Um raro caso de justiça eficaz contra crimes ambientais


Em 2009, eu e colegas do Imazon documentamos esta experiencia exitosa contra os crimes ambientais. Vale lembrar e torcer para que seja replicada.

4.3. Cooperação para acelerar processos em Rondônia

Em 2008, a Polícia Federal, MPE, Defensoria Pública Estadual e Poder Judiciário Estadual de Rondônia agiram juntos para acelerar processos de crimes ambientais no município de Cujubim/RO durante a Operação Arco de Fogo.

Logo após o início da operação em Cujubim, essas instituições se reuniram para planejar sua atuação nos crimes mais comuns e tratar sobre o destino dos bens apreendidos, especialmente madeiras. O grupo concluiu que era imprescindível acelerar os procedimentos judiciais iniciados a partir da operação, antes que os agentes responsáveis pelas autuações e investigações deixassem o município. Dessa forma, eles evitariam a necessidade de intimação de testemunhas em outras cidades por meio de cartas precatórias, procedimento demorado que contribui para a prescrição dos crimes.

Assim, o grupo decidiu aproveitar a estrutura da Operação Justiça Rápida, um Programa do Tribunal de Justiça de Rondônia que consiste no deslocamento de juízes, advogados, servidores de apoio e de equipamentos às localidades distantes e desprovidas da presença de órgão do Poder Judiciário. Este programa estava acontecendo em Cujubim no início da Operação Arco de Fogo e sua estrutura foi utilizada para cobrir os novos casos iniciados naquele período. Dessa forma, as audiências ocorreriam em Cujubim, o município alvo da operação, em vez de em Ariquemes, o município sede do Fórum, distante 200 km.

O Juizado Especial de Ariquemes elaborou uma pauta de audiências para que a Polícia Federal já intimasse os infratores a comparecerem à audiência preliminar assim que fossem autuados – Essa experiência já havia sido observada com sucesso em crimes ambientais em Blumenau, SC. Para casos iniciados antes da decisão do grupo, os infratores foram logo citados a comparecerem às audiências marcadas para datas ainda naquele período.

As audiências ocorreram em três dias, no prazo máximo de uma semana e meia após a autuação. Nessas datas marcadas, juízes, promotores, defensores públicos, advogados e servidores partiam às cinco da manhã de Ariquemes para Cujubim. Nas audiências preliminares, o MPE oferecia a proposta de acordo e já apresentava denúncia. Se não houvesse acordo, marcava-se logo a audiência de instrução e julgamento e, caso esta não fosse possível, ouviam-se ao menos as testemunhas de acusação (agentes responsáveis pela autuação). Se as testemunhas já tivessem deixado Cujubim, os juízes determinavam sua substituição imediata por outras que também tivessem participado da autuação a fim de que fossem ouvidas no mesmo dia. Segundo a juíza Duília Sgrott Reis, apenas 15% dos casos que chegaram à fase de audiência de instrução e julgamento ficaram inconclusos naquele período, pois demandaram uso de cartas precatórias.

Os juízes determinaram a destinação da madeira apreendida em todos os acordos de transação penal ou suspensão condicional do processo. Além disso, os valores estipulados nos acordos eram destinados ao Fundo Municipal Ambiental de Ariquemes e seriam usados em prol tanto deste município como de Cujubim.

Nos casos de apreensão de madeiras abandonadas, os bens foram doados às Prefeituras de Cujubim e de Ariquemes com a condição de que fossem leiloados e o valor arrecadado também fosse destinado ao Fundo Municipal Ambiental de Ariquemes. O primeiro leilão ocorreu em 29 de agosto de 2008 e foram arrecadados R$ 31,5 mil. O segundo estava marcado para 30 de setembro de 2008, com 387 m3 de madeira avaliada em R$ 125 mil.

Nos casos de madeiras apreendidas com identificação de seus possuidores, optou-se pelo leilão judicial com depósito judicial dos valores arrecadados. Assim, se o acusado for absolvido ao final do processo judicial, ele receberá o valor depositado. Se houver condenação, o valor será revertido ao Fundo Municipal Ambiental. O primeiro leilão judicial estava marcado para 10 de outubro de 2008.

A experiência de Cujubim demonstra como a cooperação interinstitucional pode superar obstáculos e utilizar os poucos recursos disponíveis para otimizar resultados. Nesse caso a cooperação ocorreu entre atores do âmbito estadual e a Polícia Federal porque os crimes identificados eram de competência da Justiça Estadual. No entanto, o mesmo arranjo pode ser usado no âmbito federal, uma vez que a Justiça Federal também conta com a estrutura de juizados itinerantes.

Fonte

Barreto, P., Araújo, E., & Brito, B. (2009). A Impunidade de Crimes Ambientais em Áreas Protegidas Federais na Amazônia (p. 56). Belém: Imazon.

Anúncios

2 Responses to Um raro caso de justiça eficaz contra crimes ambientais

  1. jose disse:

    A área em nome do Romanholi tem um processo de regularização no Terra Legal :
    OSVALDO ROMANHOLI – CPF nº 272.769.611-68
    Coordenadas: UTM N: 9203893 E: 680734
    Área: 1.124,0000 ha
    Data do Processo: 2009-11-26
    O mais triste é que provavelmente será titulada, pois o MDA-TERRA LEGAL TITULA ÁREAS COM EMBARGO PELO IBAMA.

  2. jose disse:

    Ibama embarga fazenda de prefeito
    Por Jeso Carneiro em 28/10/2013 às 20:19 • 13 Comentários

    Em Novo Progresso, o Ibama embargou cerca de 700 hectares de áreas desmatadas ilegalmente, o equivalente a 700 campos de futebol, pertencente ao prefeito, o madeireiro Osvaldo Romanholi (PR).
    A multa pelo crime ambiental pode chegar a R$ 3,5 milhões.
    Grasieli Gomes Romanholi, filha do prefeito, também caiu na malha do Ibama.
    Leia mais em Prefeito de Novo Progresso e filha tem área embargada pelo Ibama, no blog da engenheira agrônoma Dinha Flores.
    Leia também:
    DJ preso com cocaína em balsa.
    0
    Email
    CATEGORIA OESTE DO PARÁ, POLÍTICA • TAGS: MEIO AMBIENTE, NOVO PROGRESSO
    http://www.jesocarneiro.com.br/oeste-do-para/ibama-embarga-fazenda-de-prefeito.html

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: