O que os fazendeiros querem esconder?

05/11/2016
pasto-no-toco_mauro

Pasto sujo com com pouco gado em Paragominas-PA

Os dados sobre quem é dono de terras deveM ser acessíveis ao público ou devem permanecer privados?

Essa pergunta se tornou uma polêmica no Brasil depois que o novo Código Florestal de 2012 estabeleceu um prazo para que os donos de terra registrem os seus imóveis em um cadastro nacional – o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR inclui dados sobre o mapa da fazenda, a cobertura vegetal (florestal, áreas cultivadas, etc.) e sobre a identificação (CNPJ ou CPF, nome) do proprietário (ou posseiro). O CAR deverá servir para avaliar o cumprimento do código florestal; ou seja, se há cobertura de vegetação nativa nas áreas obrigatórias como por exemplo a floresta nas margens do rio. Caso o mapa revele que houve desmatamento irregular, o proprietário deverá fazer um plano de recuperação ambiental (ou compensar em outras áreas).

A polêmica se instalou quando o Ministério do Meio Ambiente determinou que as informações sobre quem é dono da área não ficam disponíveis ao público. Há indícios de que esta determinação atendeu a pressão dos donos de terras que alegam o direito a privacidade e o sigilo fiscal. Por ouro lado, ambientalistas, juristas e procuradores do Ministério Público têm defendido que a transparência é essencial para facilitar a implementação do código florestal e que seria um direito constitucional.

Quem está com a razão? Independentemente da interpretação das leis brasileiras, especialistas internacionais apontam que maior transparência sobre bens imóveis aumenta os investimentos no setor, pois aumentam a confiança.

Esse assunto é tão importante que existe até um ranque global da transparência dos bens imóveis que é publicado pela empresa pública JLL (Jones Lang LaSalle), sediada em Londres desde 1783. A JLL é especializada em serviços financeiros e profissionais no setor de bens imóveis comerciais e gestão de investimentos. Dentre os 139 itens considerados no índice está a acessibilidade pública ao registro de imóveis. Dentre 109 países, o Brasil é classificado como semitransparente na posição 33, abaixo da China na posição 32.

Nos Estados Unidos (quarto no ranque) os dados sobre os donos e os valores dos imóveis ficam disponíveis na internet (exemplo aqui). Eu soube deste sistema em uma conferência do Banco Mundial sobre melhores práticas de gestão fundiária.

Se a transparência é boa para os negócios, o que os fazendeiros querem esconder?

O argumento sobre a privacidade e a preocupação com segurança são plausíveis. Porém, quem possui terras valiosas certamente apresenta outros sinais de riqueza muitos mais visíveis como mansões e carrões. Portanto, os dados sobre os imóveis não acrescentariam necessariamente risco.

Há indícios de que os fazendeiros querem esconder outras coisas, como listo abaixo.

Crimes ambientais. Alguns fazendeiros desmataram mais do que poderiam e portanto devem se comprometer a recuperar as áreas indevidamente desmatadas.

Latifúndios improdutivos. Ainda há grandes áreas improdutivas no país. Segundo a FGV, em 2012 havia 52 milhões de hectares de pastos degradados no Brasil. Na Amazônia, eram 10 milhões de hectares de pastos sujos em 2014, segundo o Inpe e a Embrapa. Provavelmente, fazendeiros temam que a transparência sobre estas terras estimulem ações para desapropriação para reforma agrária e a cobrança do Imposto Territorial Rural. O ITR foi criado para desestimular a especulação fundiária ao cobrar alíquotas mais altas de latifúndios improdutivos. Porém, a sonegação é elevadíssima.

Terras griladas. Parte dos imóveis rurais foi obtida por meio de ocupação ilegal de terras públicas (grilagem). A transparência sobre a grilagem poderia resultar em processos por apropriação indébita, roubo de madeira em terras públicas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha entre outros crimes, como demonstrou recentemente a operação Rios Voadores conduzida pelo MPF e Polícia Federal no Pará.

Alguns líderes do setor provavelmente dirão que apenas um percentual pequeno do setor apresenta estes problemas. Se isso for verdade, tais líderes deveriam então concordar com aqueles que defendem mais transparência como a publicação de todos os dados do CAR.


