou compensar em outras áreas).

A polêmica se instalou quando o Ministério do Meio Ambiente determinou que as informações sobre quem é dono da área não ficam disponíveis ao público. Há indícios de que esta determinação atendeu a pressão dos donos de terras que alegam o direito a privacidade e o sigilo fiscal. Por ouro lado, ambientalistas, juristas e procuradores do Ministério Público têm defendido que a transparência é essencial para facilitar a implementação do código florestal e que seria um direito constitucional.

Quem está com a razão? Independentemente da interpretação das leis brasileiras, especialistas internacionais apontam que maior transparência sobre bens imóveis aumenta os investimentos no setor, pois aumentam a confiança.

Esse assunto é tão importante que existe até um ranque global da transparência dos bens imóveis que é publicado pela empresa pública JLL (Jones Lang LaSalle), sediada em Londres desde 1783. A JLL é especializada em serviços financeiros e profissionais no setor de bens imóveis comerciais e gestão de investimentos. Dentre os 139 itens considerados no índice está a acessibilidade pública ao registro de imóveis. Dentre 109 países, o Brasil é classificado como semitransparente na posição 33, abaixo da China na posição 32.

Nos Estados Unidos (quarto no ranque) os dados sobre os donos e os valores dos imóveis ficam disponíveis na internet (exemplo aqui). Eu soube deste sistema em uma conferência do Banco Mundial sobre melhores práticas de gestão fundiária.

Se a transparência é boa para os negócios, o que os fazendeiros querem esconder?

O argumento sobre a privacidade e a preocupação com segurança são plausíveis. Porém, quem possui terras valiosas certamente apresenta outros sinais de riqueza muitos mais visíveis como mansões e carrões. Portanto, os dados sobre os imóveis não acrescentariam necessariamente risco.

Há indícios de que os fazendeiros querem esconder outras coisas, como listo abaixo.

Crimes ambientais. Alguns fazendeiros desmataram mais do que poderiam e portanto devem se comprometer a recuperar as áreas indevidamente desmatadas.

Latifúndios improdutivos. Ainda há grandes áreas improdutivas no país. Segundo a FGV, em 2012 havia 52 milhões de hectares de pastos degradados no Brasil. Na Amazônia, eram 10 milhões de hectares de pastos sujos em 2014, segundo o Inpe e a Embrapa. Provavelmente, fazendeiros temam que a transparência sobre estas terras estimulem ações para desapropriação para reforma agrária e a cobrança do Imposto Territorial Rural. O ITR foi criado para desestimular a especulação fundiária ao cobrar alíquotas mais altas de latifúndios improdutivos. Porém, a sonegação é elevadíssima.

Terras griladas. Parte dos imóveis rurais foi obtida por meio de ocupação ilegal de terras públicas (grilagem). A transparência sobre a grilagem poderia resultar em processos por apropriação indébita, roubo de madeira em terras públicas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha entre outros crimes, como demonstrou recentemente a operação Rios Voadores conduzida pelo MPF e Polícia Federal no Pará.

Alguns líderes do setor provavelmente dirão que apenas um percentual pequeno do setor apresenta estes problemas. Se isso for verdade, tais líderes deveriam então concordar com aqueles que defendem mais transparência como a publicação de todos os dados do CAR.


A sua aposentadoria vai ficar encalhada?

07/11/2015

O risco ambiental escondido das empresas pode encalhar seus investimentos

Imagine a frustração e desespero. Você investiu em ações da Petrobras e na Volkswagen confiando que elas seriam empresas sólidas e produziriam dividendos para sua aposentadoria. Agora que você está pronto para se aposentar, o valor destas empresas caiu 65% (em comparação a setembro de 2014) e 37%, respectivamente. A Petrobras caiu, entre outros, porque o seu principal acionista usou a empresa para controlar a inflação (impedindo o aumento do preço dos combustíveis) e porque parte da sua direção indicada por políticos está envolvida em corrupção. O valor da Volkswagen caiu, pois se descobriu que a empresa criou um sistema para enganar os testes de emissões de poluição dos carros a diesel. Depois da queda, ninguém sabe direito o futuro da Petrobras e da Volkswagen o que aumenta ainda mais o desespero do investidor.

