O que os fazendeiros querem esconder?

05/11/2016
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Pasto sujo com com pouco gado em Paragominas-PA

Os dados sobre quem é dono de terras deveM ser acessíveis ao público ou devem permanecer privados?

Essa pergunta se tornou uma polêmica no Brasil depois que o novo Código Florestal de 2012 estabeleceu um prazo para que os donos de terra registrem os seus imóveis em um cadastro nacional – o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR inclui dados sobre o mapa da fazenda, a cobertura vegetal (florestal, áreas cultivadas, etc.) e sobre a identificação (CNPJ ou CPF, nome) do proprietário (ou posseiro). O CAR deverá servir para avaliar o cumprimento do código florestal; ou seja, se há cobertura de vegetação nativa nas áreas obrigatórias como por exemplo a floresta nas margens do rio. Caso o mapa revele que houve desmatamento irregular, o proprietário deverá fazer um plano de recuperação ambiental (ou compensar em outras áreas).

A polêmica se instalou quando o Ministério do Meio Ambiente determinou que as informações sobre quem é dono da área não ficam disponíveis ao público. Há indícios de que esta determinação atendeu a pressão dos donos de terras que alegam o direito a privacidade e o sigilo fiscal. Por ouro lado, ambientalistas, juristas e procuradores do Ministério Público têm defendido que a transparência é essencial para facilitar a implementação do código florestal e que seria um direito constitucional.

Quem está com a razão? Independentemente da interpretação das leis brasileiras, especialistas internacionais apontam que maior transparência sobre bens imóveis aumenta os investimentos no setor, pois aumentam a confiança.

Esse assunto é tão importante que existe até um ranque global da transparência dos bens imóveis que é publicado pela empresa pública JLL (Jones Lang LaSalle), sediada em Londres desde 1783. A JLL é especializada em serviços financeiros e profissionais no setor de bens imóveis comerciais e gestão de investimentos. Dentre os 139 itens considerados no índice está a acessibilidade pública ao registro de imóveis. Dentre 109 países, o Brasil é classificado como semitransparente na posição 33, abaixo da China na posição 32.

Nos Estados Unidos (quarto no ranque) os dados sobre os donos e os valores dos imóveis ficam disponíveis na internet (exemplo aqui). Eu soube deste sistema em uma conferência do Banco Mundial sobre melhores práticas de gestão fundiária.

Se a transparência é boa para os negócios, o que os fazendeiros querem esconder?

O argumento sobre a privacidade e a preocupação com segurança são plausíveis. Porém, quem possui terras valiosas certamente apresenta outros sinais de riqueza muitos mais visíveis como mansões e carrões. Portanto, os dados sobre os imóveis não acrescentariam necessariamente risco.

Há indícios de que os fazendeiros querem esconder outras coisas, como listo abaixo.

Crimes ambientais. Alguns fazendeiros desmataram mais do que poderiam e portanto devem se comprometer a recuperar as áreas indevidamente desmatadas.

Latifúndios improdutivos. Ainda há grandes áreas improdutivas no país. Segundo a FGV, em 2012 havia 52 milhões de hectares de pastos degradados no Brasil. Na Amazônia, eram 10 milhões de hectares de pastos sujos em 2014, segundo o Inpe e a Embrapa. Provavelmente, fazendeiros temam que a transparência sobre estas terras estimulem ações para desapropriação para reforma agrária e a cobrança do Imposto Territorial Rural. O ITR foi criado para desestimular a especulação fundiária ao cobrar alíquotas mais altas de latifúndios improdutivos. Porém, a sonegação é elevadíssima.

Terras griladas. Parte dos imóveis rurais foi obtida por meio de ocupação ilegal de terras públicas (grilagem). A transparência sobre a grilagem poderia resultar em processos por apropriação indébita, roubo de madeira em terras públicas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha entre outros crimes, como demonstrou recentemente a operação Rios Voadores conduzida pelo MPF e Polícia Federal no Pará.

Alguns líderes do setor provavelmente dirão que apenas um percentual pequeno do setor apresenta estes problemas. Se isso for verdade, tais líderes deveriam então concordar com aqueles que defendem mais transparência como a publicação de todos os dados do CAR.


Conservação para o Banco Mundial Ver

08/03/2014

A expressão “para inglês ver” simboliza uma das características marcantes do Brasil: o fingimento. Fingimos que vamos fazer o que foi acordado ou demandado para ludibriar os interlocutores e continuarmos a fazer o que bem queremos.

Além de ludibriar os outros, o fingimento institucionalizado parece servir para nos enganarmos a nós mesmos. Para facilitar a enganação criamos narrativas fantasiosas. Com leis inócuas e narrativas favoráveis pelo menos aparentamos alguma civilidade.