Ideias contra o desmatamento

10/10/2016

Nos dias 5 e 6 de outubro, o Ministério do Meio Ambiente reuniu ongs, pesquisadores e órgãos governamentais para avaliar o que fazer para combater o desmatamento na Amazônia que voltou a crescer depois de alguns anos de queda. Entre 2014 e 2015, o desmatamento cresceu de 5.012 para 6.207, ou 24%. A poluição resultante da queima da floresta, além de ajudar a aquecer o planeta, leva a morte por doenças respiratórias no Brasil e na América Latina.

O seminário foi o retorno de uma prática bem sucedida no passado. Antes do governo Dilma, a abertura do MMA para o diálogo permitiu que especialistas trouxessem diagnósticos e recomendações que melhoraram as práticas do governo entre 2005 e 2011.

A seguir resumo o diagnóstico e as recomendações que fiz ao Ministério do Meio Ambiente:

  1. O Brasil pode zerar o desmatamento e continuar aumentando a produção agropecuária (gráfico abaixo). Isso seria possível considerando que a área desmatada mal usada é enorme. Em 2014, só na Amazônia haviam dez milhões de hectares de pastos improdutivos (pastos sujos), segundo estudo do próprio governo realizado pelo Inpe e Embrapa. De fato, quando o governo apertou o controle do desmatamento entre 2005 e 2012, o valor da produção agropecuária aumentou, eu parte, pelo aumento da produtividade como demonstrei em um estudo; ou seja, com restrições para desmatar, os produtores investiram para aumentar a produção nas áreas já desmatadas.

O valor da produção agropecuária da Amazonia tem crescido mesmo após a queda do desmatamento. 

slide1

  1. Para acelerar o aumento da produtividade é essencial cobrar efetivamente o Imposto Territorial Rural (ITR). O ITR visa estimular a o aumento da produção ao cobrar alíquotas mais altas dos latifúndio improdutivos devem pagar alíquotas mais altas. Além de desencorajar o desmatamento especulativo (que gera os latifúndios improdutivos), a cobrança geraria receita adicional que poderia ser usada para apoiar a conservação florestal nos pequenos imóveis como nos assentamentos de reforma agrária. O potencial de aumento de arrecadação é de pelo menos cerca de R$ 1 bilhão por ano. O Ministério do Meio Ambiente deveria buscar ajuda do Ministério da Fazenda que é responsável pela cobrança do ITR.
  2. Melhorar a eficácia da fiscalização. Atualmente, o crime ambiental compensa como mostrou um estudo de analista do Ibama. Uma maneira de aumentar a eficácia é fiscalizar e punir quem comprar das áreas desmatadas ilegalmente, estratégia que o Ibama já está considerando. Estudo que estamos fazendo no Imazon, mostra que 127 frigoríficos compram a maior parte do gado abatido na Amazônia. É mais fácil fiscalizar esses frigoríficos do que as fazendas das quais eles compram. Outra análise que estamos fazendo mostra que nos próximos três anos cerca de 13.000 polígonos estariam sob risco de desmatamento se for mantida a mesma taxa de desmatamento dos últimos três anos. Seria inviável ter uma vigilância no campo para prevenir o desmatamento de todas estas áreas. Uma alternativa de prevenção mais fácil seria exigir que os frigoríficos cumpram a lei e não comprem de áreas ilegais. É prioritário fiscalizar aqueles frigoríficos que não assinaram nenhum compromisso contra o desmatamento e auditar aqueles que fizeram compromissos. Atualmente, metade dos frigoríficos não assinaram nenhum compromisso. Para facilitar a fiscalização dos frigoríficos, o governo deve liberar o acesso aos dados das Guias de Transporte Animal que permitiria verificar a origem e o destino do gado comercializado na região. Assim, seria possível avaliar a compra de áreas irregulares. Estes dados são gerenciados por agências estaduais, mas fazem parte de um sistema federal coordenado pelo Ministério da Agricultura.
  3. Prevenir a grilagem de terras públicas. Estudo do próprio governo mostra que 25% do desmatamento ocorre em terras públicas federais. Os grileiros desmatam para sinalizar que têm a posse das terras. Uma forma de prevenir a grilagem é proibir por meio de uma Limitação Administrativa Provisória (LAP) a destinação das terras pública ainda não ocupadas. Enquanto a LAP estivesse vigente, o governo faria um planejamento e negociação para destinar as áreas para diversos fins como Unidades de Conservação, Reconhecimento de terras indígenas e de direitos de uso de populações tradicionais. A criação de áreas protegidas tem sido uma das formas mais eficazes de combater o desmatamento.
  4. Coordenar as políticas com outros setores do governo. Concordei com o Ministro do Meio Ambiente e outros gestores que declararam necessitar do apoio de outros setores do governo para prevenir o desmatamento. Enfatizei que coordenar as ações com outros ministérios é o maior desafio. Felizmente, o MMA conta com um secretário que é diplomata e que pode usar as suas habilidades para buscar o apoio do Ministério da Fazenda (cobrança do ITR) e da Agricultura (facilitar o acesso aos dados da GTA) e do Ministério de Desenvolvimento Agrário (Programa Terra Legal).
  5. Melhorar a comunicação. Muitos brasileiros não entendem a importância da conservação florestal, o que é evidenciado pela baixa pressão popular pela conservação. Por outro lado, os apoiadores do desmatamento têm usado campanhas com informações falsas (por exemplo, que o cumprimento do Código Florestal levaria a falta de alimentos). Para aumentar o apoio a conservação o MMA deveria ouvir especialistas em comunicação.

