Quando o governo quer, ele faz!

11/07/2015

“Quando o governo quer, ele faz!” Quem me disse isso foi um comerciante e fazendeiro no sul do Pará em 2009. Ele se referia à Operação Boi Pirata que pela qual o governo federal confiscara e leiloara 3.300 reses de um fazendeiro que ocupava ilegalmente uma Estação Ecológica na região. Logo depois, o desmatamento naquela região caiu cerca de 70%.

O fazendeiro que perdeu o gado não foi pego de surpresa. Ela havia sido multado anos atrás e fora alertado que devia retirar o gado da Unidade de Conservação. Mas ele confiava na impunidade. Quando o desmatamento começou a aumentar no fim de 2007, o governo decidiu endurecer e confiscou e leiloou o gado em 2008.

Eu e o comerciante estávamos em uma reunião onde fazendeiros da região, governo e ONGs iriam discutir como avançar na regularização ambiental. Ele confessou que aquele encontro só era possível porque o governo demonstrara com o confisco que os crimes ambientais eram inaceitáveis.

Porém, desde 2008 o poder público tem sido inconsistente. Às vezes favorece o desmatamento e às vezes combate o desmatamento. Favoreceu o desmatamento ao reduzir Unidades de Conservação, ao licenciar grandes obras de infraestrutura sem as salvaguardas ambientais e ao anistiar parte do desmatamento ilegal com mudanças no Código Florestal em 2012. Neste contexto, nos últimos três anos foram desmatados cerca de 500 mil hectares por ano, sendo a maioria ilegal.

Em outubro de 2014 a operação Castanheira demonstrou novamente que quando o governo quer, é poderoso contra o desmatamento. A Polícia Federal prendeu no oeste do Pará uma quadrilha especializada em ocupar e vender terras públicas e em explorar ilegalmente de madeira. Como no caso da Operação Boi Pirata, o líder do grupo já havia sido multado várias vezes e algumas das áreas estavam embargadas. Mas ele continuava a ocupar e vender terras sem pagar as multas ambientais.

A novidade da Operação Castanheira foi a cooperação entre Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal (MPF) para processar os membros da quadrilha por outros crimes como associação para o crime, lavagem de dinheiro, sonegação de imposto, entre outros. As penas cumulativas destes crimes podem ultrapassar 50 anos de prisão segundo o MPF.

Esta semana, uma série de reportagens do Jornal Hoje, da TV Globo, permitiu entender melhor a quadrilha ao revelar conversas telefônicas de seus membros. Eles sabiam que ocupavam área protegida, confiavam na impunidade, apostavam que o governo iria reduzir a Unidade de Conservação e, por isso, seria ainda mais lucrativo desmatar e vender a terra depois da redução da área; pagavam informante para saber quando o governo agiria. Mas quando o poder público quis, tudo deu errado para a quadrilha. Vários estão sendo processados e o líder continua preso. Segundo o Ibama, logo após as prisões o desmatamento caiu fortemente.

Porém, apesar deste caso promissor, o governo ainda dá sinais de vacilo contra o desmatamento, mesmo o ilegal. Há duas semanas, a presidente Dilma declarou, ao lado do presidente Obama, em Washington, que o Brasil zerará o desmatamento ilegal até 2030. O governo já sabe como combater o desmatamento. Portanto, nao precisa esperar até 2030.

O comerciante e fazendeiro no sul do Pará já sabe que quando o governo quer, ele faz. Falta a presidente decidir se quer.

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Laboratório Amazônia: a eficácia do licenciamento ambiental?

20/10/2012

Este texto faz parte da série Laboratório Amazônia na qual apresento questões ambientais que poderiam ser respondidas por investigação jornalística e pesquisa científica. Espero que inspire o trabalho de jornalistas e cientistas na região que vem sendo e vai continuar sendo alvo de enormes investimentos públicos e privados em mineração, infraestrutura e agronegócio. Em vários casos, as questões são pertinentes para o restante do Brasil.

Laboratório Amazônia: a eficácia do licenciamento ambiental?

A Amazônia está recebendo um grande número de megainvestimentos com potencial de gerar enormes impactos socioeconômicos e ambientais. Os órgãos ambientais são responsáveis por licenciar estas obras. Para tanto devem exigir que as empresas adotem medidas que reduzam os impactos negativos. Entretanto, o licenciamento tem sido questionado porque as próprias empresas é que fazem os estudos de impacto ambiental e porque há denúncias de que os órgãos ambientais são pressionados politicamente para liberar as obras sem considerar devidamente os impactos.