Agora, você que quer poupar para a sua aposentadoria está ainda mais preocupado em saber o risco das opções de investimento. Adicione mais uma preocupação: qual o risco das mudanças climáticas afetarem o negócio?

Embora alguns poucos continuem negando, as mudanças do clima estão ocorrendo e afetando os negócios. As seguradoras já estão pagando o preço por causa do aquecimento global. O pagamento de seguros por desastres climáticos quintuplicaram em termos reais (descontando a inflação) de cerca de R$ 10 bilhões para R$ 50 bilhões desde a década de 1980, segundo o presidente do Banco Central da Inglaterra. Além dos seguros, outras empresas tendem a sofrer. Por exemplo, secas constantes podem reduzir a produção agropecuária e desvalorizar o valor determinadas terras. Novas regras para reduzir as emissões dos gases que causam o aquecimento global podem impor custos adicionais para as empresas.

O risco é tão grave que a Universidade de Oxford na Inglaterra criou em 2012 um programa chamado Ativos Encalhados (Stranded Assets) para avaliar os riscos de ativos perderem seu valor. Além disso, o presidente do Banco Central da Inglaterra alertou que o aquecimento global pode desencadear o colapso no setor de seguros e afetar o resto da economia. Ele lidera um grupo que sugerirá aos líderes do G20 (os países com as 20 maiores economias) que as empresas divulguem o quanto estão envolvidos com as emissões de gases que causam as mudanças do clima.

Enquanto isso não acontece, cada um deve ser cauteloso nos investimentos. Este ano, a falta de transparência sobre o risco ambiental me fez desistir de investir em Letras de Crédito do Agronegócio. Os bancos emitem estes papeis para buscar recursos para financiar a produção agropecuária. A funcionária do banco me estimulou a investir na LCA dizendo que geraria bom rendimento, pois é isenta do imposto de renda e ainda seria de baixo risco. O risco seria supostamente baixo porque a LCA é lastreada em produtos físicos como a soja e milho, máquinas e equipamentos. Como sei dos riscos ambientais no setor rural, pedi os prospectos da LCA para estudar em casa. As páginas finais do prospecto diziam que o desempenho pode ser influenciado por riscos ambientais. Mais quais os riscos ambientais? Nenhuma informação estava disponível. O ideal é que as empresas que captam estes recursos tivessem certificados de boas práticas ambientais para reduzir seus riscos. Se uma fazenda desmatou ilegalmente, o órgão ambiental pode confiscar bens e produtos. Por isso, eu gostaria de um atestado que as fazendas financiadas respeitam o código florestal.

Infelizmente, representantes do agronegócio brasileiro tem trabalhado para reduzir a transparência ambiental do setor em vez de promovê-la. Por exemplo, o novo código florestal exige que os imóveis rurais sejam registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR contém o mapa do imóvel e identifica o seu detentor ou proprietário. Estas informações permitiriam várias análises sobre riscos ambientais. Por exemplo, ao cruzar o mapa do CAR com imagens de satélite, seria possível identificar desmatamentos ilegais. Segundo o código Florestal, a partir de 2017 os bancos só poderão emprestar dinheiro para imóveis registrados no CAR. Entretanto, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou em setembro de 2015 que o prazo para cadastramento no CAR seja adiado até maio de 2018. Embora o projeto de lei ainda precise ser aprovado por outras comissões e pelo plenário da Câmara para entrar em vigor, o episódio mostra que representantes do setor rural preferem adiar a transparência ao invés de acelerá-la para dar segurança aos investimentos no setor. Além disso, o Ministério do Meio Ambiente editou regulamentação que proíbe o acesso às informações sobre os proprietários rurais registrados no CAR.

Ao mesmo tempo o governo brasileiro tem sido contraditório sobre a produção e uso de informação sobre os riscos climáticos. A Secretaria de Estudos Estratégicos da Presidência da República encomendou vários estudos para prever os riscos e as medidas de adaptação às mudanças climáticas. Entretanto, a troca de secretário em marco de 2015, levou a demissão da equipe que coordenava os estudos. Somente em outubro de 2015, parte do estudo “Brasil 2040 – Alternativas de Adaptação às Mudanças Climáticas” foi divulgada. Os estudos trazem várias previsões preocupantes sobre energia, saúde, agricultura e infraestrutura. Se as medidas de prevenção não forem tomadas, o Brasil tende a ficar mais quente e seco nos próximos 15 anos. Em consequência disso, a geração de energia hidrelétrica pode ser reduzida entre 8% e 20%. A redução de área potencial para lavouras pode ser de até 39,3%, no pior cenário. Por isso, o valor da terra pode cair em várias regiões: até 36% no Pará; 2% a 16% no Maranhão, 14% a 26% no Tocantins e 3% a 14% no Piauí.

As empresas e governo deveriam considerar estas análises para projetar investimentos que não fiquem encalhados. Entretanto, o próprio governo está agindo na direção contrária em alguns casos. Por exemplo, o Ministério da Agricultura está promovendo a expansão da agricultura na região chamada de Mapitoba (o cerrado do Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia). O desmatamento nesta região está aumentando, o que pode aumentar a seca e reduzir o valor das terras. Isso significa que, além de demandar transparência sobre os riscos dos investimentos privados, é necessário demandar que o poder público, que investe nossos impostos, seja também transparente e não invista em projetos que vão ficar encalhados.

 


Quando o governo quer, ele faz!

11/07/2015

“Quando o governo quer, ele faz!” Quem me disse isso foi um comerciante e fazendeiro no sul do Pará em 2009. Ele se referia à Operação Boi Pirata que pela qual o governo federal confiscara e leiloara 3.300 reses de um fazendeiro que ocupava ilegalmente uma Estação Ecológica na região. Logo depois, o desmatamento naquela região caiu cerca de 70%.

O fazendeiro que perdeu o gado não foi pego de surpresa. Ela havia sido multado anos atrás e fora alertado que devia retirar o gado da Unidade de Conservação. Mas ele confiava na impunidade. Quando o desmatamento começou a aumentar no fim de 2007, o governo decidiu endurecer e confiscou e leiloou o gado em 2008.

Eu e o comerciante estávamos em uma reunião onde fazendeiros da região, governo e ONGs iriam discutir como avançar na regularização ambiental. Ele confessou que aquele encontro só era possível porque o governo demonstrara com o confisco que os crimes ambientais eram inaceitáveis.

Porém, desde 2008 o poder público tem sido inconsistente. Às vezes favorece o desmatamento e às vezes combate o desmatamento. Favoreceu o desmatamento ao reduzir Unidades de Conservação, ao licenciar grandes obras de infraestrutura sem as salvaguardas ambientais e ao anistiar parte do desmatamento ilegal com mudanças no Código Florestal em 2012. Neste contexto, nos últimos três anos foram desmatados cerca de 500 mil hectares por ano, sendo a maioria ilegal.

Em outubro de 2014 a operação Castanheira demonstrou novamente que quando o governo quer, é poderoso contra o desmatamento. A Polícia Federal prendeu no oeste do Pará uma quadrilha especializada em ocupar e vender terras públicas e em explorar ilegalmente de madeira. Como no caso da Operação Boi Pirata, o líder do grupo já havia sido multado várias vezes e algumas das áreas estavam embargadas. Mas ele continuava a ocupar e vender terras sem pagar as multas ambientais.

A novidade da Operação Castanheira foi a cooperação entre Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal (MPF) para processar os membros da quadrilha por outros crimes como associação para o crime, lavagem de dinheiro, sonegação de imposto, entre outros. As penas cumulativas destes crimes podem ultrapassar 50 anos de prisão segundo o MPF.