Destaco abaixo recomendações de outros participantes:

  1. Manter as Unidades de Conservação (UC). O governo vem sendo pressionado por políticos a reduzir UCs na Amazônia. Se o governo atender a estas pressões, o desmatamento aumentará ainda mais rapidamente tanto nas áreas reduzidas quanto aumentará o risco de ocupações irregulares em outras UCs. A experiência recente demonstra que uma vez que o governo cedeu as pressões contra a conservação (anistia ao desmatamento, redução de UCs), os grileiros aprenderam que é vantajoso ocupar UCs e terras públicas e pressionar para legalizar a ilegalidade.
  2. Liberar o acesso aos dados do Cadastro Ambiental Rural. O CAR contém dados e mapas dos imóveis que permite várias análises sobre quem está desmatando. Ao liberar estes dados, pesquisadores, técnicos de ongs, empresas privadas (que compram produtos das fazendas) poderiam ajudar o governo a monitorar o desmatamento e a exigir o cumprimento das leis.
  3. Usar os dados do CAR para fiscalizar o desmatamento. O desmatamento tem ocorrido até mesmo em imóveis já cadastrados no CAR – ou seja, em áreas onde é possível identificar o imóvel e o seu detentor (nome e CNPJ de posseiro ou proprietário). Porém esta informação ainda não tem sido usada para a fiscalização como deveria.
  4. Retomar a posse de terras griladas. Muitos grileiros ocupam terras públicas, mas o governo não tem um plano consistente para retomar estas áreas. Além disso, nos casos em que os órgãos tem buscado retomar as áreas, não há uma estratégia clara do que fazer com elas. Por exemplo, dependendo do tamanho das áreas e do seu estado de conservação, elas poderiam ser destinadas para a criação de Unidades de Conservação, venda por meio de leilão, para projetos de reflorestamento, etc. Se as áreas continuarem desocupadas, outros grileiros tenderão a ocupá-las.

Thelma Krug diretora do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento do MMA fechou o encontro prometendo avaliar as recomendações. Voltarei a escrever sobre as respostas.

Conversa pós-seminário

O jornalista e economista Eduardo Pegurier, editor de Oeco, tem observado que localmente todos parecem ser contra a conservação florestal. Por isso, ele tem me perguntado sobre as iniciativas para incentivar a conservação. Tenho concordado com ele, mas infelizmente não houve uma conversa profunda sobre os incentivos durante o seminário. Esse será tema de outro texto.


Como manter floresta em pé salva vidas

19/09/2015

A poluição atmosférica causada pela queima de florestas aumenta mortes prematuras

Quando viajo a são Paulo para algum evento, tento me hospedar perto do Parque do Ibirapuera pois gosto de começar o dia com uma caminhada ou pedalada em um lugar agradável. Porém, após duas horas em São Paulo meu corpo começa a reagir contra o ataque da poluição atmosférica, especialmente na época mais seca. Os olhos e nariz ardem e a coriza aparece. Meu corpo está certo em querer sair dali, pois a exposição prolongada a poluição mata por causar ou agravar doenças cardíacas, acidentes vasculares cerebrais, câncer de pulmão e infecções respiratórias agudas. De fato, estudo publicado na revista Nature esta semana revelou que 3,3 milhões de pessoas morreram prematuramente por causa de poluição atmosférica no mundo, considerando os dados de 2010. Isto é quase equivalente a perder todo ano a população da área metropolitana de Curitiba.