Diante desta situação, é relevante perguntar se o licenciamento ambiental tem sido eficaz em evitar ou reduzir os impactos negativos de empreendimentos. Para responder esta pergunta seria necessário avaliar/medir para várias obras:

  • os impactos previstos nos relatórios de impactos ambientais preparados pelas empresas;
  • o relevância das medidas mitigadoras propostas pelas empresas
  • o grau de execução das medidas previstas;
  • os impactos que de fato ocorreram; e
  • fatores que poderiam explicar o grau de eficácia do licenciamento. Para tanto, seria relevante medir/avaliar fatores como:
    • o tamanho das empresas envolvidas (receita bruta);
    • o volume de recursos investidos nas obras;
    • a existência ou não de condicionantes socioambientais de investidores (por exemplo, política de financiamento dos banco);
    • o % do investimento dedicado a prevenção e mitigação dos danos;
    • a experiência e formação dos analistas ambientais das empresas consultoras e dos órgãos ambientais (por exemplo, total de anos de trabalho da equipe, índice de grau educacional);
    • existência ou não de pressão política para aprovar as obras (por exemplo, a troca de diretores de órgãos ambientais que se recusaram a aprovar o licenciamento);
    • o capital social em torno das obras (número de associações, etc.);
    • a intervenção de órgãos de controle como o Ministério Público e Tribunal de Contas da União e do judiciário.

Deixe aqui seus comentários sobre este tema e a série. Quais são suas hipóteses sobre a eficácia do licenciamento ambiental? Que questões ambientais sobre a Amazônia você considera relevante pesquisar?


Laboratório Amazônia: qual o efeito da aprovação do novo código florestal?

20/10/2012

Este texto faz parte da série Laboratório Amazônia na qual apresento questões ambientais que poderiam ser respondidas por investigação jornalística e pesquisa científica. Espero que inspire o trabalho de jornalistas e cientistas na região que vem sendo e vai continuar sendo alvo de enormes investimentos públicos e privados em mineração, infraestrutura e agronegócio. Em vários casos, as questões são pertinentes para o restante do Brasil.

Esta semana a presidente deu mais um passo na reforma do Código Florestal, iniciada pelo Congresso. A presidente vetou alguns itens do projeto e editou decreto regulamentando parte dos mecanismos para sua aplicação.   O projeto é polemico, pois mesmo com os vetos anistiou parte do desmatamento ilegal ocorrido até 2008. Assim, qual será o efeito da aprovação do novo código florestal?

  1. Vai incentivar a restauração ou compensação do que foi desmatado ilegalmente? Qual o efeito da recuperação na biodiversidade e nos serviços ambientais (por exemplo, qualidade de água, conservação do solo)
  2. Vai incentivar novos desmatamentos considerando que houve anistia parcial do desmatamento ilegal? Se houve anistia agora, poderá haver no futuro.
  3. Proprietários rurais vão usar as brechas para descumprir a lei (por exemplo, proprietários de imóveis grandes e médios vão subdividi-los para se beneficiarem da possibilidade de recuperar uma área menor em pequenos imóveis)?
  4. Que fatores determinarão um caminho ou outro? Algumas hipóteses:
    • o grau de compromisso de líderes do Poder Executivo em cobrar e incentivar o cumprimento da lei;
    • pressão de órgãos de controle como o Ministério Público;
    • pressão e apoio do mercado para a boa gestão ambiental rural (por exemplo, de bancos que financiam a agropecuária e grandes compradores como frigoríficos e grandes redes de supermercados para evitar riscos legais e de reputação);
    • as anistias reduziram significativamente o que deve ser recuperado e portanto reduziram significativamente o custo de cumprimento das obrigações remanescentes;
    • Haverá questionamento sobre a constitucionalidade das  mudanças do código (tanto por parte de setores ambientais quanto de produtores rurais) e decisões liminares levarão a inércia?

Deixe aqui seus comentários sobre este tema e a série. Quais são suas hipóteses sobre o que ocorrerá após a aprovação do novo código florestal? Que questões ambientais sobre a Amazônia você considera relevante pesquisar?


Cuidado com o Código Florestal: eles aprendem rápido

15/04/2011

O Executivo e o Parlamento estão discutindo propostas para reformar o Código Florestal. Nesta tarefa eles têm de levar em conta que os ruralistas aprendem rápido. Se o projeto aprovado sinalizar que o crime compensa, o crime prevalecerá.

Nos últimos anos o poder público finalmente apertou o controle contra o desmatamento ilegal. Entre 2004 e 2010 o desmatamento na Amazônia caiu 80%, sendo que entre 2008 e 2010 o desmatamento caiu apesar do aumento do preço de mercadorias agrícolas. Os ruralistas reagiram. Presenciei reuniões em que seus representantes protestavam contra o Ministério Público que iniciou várias ações contra o desmatamento ilegal. Um dos procuradores geralmente repetia. Estamos apenas trabalhando para que a lei seja cumprida. Se vocês não gostam da lei, mudem a lei.