Porém, os fatos gritam. Por exemplo, seríamos um povo cordial, mas de fato matamos nossos compatriotas a uma taxa cinco vezes maior do que os norte-americanos, 21 vezes maior do que os europeus ocidentais e 6,5 vezes maior do que os chilenos.

Fatos gritantes vêm desafiando nosso fingimento sobre a conservação ambiental. Na década de 1980, o governo brasileiro implementava na Amazônia o projeto Polonoroteste que incluía, entre outros, o asfaltamento de 1.500 km da rodovia BR-364 entre Mato Grosso e Rondônia e o financiamento da agropecuária. O projeto de US$ 1,6 bilhão era financiado pelo governo brasileiro e pelo Banco Mundial. Porém, os impactos negativos do projeto incluíram conflitos com povos indígenas e o elevado desmatamento e levaram a protestos internacionais contra o Banco Mundial. Um grande número de reportagens internacionais e ações de ONGs mostrando os efeitos dos projetos resultaram em audiências no Congresso americano que aportava parte dos recursos do Banco Mundial.

Em fevereiro de 1985, o Banco Mundial acuado cancelou o desembolso do financiamento para garantir que salvaguardas socioambientais fossem implementadas, o que incluía a criação de Unidades de Conservação e a demarcação de Terras Indígenas. Encurralados, o governo brasileiro e o de Rondônia criaram Unidades de Conservação e demarcaram Terras Indígenas.

Depois da conclusão do projeto, o desmatamento continuou alto em Rondônia, especialmente fora das áreas protegidas, já que o Código Florestal aplicável nas áreas privadas foi historicamente desrespeitado. Pior ainda, depois que as Unidades de Consevação cumpriram o papel de existir para o Banco Mundial ver (enquanto liberava os empréstimos), autoridades têm se sentido livres para reduzir parte delas. Estudo recente do Imazon, mostrou que desde 1995 os parlamentos e executivos federal e de Rondônia reduziram a proteção de 22 Unidades de Conservação naquele Estado, somando 2,17 milhões de hectares ou o equivalente a 87,5% de tudo que foi reduzido na Amazônia até 2013.

Com tanto sucesso em fingir, Rondônia fez escola na Amazônia. Atualmente, duas ações judiciais e sete projetos de lei visam reduzir ou extinguir nove áreas protegidas na região, incluindo cinco Unidades de Conservação e quatro Terras Indígenas. Se aprovados, estes projetos e ações reduziriam a proteção de mais 2,4 milhões de hectares, ou o equivalente a 27% do total das nove áreas. Algumas destas áreas também foram criadas como promessa de mitigar o efeito de obras de infraestrutura. Por exemplo, em 2006 o governo federal criou Unidades de Conservação no oeste do Pará como salvaguarda contra o risco de desmatamento associado ao asfaltamento da rodovia BR-163. Antes mesmo da conclusão do asfaltamento, um projeto de lei de 2008 tenta extinguir a Floresta Nacional de Jamanxim que soma 1,3 milhão de hectares; ou o equivalente a 54% da área dos projetos para extinguir áreas  protegidas na Amazônia. Além disso, o governo federal continua negociando a redução da Floresta Nacional, apesar de que tal região continua sendo uma das campeãs do desmatamento.

Isso indica que o prazo de validade da máscara das salvaguardas ambientais está diminuindo em comparação ao que foi feito na década de 1980 para enganar o Banco Mundial. A curta duração do fingimento talvez se explique pelo fato de que agora não temos um agente externo, como o Banco Mundial, nos cobrando. Quem financia boa parte das grandes obras na Amazônia é o governo brasileiro, seja com investimento direto ou via empréstimos subsidiados operados por bancos públicos e privados brasileiros.

Nenhum destes bancos foi suficientemente exposto como o Banco Mundial a ponto de fazê-los mudar suas práticas como foi o inédito bloqueio do empréstimo no caso de Rondônia em 1985.

Até agora, parece que todo mundo está acreditando ou fingindo acreditar em narrativas enganosas de que a gestão ambiental das grandes obras na Amazônia é uma beleza ou que o melhor que pode ser feito já está sendo feito. Ou talvez, sem a vigilância internacional, paramos de fingir que nos importamos com direitos indígenas e com a conservação ambiental.

Enquanto isso, os fatos continuam a gritar. Em 2013, o Ibama informou que apenas 4 das 23 das condicionantes para a obtenção da licença de construção da hidrelétrica de Belo Monte foram atendidas pelo consórcio construtor.

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Agradeço Gláucia Barreto pela revisão do texto.

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Para saber mais clique nos textos destacados abaixo.

Sobre o projeto Polonoroeste aqui e aqui.

Sobre a redução de áreas protegidas clique aqui e aqui.

Sobre a participação dos bancos em projetos de infraestrutura na Amazônia, aqui e aqui.

Sobre a expressão para inglês ver.


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