Para evitar estas mortes cada região deve reduzir as emissões específicas de poluentes. A poluição não é apenas aquela oriunda da queima de combustíveis para gerar energia, das indústrias e do transporte. Em várias regiões, a agropecuária é a fonte mais importante de poluição. Na Europa, no leste dos estados Unidos e partes da Ásia, o uso excessivo de fertilizantes e a criação de animais confinados são a principal causa da poluição.

No Brasil, segundo o estudo na Nature, a queima de biomassa (ou seja, a queimada para limpar o solo depois do desmatamento, a queima de restos da agricultura e incêndios florestais) foi responsável por 70% da poluição atmosférica. Portanto, a poluição atmosférica em grandes cidades do centro sul do Brasil inclui as fontes locais (transporte, indústria) e as queimadas no centro oeste e na Amazônia. As imagens abaixo ajudam a entender a influencia das queimadas. A fumaça oriunda das queimadas de milhares de quilômetros quadrados de floresta na Amazônia e no Cerrado é transportada pelos ventos para áreas muito distantes no Brasil e na América do Sul.

Queimada de área desmatada no sul do Pará. Foto: Jimmy Grogan

Queimada de área desmatada no sul do Pará. Foto: Jimmy Grogan

Extensa área da Amazônia coberta por fumaça de queimadas. Os pontos vermelhos indicam áreas com fogo ativo. As nuvens são as estruturas arredondadas brancas. Setembro de 2007. Imagem é cortesia de MODIS Rapid Response Team no Goddard Space Flight Center da Nasa.

Extensa área da Amazônia coberta por fumaça de queimadas. Os pontos vermelhos indicam áreas com fogo ativo. As nuvens são as estruturas arredondadas brancas. Setembro de 2007. Imagem é cortesia de MODIS Rapid Response Team no Goddard Space Flight Center da Nasa.

Os pesquisadores projetaram que o número de mortes prematuras pode dobrar até 2050 considerando que nada seria feito para mudar as práticas agroindustriais e o aumento populacional. Entretanto, outro estudo científico lançado esta semana na revista Nature Geoscience traz uma boa notícia sobre o Brasil. A redução do desmatamento na Amazônia entre 2001 e 2012 evitou cerca de 1.700 mortes prematuras por ano na América do Sul, das quais cerca de 1.000 no Brasil.

Mas muita gente continua morrendo desnecessariamente, pois o Brasil ainda é o pais que mais desmata floresta no mundo. Cerca de 11.000 km2 (ou 10 vezes o tamanho do município do Rio de Janeiro) de florestas na Amazônia e Cerrado viraram fumaça a cada ano nos últimos anos.

Para salvar vidas, o Brasil pode e deve zerar este desmatamento rapidamente. O Brasil pode manter suas florestas e aumentar a produção agropecuária nas áreas já desmatadas e mal utilizadas. Para isso deverá usar medidas de apoio e repressão que tem sido aprendidas nos últimos anos como propôs um conjunto de organizações não governamentais nesta semana.

Por exemplo, um aumento de 50% na produtividade da pecuária bovina seria suficiente para atender a demanda por produtos agropecuários até 2040 na áreas já desmatadas. O crédito rural que é subsidiado por todos brasileiros que pagam impostos deveria ser o maior acelerador desta transformação. O poder de mudar as práticas é enorme considerando o volume de crédito disponibilizado: R$ 212 bilhões para a safra 2015-2016. Para acelerar a adoção da agricultura de baixo carbono (ABC), o governo poderia estabelecer a meta de alocar todo crédito rural para estas técnicas em uma década, sendo que a cada ano dez por cento de todo o crédito seria destinado ao Programa ABC. Esta transição seria apoiada por outras medidas, como a capacitação massiva de produtores rurais, estudantes e profissionais que atuam na área, como tem sido feito em outros países em desenvolvimento.

Do lado da repressão, o país aprendeu que aplicar penas mais duras e rápidas funciona. As penas incluem o confisco de gado de quem desmatou ilegalmente e a prisão de quem desmatou e se apropriou (grilagem) de terras públicas o que envolve outros crimes como a formação de quadrilha, a sonegação de impostos e a lavagem de dinheiro. A criação de Unidades de Conservação e o reconhecimento de Terras Indígenas também ajudaram a proteger extensas áreas na Amazônia. Portanto, o governo deve ampliar e intensificar estas medidas.