Esta semana, uma série de reportagens do Jornal Hoje, da TV Globo, permitiu entender melhor a quadrilha ao revelar conversas telefônicas de seus membros. Eles sabiam que ocupavam área protegida, confiavam na impunidade, apostavam que o governo iria reduzir a Unidade de Conservação e, por isso, seria ainda mais lucrativo desmatar e vender a terra depois da redução da área; pagavam informante para saber quando o governo agiria. Mas quando o poder público quis, tudo deu errado para a quadrilha. Vários estão sendo processados e o líder continua preso. Segundo o Ibama, logo após as prisões o desmatamento caiu fortemente.

Porém, apesar deste caso promissor, o governo ainda dá sinais de vacilo contra o desmatamento, mesmo o ilegal. Há duas semanas, a presidente Dilma declarou, ao lado do presidente Obama, em Washington, que o Brasil zerará o desmatamento ilegal até 2030. O governo já sabe como combater o desmatamento. Portanto, nao precisa esperar até 2030.

O comerciante e fazendeiro no sul do Pará já sabe que quando o governo quer, ele faz. Falta a presidente decidir se quer.


Laboratório Amazônia: qual o efeito da aprovação do novo código florestal?

20/10/2012

Este texto faz parte da série Laboratório Amazônia na qual apresento questões ambientais que poderiam ser respondidas por investigação jornalística e pesquisa científica. Espero que inspire o trabalho de jornalistas e cientistas na região que vem sendo e vai continuar sendo alvo de enormes investimentos públicos e privados em mineração, infraestrutura e agronegócio. Em vários casos, as questões são pertinentes para o restante do Brasil.

Esta semana a presidente deu mais um passo na reforma do Código Florestal, iniciada pelo Congresso. A presidente vetou alguns itens do projeto e editou decreto regulamentando parte dos mecanismos para sua aplicação.   O projeto é polemico, pois mesmo com os vetos anistiou parte do desmatamento ilegal ocorrido até 2008. Assim, qual será o efeito da aprovação do novo código florestal?

  1. Vai incentivar a restauração ou compensação do que foi desmatado ilegalmente? Qual o efeito da recuperação na biodiversidade e nos serviços ambientais (por exemplo, qualidade de água, conservação do solo)
  2. Vai incentivar novos desmatamentos considerando que houve anistia parcial do desmatamento ilegal? Se houve anistia agora, poderá haver no futuro.
  3. Proprietários rurais vão usar as brechas para descumprir a lei (por exemplo, proprietários de imóveis grandes e médios vão subdividi-los para se beneficiarem da possibilidade de recuperar uma área menor em pequenos imóveis)?
  4. Que fatores determinarão um caminho ou outro? Algumas hipóteses:
    • o grau de compromisso de líderes do Poder Executivo em cobrar e incentivar o cumprimento da lei;
    • pressão de órgãos de controle como o Ministério Público;
    • pressão e apoio do mercado para a boa gestão ambiental rural (por exemplo, de bancos que financiam a agropecuária e grandes compradores como frigoríficos e grandes redes de supermercados para evitar riscos legais e de reputação);
    • as anistias reduziram significativamente o que deve ser recuperado e portanto reduziram significativamente o custo de cumprimento das obrigações remanescentes;
    • Haverá questionamento sobre a constitucionalidade das  mudanças do código (tanto por parte de setores ambientais quanto de produtores rurais) e decisões liminares levarão a inércia?

Deixe aqui seus comentários sobre este tema e a série. Quais são suas hipóteses sobre o que ocorrerá após a aprovação do novo código florestal? Que questões ambientais sobre a Amazônia você considera relevante pesquisar?


Código florestal: da competição a cooperação

21/05/2012

Até o dia 25 de maio a presidente Dilma terá que decidir o que fazer com o projeto aprovado pelo Congresso de reforma do Código Florestal. O projeto foi duramente criticado pelas duas principais associações cientificas do pais, por juristas, líderes empresariais e ambientalistas. Mais do que isso, até 21 de maio as 8:50 horas, 1.833.237 haviam assinado uma petição demandando que a Presidente vete o projeto de lei.

