O que os fazendeiros querem esconder?

05/11/2016
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Pasto sujo com com pouco gado em Paragominas-PA

Os dados sobre quem é dono de terras deveM ser acessíveis ao público ou devem permanecer privados?

Essa pergunta se tornou uma polêmica no Brasil depois que o novo Código Florestal de 2012 estabeleceu um prazo para que os donos de terra registrem os seus imóveis em um cadastro nacional – o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR inclui dados sobre o mapa da fazenda, a cobertura vegetal (florestal, áreas cultivadas, etc.) e sobre a identificação (CNPJ ou CPF, nome) do proprietário (ou posseiro). O CAR deverá servir para avaliar o cumprimento do código florestal; ou seja, se há cobertura de vegetação nativa nas áreas obrigatórias como por exemplo a floresta nas margens do rio. Caso o mapa revele que houve desmatamento irregular, o proprietário deverá fazer um plano de recuperação ambiental (ou compensar em outras áreas).

A polêmica se instalou quando o Ministério do Meio Ambiente determinou que as informações sobre quem é dono da área não ficam disponíveis ao público. Há indícios de que esta determinação atendeu a pressão dos donos de terras que alegam o direito a privacidade e o sigilo fiscal. Por ouro lado, ambientalistas, juristas e procuradores do Ministério Público têm defendido que a transparência é essencial para facilitar a implementação do código florestal e que seria um direito constitucional.

Quem está com a razão? Independentemente da interpretação das leis brasileiras, especialistas internacionais apontam que maior transparência sobre bens imóveis aumenta os investimentos no setor, pois aumentam a confiança.

Esse assunto é tão importante que existe até um ranque global da transparência dos bens imóveis que é publicado pela empresa pública JLL (Jones Lang LaSalle), sediada em Londres desde 1783. A JLL é especializada em serviços financeiros e profissionais no setor de bens imóveis comerciais e gestão de investimentos. Dentre os 139 itens considerados no índice está a acessibilidade pública ao registro de imóveis. Dentre 109 países, o Brasil é classificado como semitransparente na posição 33, abaixo da China na posição 32.

Nos Estados Unidos (quarto no ranque) os dados sobre os donos e os valores dos imóveis ficam disponíveis na internet (exemplo aqui). Eu soube deste sistema em uma conferência do Banco Mundial sobre melhores práticas de gestão fundiária.

Se a transparência é boa para os negócios, o que os fazendeiros querem esconder?

O argumento sobre a privacidade e a preocupação com segurança são plausíveis. Porém, quem possui terras valiosas certamente apresenta outros sinais de riqueza muitos mais visíveis como mansões e carrões. Portanto, os dados sobre os imóveis não acrescentariam necessariamente risco.

Há indícios de que os fazendeiros querem esconder outras coisas, como listo abaixo.

Crimes ambientais. Alguns fazendeiros desmataram mais do que poderiam e portanto devem se comprometer a recuperar as áreas indevidamente desmatadas.

Latifúndios improdutivos. Ainda há grandes áreas improdutivas no país. Segundo a FGV, em 2012 havia 52 milhões de hectares de pastos degradados no Brasil. Na Amazônia, eram 10 milhões de hectares de pastos sujos em 2014, segundo o Inpe e a Embrapa. Provavelmente, fazendeiros temam que a transparência sobre estas terras estimulem ações para desapropriação para reforma agrária e a cobrança do Imposto Territorial Rural. O ITR foi criado para desestimular a especulação fundiária ao cobrar alíquotas mais altas de latifúndios improdutivos. Porém, a sonegação é elevadíssima.

Terras griladas. Parte dos imóveis rurais foi obtida por meio de ocupação ilegal de terras públicas (grilagem). A transparência sobre a grilagem poderia resultar em processos por apropriação indébita, roubo de madeira em terras públicas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha entre outros crimes, como demonstrou recentemente a operação Rios Voadores conduzida pelo MPF e Polícia Federal no Pará.

Alguns líderes do setor provavelmente dirão que apenas um percentual pequeno do setor apresenta estes problemas. Se isso for verdade, tais líderes deveriam então concordar com aqueles que defendem mais transparência como a publicação de todos os dados do CAR.