Falta ainda o governo federal usar políticas fiscais contra o desmatamento. Por exemplo, o combate à sonegação do Imposto Territorial Rural (ITR) ajudaria a reduzir o desmatamento especulativo. Por falhas na cobrança e nas regras, quem desmata para fins de especulação consegue manter extensas áreas improdutivas pagando um imposto muito baixo.

Quem pode implementar políticas para zerar o desmatamento e salvar vidas? A maioria das pessoas talvez imagine que sejam a Ministra de Meio Ambiente e os Secretários Estaduais de Meio Ambiente. De fato, eles podem fazer mais. Porém, a pessoa mais importante para reduzir a poluição oriunda do desmatamento no Brasil é Kátia Abreu, a Ministra da Agricultura e Pecuária (Mapa). Historicamente, o Mapa tem resistido as políticas ambientais. A atual Ministra, enquanto senadora, foi uma das líderes da revisão do código florestal em 2012 que anistiou parte do desmatamento ilegal em todo o Brasil. Desde então, aumentaram as evidências de que o desmatamento agrava a escassez de água (como os paulistas tem aprendido) e que provoca mortes prematuras. Estas novas evidências poderiam sensibilizar a Ministra a usar o seu poder e ajudar a salvar vidas. Imagine a alegria que ela sentiria contando para sua neta em 2022: a vovó ajudou a zerar o desmatamento e a salvar vidas.

As empresas que compram produtos agropecuários também podem fazer mais e contar boas estórias para seus consumidores. O desmatamento caiu quando empresas deixaram de comprar soja e gado oriundos de áreas desmatadas recentemente. Porém, muitas empresas ainda burlam os acordos pelo desmatamento zero. Experimente perguntar no supermercado se a picanha que você vai comprar para o churrasco foi produzida em áreas livre de desmatamento recente. Depois, comente aqui se o supermercado soube responder.


Código Florestal: a urgência da sustentabilidade

14/12/2010

Paula Ellinger & Paulo Barreto

O código florestal voltou à pauta nacional. Na semana passada, o líder do governo na câmara, Cândido Vacarezza, fechou um acordo com membros da bancada ruralista para votar o requerimento de urgência para o substitutivo ao PL 1876/1999, que institui um novo código florestal.  Desde julho deste ano o substitutivo proposto por Aldo Rebelo espera para ser votado em plenário. A expectativa ruralista era que fosse votado após as eleições, mas o projeto é bastante polêmico e a votação tem sido postergada.

Se for votado o requerimento de urgência, a proposta para um novo código florestal entraria em um regime de tramitação especial e a proposição poderia ser votada rapidamente. Atualmente, estima-se que há mais de cem projetos de lei tramitando em regime de urgência na câmara.

A urgência foi o meio termo que Vacarezza encontrou para aliviar a pressão simultânea daqueles que queriam votar logo o projeto e daqueles que defendem uma discussão mais ampla. Segundo entrevista concedida pelo deputado, trata-se de uma medida política para trazer conforto[1].

A situação realmente envolve tensão e exige respostas rápidas. O substitutivo proposto por Aldo Rebelo é uma prioridade para os ruralistas, porque apesar de não ser considerado perfeito, resolve o principal problema do setor– a irregularidade. Sparovek calculou que o déficit de Reserva Legal (área percentual do imóvel que deve ser mantida com vegetação nativa) chega a 43 milhões de ha[2], o que significa que 17% do que deveria ser Reserva Legal já foi desmatado[3]. O problema deve aumentar, já que a partir de 11 de junho de 2011 todas as propriedades rurais do Brasil são obrigadas a ter Reserva Legal averbada e segundo estimativa da própria ministra do meio ambiente apenas 15% dos imóveis cumprem essa obrigação hoje em dia[4].

O elevado índice de irregularidade mostra que apesar de ser uma lei visionária, o código florestal ainda não pegou no Brasil. Isso é ruim para os produtores rurais e para todo o país, porque a devastação ambiental continua enquanto aumentam a insegurança jurídica. Não há dúvida de que o cenário de irregularidades precisa ser tratado; a grande questão é a forma como isso será feito.