Por que Congresso aprovou um projeto tão rejeitado? Seria possível trilhar outro caminho?

O projeto é ruim porque partiu de uma intenção negativa: livrar quem descumpriu o código florestal de suas responsabilidades. Para tanto, propõe anistias que possibilitariam manter desmatadas áreas que deveriam ser recuperadas (como as margens de rios). Além do mais, essa abordagem poderia estimular novos desmatamento por desmoralizar o cumprimento de regras.

O código é de 1965, mas passou a ser aplicado mais intensamente nos últimos anos. A aplicação de penas mais duras ocorreu pelo agravamento das condições ambientais (mais enchentes, deslizamentos, aquecimento global) e pela criação de meios mais eficazes como leis mais duras (lei de crimes ambientais) e monitoramento mensal do desmatamento por satélite.

A eficácia da aplicação das leis ficou clara com a redução de cerca de 80% do desmatamento na Amazônia entre 2005 e 2011. Estudos recentes tem demonstrado que metade desta queda resultou da fiscalização e da criação de áreas protegidas; enquanto que metade resultou da queda dos preços de produtos agrícolas no período.

Pressionados pela aplicação das leis, alguns líderes do setor e parlamentares apostaram que poderia desmontar as regras de proteção ambiental. As táticas usadas nas discussões sobre a reforma indicam que estes atores consideraram:

  1. Que o interesse ambiental no Brasil é diminuto e poderia ser ignorado.
  2. Que o interesse ambiental é importante, mas é difuso. Assim, um projeto contra a maioria poderia ser aprovado no congresso sem um custo político significativo.
  3. Que o interesse ambiental é importante, mas seria possível fazer crer via propaganda que um projeto ruim atende aos interesse de proteção.
  4. Que seria possível convencer a maioria de que há outros interesses mais nobres do que a proteção ambiental como alimentar os brasileiros e o mundo.
  5. Que é injusto que somente o setor se responsabilize pela proteção.

A rejeição do projetos por cientistas, juristas, ambientalistas e por centenas de milhares de indivíduos revelam que a aposta do Congresso tem sido problemática. A presidente da república também parece concordar com esta avaliação. Nos últimos dias há indícios de que ela está considerando vetos ao projeto, seja parcial ou integral.

O problema é que o veto é insuficiente. É necessário um código florestal e outras políticas que além de punir infratores, premie o bom desempenho ambiental. Seria mais provável conciliar produção e conservação se os vários setores envolvidos cooperassem.  Mas seria possível cientistas, ambientalistas, operadores do direito e produtores rurais colaborarem? Várias experiências de campo recentes demonstram que sim.

No Mato Grosso, o Instituto Socioambiental está trabalhando com produtores rurais para reflorestar margens de rios desmatados. Em Paragominas no Pará, o Sindicato de Produtores Rurais, o Imazon (instituto de pesquisa onde trabalho), a TNC (uma ong ambiental), pesquisadores da USP (Universidade de Sao Paulo) e da UNESP (Universidade Estadual Paulista) estão trabalhando para melhorar a produtividade da pecuária e para promover a restauração de áreas desmatadas ilegalmente.

O Ministério Público Federal no Pará está trabalhando com os governos estadual e municipais, líderes do setor rural, representantes de frigoríficos e ongs para reduzir o desmatamento e para iniciar a recuperação de áreas degradas. Para tanto, além de pressionar pelo cumprimento das leis, este grupo vem trabalhando para criar as condições favoráveis para tanto como a simplificação das regras de licenciamento e a regularização fundiária. Este trabalho levou ao aumento do número de imóveis registrados no Cadastro Ambiental Rural de 400 para mais de 40 mil entre junho de 2009 até o momento. Entre 2010 e 2011, o desmatamento no Pará caiu 24%, enquanto que no mesmo período cresceu 29% no Mato Grosso e 100% em Rondônia (análise aqui).

Em conversas com os envolvidos nestes projetos percebo que todos reconhecem que a preocupação ambiental é legítima e duradoura; ou seja, o consumidores querem produção limpa independentemente das leis. Além do mais, as soluções dependerão de cooperação que gera inovação. A cooperação envolve o debate de ideias diferentes para atingir objetivos comuns, ao contrário de querer ignorar ou sobrepujar os participantes do processo.

Felizmente, entidades privadas e públicas tem apostado na cooperação, financiando os projetos citados acima como o Fundo Amazônia, o Fundo Vale, a Dow AgroScience e a Fundação Gordon & Betty Moore.


O veto contra a mudança do Código Florestal é necessário e democrático

09/05/2012

O veto contra o código florestal é necessário e democrático
O Congresso nacional votou projeto que enfraquece a proteção florestal e consequentemente a proteção de solos, rios e põe em risco a credibilidade de toda política ambiental. Fez isso ao conceder anistias a quem desmatou ilegalmente. Por isso, amplos setores da sociedade têm apelado para que a presidente Dilma vete integralmente a lei. Os apoiadores do projeto tem argumentado que o veto seria antidemocrático, pois o Congresso representa o povo. Este é mais um argumento insustentável dos ruralistas que apoiam o projeto. O veto é necessário e democrático.
O instituto do veto existe em várias democracias para evitar os abusos de poder ou decisões equivocadas. As mudanças do código são, no mínimo, um grande equívoco. A pressão para mudar o código se acirrou a medida que o poder público passou a melhorar a aplicação da leis. Portanto, a anistia desmoralizaria não só as leis ambientais, mas todo o esforço que o Brasil vem fazendo para melhorar a governança. Esse esforço tem sido um dos principais fatores da melhoria de imagem internacional do país.
A proteção ambiental é um assunto técnico e, portanto deveria ser guiado por recomendações científicas. Entretanto, o Congresso ignorou as recomendações das duas associações científicas mais importantes do país que se manifestaram claramente contra o projeto. Além do mais, o Congresso ignorou manifestações populares que indicaram que a maioria é contra o projeto. Por exemplo, o Datafolha revelou que 79% dos entrevistados eram contra as anistias para quem desmatou ilegalmente. O Senado ignorou também um abaixo-assinado com cerca de 1,3 milhão de pessoas contra o projeto.
Os ruralistas protestam contra as pesquisas de opinião afirmando que representam apenas os votos de “urbanóides” e que é injusto que o setor rural pague pela proteção que beneficia toda a população. De fato, a maioria da população brasileira é urbana e provavelmente as pesquisas reflitam um viés da visão urbana nas pesquisas. Porém, o código florestal também se aplica em áreas urbanas que são vítimas e vilãs do desmatamento ilegal. Lembre-se que os deslizamentos e enchentes que resultam em mortes, desabrigados e enormes perdas econômicas nas cidades resultam de desmatamento ilegal no campo e nas cidades. Portanto, os cidadãos urbanos sabem do que estão falando e, querendo ou não, já pagam a conta dos desastres ambientais.
O argumento de que o setor rural paga sozinho pela proteção também é descabido. Todos, urbanos e rurais, somos submetidos diretamente, ou indiretamente à alguma regulação ambiental. Por exemplo, todos os fabricantes de automóveis são obrigados a obedecer a limites máximos de emissão de gases de escapamento. Todas as indústrias são obrigadas a usar tecnologias que reduzam a emissão de poluentes. Portanto, quando estas tecnologias implicam em custos, todos pagamos para evitar a poluição do ar e de rios que beneficiam a todos.
Os ruralistas argumentam ainda que os pequenos produtores são incapazes de cumprir a lei e, portanto devem se desobrigados de cumpri-la. De fato, parte dos pequenos produtores pode ter dificuldades de cumprir a lei. Porém, isentá-los é uma péssima maneira de lidar com o problema. Primeiro, se todos decidissem fatiar seus lotes para ficarem isentos nada seria protegido. Segundo, muitos pequenos produtores ocupam terras agrícolas em áreas sensíveis como encostas de morros e margens de rios. Este foi o resultado de um processo histórico em que os pequenos só conseguiram se instalar em terras menos produtivas (marginais economicamente na linguagem dos economistas). Se eles forem isentos, continuarão a por em risco justamente as áreas que mais precisam de proteção. Portanto, nestas situações o mais sensato tecnicamente e socialmente seria estabelecer apoio público para que os pequenos protejam estas áreas. Infelizmente, o projeto votado no Congresso não criou tais incentivos.
Finalmente, os ruralistas afirmam que a aplicação do código provocaria um aumento de preços e colapso do setor. Entretanto, o código florestal atual já prevê que a recuperação de áreas desmatadas ilegalmente seja gradual com prazo de até 30 anos. Desta forma, o setor tem bastante tempo para se adaptar, inclusive compensando a redução de áreas que seriam recuperadas com ganhos de produtividade. As áreas desmatadas subutilizadas chegam a dezenas de milhões de hectares no país. Só na Amazônia, a Embrapa e o Inpe, ambos órgão governamentais, identificaram em 2008 11 milhões de hectares de pastos subutilizados, equivalentes ao estado de Sergipe. O aumento da cobrança do código florestal nos últimos anos vinha estimulando o investimento em produtividade em parte destas áreas. Se o desmatamento ilegal for anistiado, reduzirá a pressão para melhorar o uso das áreas já desmatadas.
Portanto, por razões filosóficas, institucionais e práticas Dilma deve vetar o projeto de reforma do código florestal. Porém, deve ir além. Deve convocar os líderes rurais, científicos, ambientais e do Congresso para fazer um projeto de lei que de fato atenda as necessidades nacionais.


O anti-ambientalismo rural é um “tiro no pé” do Brasil

05/11/2011

Entre 1995 e 2010 agropecuária foi responsável em média por aproximadamente 6% do PIB brasileiro. Apesar da importância do setor, o agronegócio permanece vulnerável em áreas críticas para garantir sua competitividade. Destacarei aqui a fraca gestão ambiental dos imóveis rurais.

Muitos fazendeiros desmataram suas terras ilegalmente levando a perda de solo, deslizamento de terras, entupimento de rios e ameaça de extinção da vida silvestre. Algumas destas áreas continuam ocupadas, mas produzem muito pouco. A pecuária é o setor onde este problema é mais grave. São enormes áreas abertas com pouco gado. Segundo a Embrapa e o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), só na Amazônia eram 11 milhões de hectares de pastos de baixa produtividade em 2008 – ou o equivalente a cinco vezes o Estado de Sergipe.

A preocupação nacional com a gestão ambiental das fazendas é antiga, pois desde 1938 existe um código florestal que foi atualizado em 1965 com as principais regras atuais. Muitos fazendeiros continuaram desmatando ilegalmente confiantes na impunidade. Entretanto, a medida que os problemas ambientais cresceram, a fiscalização e punições aumentaram e o mercado também começou a boicotar produtos de áreas que foram desmatadas ilegalmente.

Nesta década a preocupação ambiental se agravou por causa das mudanças climáticas. No Brasil a ligação da agropecuária com as mudanças climáticas é especialmente relevante já que em 2005 as mudanças do uso do solo e florestas (que inclui desmatamento) contribuíram com aproximadamente 58% das emissões dos gases que causam o efeito estufa (resumo aqui). É uma contribuição desproporcionalmente negativa: gerar 6% do PIB produzindo quase 58% das emissões. Por isso, o grande foco da Política Nacional de Mudanças do Clima em reduzir o desmatamento.