Latifúndios: uma oportunidade para a presidenta Dilma

15/01/2015

O segundo mandato da presidenta Dilma começou com uma trapalhada em um setor fundamental: a agropecuária. Logo após sua posse, a Ministra da Agricultura declarou ao jornal Folha de São Paulo que não existem latifúndios no país e portanto a reforma agrária deveria ser apenas pontual. Dias depois, ao tomar posse, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, encarregado da reforma agrária e de apoiar a agricultura familiar, afirmou que existem latifúndios e que suas cercas devem ser derrubadas. Como pode um mesmo governo ter visões tão diferentes? A presidenta Dilma deve entrar em campo para fazer os ministros jogarem no mesmo time. Será uma excelente oportunidade para ela cumprir a promessa de governar com base no diálogo.

Para começar, existem latifúndios e eles são improdutivos? Segundo dados do Incra, o órgão responsável por realizar a reforma agrária, em 2010 existiam no país 69 mil grandes imóveis improdutivos somando 228 milhões de hectares. Segundo o Atlas da Terra Brasil 2015, feito pelo CNPq/USP 175,9 milhões de hectares são improdutivos no país. O Inpe e a Embrapa estimaram que em 2012 existiam cerca de 10 milhões de hectares de pastos subutilizados na Amazônia.

Por que temos tanta área mal usada? A formação de latifúndios improdutivos resulta de distorções históricas que estimularam a ocupação especulativa de terras. Por muitos anos a propriedade rural foi usada como uma proteção contra a inflação. Depois do controle da inflação esse processo diminuiu, mas outras distorções continuam.

Em novas fronteiras de ocupação como na Amazônia os especuladores ganham dinheiro tomando posse ilegalmente de terras públicas para vender no futuro. Para sinalizar que a área é ocupada, eles desmatam. Como o objetivo é especular, eles não se preocupam em investir para tornar a área produtiva. O excesso de área já desmatada é tanto que pesquisadores, inclusive da Embrapa, estimaram que o Brasil poderia produzir até 2040 sem novos desmatamentos. O uso de negócios rurais para a lavagem de dinheiro e sonegação de impostos também têm sido apontados como causa de áreas improdutivas.

Felizmente, há maneira pacíficas de eliminar os latifúndios – ou seja, sem esperar que os sem terra ocupem estas áreas para forçar a desapropriação. Basta cumprir a lei. A Receita Federal deve cobrar eficazmente o ITR (Imposto Territorial Rural) que foi criado na década de 1970 para desestimular a especulação. Quanto menor o grau de uso da terra, maior a alíquota do imposto. Porém, este imposto é amplamente sonegado.

Eu e o economista Daniel Silva estimamos que no Pará a sonegação foi de cerca de R$ 265 milhões, considerando apenas 56% da área desmatada no Pará. O coordenador-geral de fiscalização da Receita Federal reconheceu em 2013 que a fiscalização é deficiente em todo país. Muitos proprietários rurais sonegam informações sobre o preço da terra, sobre o grau de uso e sobre a área de floresta do imóvel (quanto mais floresta, menos imposto).

Para melhorar a arrecadação a Receita Federal deve usar uma malha fina com informações já disponíveis como mapas dos imóveis, imagens de satélite e preços de mercado da terra. Além disso, a presidenta Dilma deveria aplicar a Lei 8.629/1993 e atualizar os índices mínimos de rendimento para considerar o uso do solo produtivo para fins da cobrança do ITR e para a reforma agrária. Os índices atuais foram baseados no Censo Agropecuário de 1975 e são extremamente baixos; por exemplo, chegam a apenas 25% do rendimento potencial atual com uso moderado de intensificação da pecuária na Amazônia.

Para atualizar os índices basta a presidenta desengavetar o decreto que o ex-presidente Lula iria assinar em 2009, mas recuou por pressão da bancada ruralista.

A cobrança efetiva do ITR seria benéfica para os sem terra e para os produtores eficientes. Ao combater a especulação, haveria mais terras acessíveis para a reforma agrária. Além disso, para evitar pagar impostos altos, os especuladores teriam que aumentar a produção da terra ou arrendá-las e vendê-las para produtores mais eficientes. Os proprietários rurais produtivos não seriam prejudicados, pois continuariam pagando alíquotas menores do ITR. Em geral, a produção rural tenderia a aumentar.

Por causa destes efeitos benéficos, o combate a especulação fundiária já foi recomendado pela FAO (Órgão das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), o Banco Mundial e a Comissão Européia (Popular Coalition to Eradicate Hunger and Poverty, 2000) como estratégia necessária para eliminar a fome e a pobreza no mundo.

Como benefício colateral a cobrança efetiva do ITR ajudaria a reduzir o desmatamento especulativo e o saque de terras públicas na Amazônia. De fato, só por esse efeito, já valeria a pena melhorar a cobrança do ITR.

Para melhorar a gestão das terras a presidenta Dilma também deveria tomar medidas para aumentar o sucesso dos assentamentos de reforma agrária. Alguns assentados fracassam financeiramente e vendem ilegalmente os lotes. Para reduzir o risco de fracasso, o governo deveria melhorar os serviços de assistência aos assentamentos. Além disso, o governo deveria permitir que os assentados arrendem seus lotes para permitir que eles continuem com um patrimônio e obtenham renda quando considerarem conveniente e necessário. Por exemplo, um assentado idoso e sem filhos pode preferir arrendar sua terra do que buscar financiamento e novos conhecimentos para melhorar sua produção.

Enfim, a polêmica criada pelos dois ministros sobre os latifúndios dá a presidenta a oportunidade histórica de fazer as mudanças necessárias para aumentar a produção e a justiça social. Sem sua intervenção, é provável que cada ministro continue entrincheirado em torno de suas posições e que as disputas e o desperdício dos latifúndios continuem. O fato de que a ministra da agricultura não compareceu a posse do ministro do desenvolvimento agrário mostra a urgência da presidente entrar em campo.

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Acesse o estudo com recomendações para melhorar a arrecadação do ITR.

O potencial do Imposto Territorial Rural contra o desmatamento especulativo na Amazônia. Daniel Silva & Paulo Barreto. Imazon.


O fazendeiro amazônico que votará em Marina

19/09/2014

Um fazendeiro do Pará me disse ontem que votará em Marina para presidente. Essa declaração pode ser surpreendente para muitos, já que quando ministra do meio ambiente Marina executou as medidas mais duras e efetivas contra o desmatamento Amazônia. A continuação destas medidas ajudou a reduzir em cerca de 80% o desmatamento.

Ele declarou que votará em Marina justamente porque ela tem a coragem e o conhecimento para fazer a coisa certa na Amazônia. Sim, existem fazendeiros na região que querem e podem fazer o que é certo – manejar melhor suas fazendas e produzir mais onde já está desmatado em vez de apenas aumentar a área desmatada. Segundo ele, Marina conhece profundamente os problemas regionais com base em sua experiência pessoal e por ter assessores que tem conhecimento científico e prático da região.

Daí, perguntei brincando se ele tinha coragem de confessar seu voto para seus ciclo de amigos. Ele disse que, em geral, o discurso de Marina tem sido bem recebido entre seus pares. E continuou falando, demonstrando como as pessoas cansaram da velha política e demandam algo novo. Segundo ele, os políticos tradicionais tanto no nível federal quanto regional tem chegado ao poder com base em acordos mercenários e daí ficam paralisados ou só atendem aos interesses de pequenos grupos. Ele acredita que Marina, por não fazer parte destes acordos, chegaria ao poder com mais liberdade para fazer o que é certo.

Esta conversa exemplificou bem a estatística de que 72% dos brasileiros estão insatisfeitos com a situação do país. A falta de avanço em questões chave como segurança, saneamento, saúde e educação acompanhados da escandalos de corrupção como o mensalão e o mais recente da Petrobrás esgotaram a paciência.

Chega de supostos acordos pela governabilidade que desgovernam o país.


Líderes atrasados do agronegócio mancham a reputação do setor

27/05/2012

Nas últimas  semanas ocorreram discussões sobre o Código Florestal e o trabalho escravo, que simbolizam as contradições de um país que tenta se modernizar, mas que ainda está preso a visões atrasadas.

Líderes do agronegócio costumam propalar que o setor é um dos pilares da economia e  que produz com alta produtividade preservando os recursos naturais.

A importância econômica do agronegócio e o avanço tecnológico de parte do setor são inegáveis. Porém, o sucesso é parcialmente ofuscado por mazelas ambientais e sociais do setor e por líderes que tentam evitar as correções das falhas.

Embora digam que são campeões de proteção, hoje restam apenas  7% da Mata Atlântica. A devastação tem continuado no Cerrado e na Amazônia. Entre 2000 e 2010, o Brasil foi líder mundial de desmatamento segundo a FAO (Órgão das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação). O desmatamento torna o setor o principal emissor brasileiro de gases do efeito estufa.

Para reduzir o desmatamento, o governo melhorou a aplicação do Código Florestal, uma lei de 1965, e criou Unidades de Conservação. Além do mais, reconheceu Terras Indígenas para garantir os direitos destas populações assegurados pela Constituição.  Estas medidas ajudaram a país a reduzir o desmatamento. Mesmo assim, em 2011, ainda foram desmatados 623.800 hectares somente na Amazônia, segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisa Espacial). O desmatamento não ocorre por falta de terra para plantar, já que somente na Amazônia existiam cerca de 11 milhões de hectares subutilizados segundo a Embrapa e o Inpe.

Em vez de apoiarem a proteção ambiental que dizem valorizar, líderes rurais têm promovido várias medidas para enfraquecê-la. A mais notória foi a votação de um novo Código Florestal que anistia parte do desmatamento ilegal. O projeto estimulou intensa oposição de cientistas, ambientalistas, juristas e sociedade civil. Foram cerca de dois milhões de assinaturas contra o projeto.

Infelizmente, as medidas antiambientais incluem ainda: lei que reduziu o papel do Ibama na fiscalização ambiental e proposta de lei que dificulta a criação de Unidades de Conservação e Terras Indígenas.

Ao mesmo tempo, o principal aliado dos ruralistas no Executivo, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), teve um desempenho pífio dos seus compromissos no plano federal de combate ao desmatamento.

Quanto mais espaço para desmatar, menor será o interesse em investir em tecnologias para melhorar a produtividade das áreas já desmatadas.  Ou seja, o potencial de triplicar a produção na área desmatada não será plenamente realizado.

Para tentar corrigir parte dos problemas do Código Florestal, a Presidente Dilma prometeu nesta semana um veto parcial da lei aprovada pela Câmara e uma Medida Provisória. Assim, o projeto voltará a Câmara e a incerteza continuará. De fato, um líder do setor prometeu questionar judicialmente o veto.

O outro lado da moeda do atraso rural é a existência de trabalho em condições análogas a escravidão. Embora ocorra em todo o país, tem sido concentrado na Amazônia.

O governo também tem melhorado o combate ao trabalho escravo, aumentando a fiscalização e obrigando os condenados a pagar multas e indenizações. Ademais, inovou ao publicar a lista dos condenados, que tem sido usada para impedir o seu acesso a crédito rural, a contratos públicos e a mercados. Novamente, líderes do setor rural reagiram para manter o atraso questionando judicialmente o uso da lista. A justiça decidiu que o uso da lista é legal.

Entretanto, a permanência do problema levou a proposição, em 2001, de uma Emenda Constitucional que determina que as propriedades onde sejam encontrados trabalhadores escravos sejam confiscadas e destinadas à reforma agrária ou ao uso social.  No início deste mês, ruralistas conseguiram adiar mais uma vez a votação do projeto na Câmara. Porém, na semana passada, os deputados acabaram votando o projeto depois de forte pressão social. O projeto ainda será votado no Senado.

A participação ampla da sociedade contra os problemas ambientais e sociais do setor tem irritado os ruralistas. Para vencer o debate público, o setor tem investido em marketing para mostrar seus pontos positivos e para tentar denegrir quem combate seus problemas. Mas a transparência que se obtém com satélites que medem o desmatamento mensalmente e de noticiários frequentes de problemas sociais continuarão a incomodar. O setor precisa, de fato, mudar.

A mudança seria mais rápida se os líderes de boas práticas ambientais e sociais do setor se manifestassem claramente contra o atraso. Se eles deixarem que os setores mais atrasados os representem, a reputação do setor continuará sendo manchada e desafiada.

P.S. Recomendo os seguintes textos para saber mais sobre o combate ao desmatamento e ao trabalho escravo:

O Brasil atingirá sua meta de redução do desmatamento?

Atlas do trabalho escravo no Brasil. Amigos da Terra.


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