O substitutivo prevê duas formas para acabar com a ilegalidade. Primeiro, dando uma concessão para que áreas que estão ilegais passem a ser legais, ou seja, anistiando desmatamentos ilegais[5]. Essa medida é defendida porque algumas situações de ilegalidade decorrem de mudanças na lei que transformaram cultivos que estavam regulares em ilegais[6]. O problema é que a anistia não vale só para esses casos. Ela se estende a qualquer proprietário que tenha desmatado até 22 de julho 2008 e esteja fora da lei, inclusive as/os que desmataram propositalmente contra a lei. Anistiar esses proprietários seria como premiar quem cometeu um crime e prejudicar quem respeitou a lei. É para evitar este incentivo perverso que críticos desaprovam o substitutivo de Aldo Rebelo.

A segunda forma pela qual o substitutivo acaba com a ilegalidade é reduzindo as exigências do que precisa ser preservado. Por exemplo, o substitutivo reduz a largura da mata ciliar para rios de até 5 metros de 30 metros para 15 metros. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) tem visto essa e outras reduções com extrema preocupação e alertaram que o substitutivo pode aumentar o desmatamento em locais extremamente sensíveis, elevar a emissão de gases de efeito estufa, levar à perda da biodiversidade e contribuir para o aumento de desastres ambientais ligados a deslizamentos, enchentes e inundações[7]. É para evitar que o Brasil dê um passo atrás na proteção ambiental que críticos do substitutivo rejeitam sua aprovação.

Em suma, o substitutivo resolve no curto prazo o problema da irregularidade, mas cria as bases para novos problemas. Por isso que se o que queremos para o Brasil é aliar desenvolvimento econômico, ambiental e social, a votação do substitutivo em regime de urgência não é o melhor caminho. Ao mesmo tempo, o problema da irregularidade não pode ser relegado a segundo plano. O Brasil precisa sim regularizar o setor rural, mas tem que fazê-lo de acordo com os princípios de sustentabilidade, garantindo que o elemento de preservação e recuperação ambiental norteiem a regularização. A urgência, portanto, não deveria ser para votar o substitutivo, mas sim para exigir um compromisso do governo de elaborar e executar antes de junho de 2011 um plano de regularização ambiental que dê apoio efetivo para o produtor rural cumprir o código.


[1] Blog do Planeta (09 de Dezembro 2010). “Só vamos votar o novo Código no próximo ano”, diz Vaccarezzahttp://colunas.epoca.globo.com/planeta/2010/12/09/so-vamos-votar-o-novo-codigo-no-proximo-ano-diz-vaccarezza/

[2]Sparovek, G. et al (junho 2010). Considerações sobre o Código Florestal brasileiro

[3]Considerando cálculos de Sparovek de que a reserva legal necessária seria de 254 milhões de ha

[4]Página 22(agosto 2010). Entrevista_Izabella Teixeira

[5] O Ministério Público Federal publicou nota técnica acerca do substitutivo ao Projeto de

Lei nº 1.876/1999, em que destacou: “O substitutivo prevê que a partir da realização do Cadastro Ambiental, o proprietário ou possuidor não poderá ser autuado por infrações aos arts. 2º, 3º, 4º, 10, 16, 19, 37-A e 44 e das alíneas a, b e g do art. 26 da Lei nº 4.771, 15 de setembro de 1965, cometidas na respectiva propriedade ou posse antes de 22 de julho de 2008, ficando as multas já aplicadas, suspensas.(…) Essa proposta confere verdadeira anistia àqueles que desrespeitaram as leis na vigência da legislação anterior.(…)”

[6] Um exemplo são as plantações às margens de rio. Até 1986, o produtor só tinha que manter preservada uma área de 5 metros ao longo de cursos d’água de até 10 metros de largura. Nesse ano, a obrigação de preservação passou para 30 metros. Isso significa que o quer que ele/a plantasse  entre 5 e 30 metros do passou a ser ilegal.

[7]“ABC e SBPC manifestam preocupação com mudanças propostas ao Código Florestal” -http://www.abc.org.br/article.php3?id_article=719


Marina Silva: uma política em busca da verdade

31/07/2010

Em junho deste ano uma pesquisa mostrou que apenas 11% dos brasileiros confiam nos políticos.  Além disso,  na mesma pesquisa os políticos ficaram em último lugar da confiabilidade entre 20 profissões. Esses resultados são esperados, considerando o que se vê no dia a dia da política nacional.  Quem confia em algum político parece ingênuo ou deve conhecer algum político raro.