Pois bem, eles estão trabalhando agora para mudar a lei. A proposta que foi aprovada por uma comissão da Câmara dos Deputados inclui a anistia de multas até 2008 e a dispensa de recomposição de áreas desmatadas ilegalmente em pequenas propriedades.  Como os ruralistas aprendem rápido, já há gente apostando que sempre haverá uma anistia. O depoimento do diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a Agência Brasil é claro:

“Há na região (amazônica) a impressão de que o novo Código Florestal vai regularizar as propriedades ilegais. E essa expectativa vem estimulando a abertura de novas frentes. Ouvimos produtores flagrados por desmatamento dizerem abertamente que estavam desmatando porque o Código Florestal será votado esta semana e vai anistiar todo mundo”.

Portanto, nobres parlamentares e membros do executivo, ao discutirem as propostas para mudar o Código Florestal lembrem que os ruralistas aprendem rápido. Se Vossas Excelências validarem o crime,  em breve terão de explicar o que farão para tentar baixar o desmatamento que voltará a subir.

No documento Código Florestal: como sair do impasse? apresentamos sugestões de como lidar com problemas do Código Florestal sem validar os crimes ambientais.


O que o controle do desmatamento e da inflação têm em comum?

07/12/2010

Segue link para meu novo artigo no Eco Amazônia sobre

a queda do desmatamento.

O que o controle do desmatamento e da inflação têm em comum?.


Eu já sabia: Programa Terra Legal incentiva mais ocupações de terras públicas na Amazônia

06/07/2010

O Programa Terra Legal do governo federal está estimulando novas ocupações de terras federais na Amazônia. Um colega meu recebeu esta  informação de funcionários do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) na região de Humaitá e Apuí no sul do Amazonas. Gente que já ocupava terras ilegalmente está ampliando suas posses para aproveitar o limite máximo que o governo está dispoto a regularizar sem licitação – por exemplo, quem ocupava 500 hectares estaria ampliando a ocupação até 1.500 hectares.  Assim, infelizmente o que prevíamos em nossos trabalhos no Imazon está ocorrendo: o Terra Legal está estimulando mais apropriação ilegal de terras públicas.

Os governantes gostam de esbravejar que a Amazônia é nossa, mas continuam com políticas que validam a prática de que as terras da região são de quem se apropriar delas primeiro (legalmente ou não). Essa mentalidade é incompreensível para mim. Por quê tratar este patrimônio público desta forma? O governo daria direito de explorar os poços do pré-sal a quem se apossasse ilegalmente deles? Espero que os órgãos supervisores como o Ministério Público investiguem a situação no sul do Amazonas e eventualmente em outras regiões.

Para saber mais sobre as atuais regras para a regularização de posses na Amazônia acesse os trabalhos abaixo. Basta clicar nos títulos.

Impactos das novas leis fundiárias na definição de direitos de propriedade no Pará

Brito, B. & Barreto, P. O Estado da Amazônia nº 15. Belém: Imazon 6p.

Os riscos e os princípios para a regularização fundiária na Amazônia

Brito, B. & Barreto, P. 2009. O Estado da Amazônia, nº10. Belém: Imazon. 4p


Com uma canetada Presidente Lula golpeou a biodiversidade e o império da lei

17/06/2010

No dia 11 de junho passado, o Presidente Lula golpeou com uma canetada a biodiversidade e o império da lei. Ele sancionou a Lei 12.249/10 que, entre outras coisas, reduziu em 65% a Floresta Nacional do Bom Futuro em Rondônia: de 280.000 hectares para 97.357 hectares.

A redução visa legalizar a ocupação ilegal que ocorreu na área após sua criação em 1998. Durante vários anos, os ocupantes ilegais resistiram, inclusive com uso de violência, à fiscalização ambiental. Por fim, o governador do Estado usou de terrorismo antiambiental para conseguir o acordo que levou a redução da área. Ele prometeu haver “derramamento de sangue” se o governo federal aplicasse a lei.

Ao favorecer a legalização do desmatamento já ocorrido o Presidente valida a destruição da biodiversidade local e ameaça a biodiversidade de outras Unidades de Conservação. Os criminosos de plantão poderão tentar ocupar outras Unidades de Conservação esperando a regularização futura.

Além disso, a medida joga no lixo o princípio de império da lei e ameaça outros setores de nossas vidas. Sem o império da lei, tendemos a continuar como um paisinho semi-civilizado: com alta corrupção, com semi-cidadãos com medo da violência imposta pelos criminosos e com empresários inseguros por não saberem se os contratos serão cumpridos.

Espero que o Ministério Público tente reverter a decisão do Congresso e do Presidente. A área deveria ser mantida e os ocupantes ilegais retirados. O plano de manejo da área deveria prever a forma de retirada que reduzisse as perdas para as famílias pobres que foram usadas para dar um verniz social a empreitada de destruição da área.

Veja detalhes sobre as ilegalidades e chantagem envolvida neste caso nas páginas 27 e 28 do meu livro Como prevenir e punir infrações ambientais em áreas protegidas na Amazônia?


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