Diante da pressão ambiental, alguns líderes rurais passaram a dizer que o Brasil pode aumentar a produção agropecuária sem derrubar uma árvore sequer.  Porém, estes mesmos líderes continuam atuando para enfraquecer a gestão ambiental o que resultará em aumento de desmatamento. Duas medidas em curso são especialmente preocupantes.

Mudanças no código florestal. Em maio deste ano a Câmara de Deputados aprovou uma proposta (Projeto de Lei 1.876/1999) de mudança do código florestal que tem sido muito criticada por cientistas, ambientalistas e juristas. Segundo as duas principais associações científicas do país (Academia Brasileira de Ciências – ABC e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC), as propostas não tinham base científica e aumentam riscos. Juristas argumentaram que as vantagens para regularização e anistias estimulariam novos desmatamentos, já que o prazo de adesão para a regularização pode ser prorrogado indefinidamente e as propriedades que aderirem ficarão livres de fiscalização (MPF 2011, G1 2011).

O projeto está sendo analisado no Senado, mas até o momento não há indicações de que será substancialmente melhorado. A ABC e SBPC, que contam com pesquisadores da Embrapa (o principal centro brasileiro de pesquisa agropecuária), continuam criticando o relatório da comissão de Agricultura e Ciência e Tecnologia (veja aqui as críticas).

Redução de áreas protegidas. Vários políticos e empresários tem agido para reduzir o tamanho e/ou o grau de proteção de áreas protegidas. Estas iniciativas visam legalizar a ocupação ilegal já existentes ou favorecer a ocupação futura. Somente na Amazônia, até 2010 existiam 37 dessas iniciativas atingido 48 Áreas Protegidas. Até julho de 2010, 29 áreas haviam sido suprimidas totalizando 49.506 km2 e outras 18 ainda estavam sendo alvo de ações para redução ou extinção de 86.538 km2. Ver estudo aqui.

Há evidências de que a expectativa de aprovação das mudanças no Código Florestal e outras mudanças já vêm estimulando novos desmatamentos na Amazônia.  O Imazon identificou um aumento de 9% no desmatamento da Amazônia entre agosto de 2010 e julho de 2011 em comparação ao mesmo período do ano anterior (Ver análise aqui). Segundo o secretário de meio ambiente de Mato Grosso, os proprietários rurais desmataram mais porque esperam ser anistiados.

O aumento do desmatamento, fruto do anti-ambientalismo rural, tenderá a ser um “tiro no pé” do Brasil. Além dos danos ambientais, poderá resultar em barreiras comerciais. Por exemplo, nos próximos anos os produtores europeus podem perder partes de seus subsídios já que seus governos terão que realizar cortes em seus orçamentos para lidar com a crise econômica. Para compensar estas perdas eles poderão pressionar para que os governos europeus criem barreiras ambientais e/ou sanitárias contra produtos importados. Produtos brasileiros manchados pelo desmatamento são fortes candidatos a encabeçar a lista de produtos barrados.

Portanto, para garantir a importância da agropecuária o Brasil deverá barrar as medidas que podem facilitar o desmatamento como mudanças indevidas do código florestal e a redução de áreas protegidas.  Para tanto, as autoridades públicas deverão ouvir mais os juristas e cientistas e enfrentar os interesses privados de parte dos líderes rurais.

Coincidentemente, enquanto eu escrevia este artigo encontrei o anúncio de um seminário que ocorreu esta semana organizado pela revista The Economist – Brasil em 2022: Ordem ou Progresso? Os organizadores buscaram avaliar se em 2022 o Brasil teria resolvido alguns de suas principais barreiras ao progresso social. A revista pergunta: terá o Brasil enfrentado os principais grupos de interesse que se beneficiam da situação atual, tais quais os grandes proprietários de terra, sindicatos e empresas que se beneficiam de altas barreiras de entrada? Ou o Brasil tratará apenas marginalmente dos problemas e perderá sua chance?

Enfim, até os mais liberais econômicos enxergam que parte do setor rural busca apenas satisfazer seus interesses privados pondo em risco o futuro do país. O Brasil tem coragem de enfrentá-los?


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