Felizmente, tive a chance de conhecer uma política rara: Marina Silva.

Em agosto de 2007 eu participei do V Seminário do  Ministério do Meio Ambiente (MMA) para avaliar os dados do desmatamento. Nesses eventos representantes do Poder Público, especialistas da sociedade civil e pesquisadores avaliam as tendências do desmatamento, o efeito das políticas de controle e como aperfeiçoá-las.

Eu fui preparado para uma situação difícil. O governo estava comemorando o declínio do desmatamento desde 2005 como um efeito das políticas que vinha executando: a criação de  Unidades de Conservação, o aumento da fiscalização, entre outras. A análise que eu apresentaria tinha potencial de ser um balde de água fria na comemoração – ou pelo menos meio balde. E assim o foi.

Minha apresentação foi na seção final, depois de um dia e meio de seminário. Os representantes do MMA já haviam exaltado os efeitos de suas medidas. Minha apresentação foi o anticlímax. Mostrei que a queda do desmatamento foi, em grande medida, resultado da queda dos preços de gado e soja e que a criação das áreas protegidas naquele período foi modesta. Ademais, mostrei que a baixíssima arrecadação das multas (menos de 5% do valor total) enfraquecia o efeito da fiscalização. Se o esforço de fiscalização tivesse sido completamente eficiente o desmatamento deveria ter sido zero, mas ficou em cerca de 14.000 km2 em 2006.

A então Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que acompanhou todo o evento, assistiu a apresentação. Porém, a primeira reação veio de um dos seus principais assessores. Com veemência ele questionou e até tentou desqualificar as análises. Fiquei tranquilo porque confiava na solidez da análise estatística, mas desapontado com a reação. Se o governo desconsidera as evidências sobre os problemas que trata, desperdiça as chances de melhorar.

Daí veio a reação reconfortante de Marina Silva. Ela desautorizou a reação de seu assessor e apontou o caminho a seguir. Ela disse algo como:

“Estamos aqui em busca da verdade! Temos que avaliar o que está acontecendo. Se apesar dos nossos esforços, é o preço do boi que está influenciando o desmatamento, talvez a gente tenha que laçar o boi no pasto.”

Ela concluiu reforçando a necessidade de aperfeiçoar as políticas. Esse direcionamento talvez tenha encorajado o diretor de fiscalização do Ibama a afirmar que a palavra chave do evento seria a responsabilização – ou seja, aplicar as penas depois da fiscalização.

Um político típico talvez tivesse reforçado a crítica do assessor e continuado a comemoração; ou talvez se calado em público e buscasse a verdade apenas nos bastidores.

A prova de que Marina procurava a verdade veio depois.

Em dezembro de 2007 o Imazon e o Inpe mostraram que o desmatamento voltava a crescer. A Ministra Marina convenceu o governo a lançar o pacote mais duro contra o desmatamento, incluindo medidas para acelerar a aplicação de penas ambientais; inclusive o confisco de gado criado em áreas desmatadas ilegalmente.  As reações a estas medidas também foram duras, envolvendo parlamentares, empresários e governadores.

O Presidente Lula deu sinais que recuaria. Marina foi firme. Disse que perderia o pescoço, mas não a cabeça. Ela saiu e o governo, constrangido, teve que manter o seu plano. A ação mais espetacular foi o confisco de cerca de 3.000 reses em uma Unidade de Conservação no Pará seguida do leilão. O reforço da fiscalização e a crise econômica, que começou em setembro de 2008, ajudaram a reduzir o desmatamento em torno de 45%.

Em agosto de 2009 eu reencontrei a Senadora Marina em um seminário sobre jornalismo ambiental no qual ela palestrou e eu fui um dos debatedores. Em um trecho da sua palestra ela falou do esforço de fazer políticas consistentes enquanto esteve no governo. Ela então lembrou-se do caso do seminário de avaliação do desmatamento e me perguntou algo como:

“Você se lembra que quando mostrou que havia problemas na nossa política nós escutamos e mudamos a política?”

Eu acenei com a cabeça que lembrava. Como eu poderia esquecer do dia em que vi um político em busca da verdade?

E você está em busca da verdade?

————————-

Agradecimento: Gláucia Barreto revisou o texto.

Clique aqui para ver a análise que apresentei sobre a efetividade da política de controle do desmatamento em 2007.

Clique aqui para ver análise sobre a redução do desmatamento.


%d blogueiros gostam disto: