O capital morto e o subdesenvolvimento da Amazônia


Cerca de 25 a 50 bilhões de reais em patrimônio fundiário deixam de impulsionar investimentos na Amazônia.

Hernando de Soto, economista peruano, demonstrou em seu livro O Mistério do Capital que uma das características marcantes de países subdesenvolvidos é a existência de uma enorme quantidade de capital morto. Capital morto são os imóveis cujo direito de propriedade é informal, irregular e precário e por isso não podem ser usados como garantia para a obtenção de crédito. Os detentores destes imóveis ficam sem acesso ao crédito ou obtém menos crédito do que poderiam ou, quando obtém algum crédito, pagam taxas de juros muito elevadas pois os investidores informais precisam cobrir o risco de inadimplência sem garantias. A falta de investimento resulta em menor produtividade, menos renda e pobreza.

No Brasil a precariedade do direito de propriedade tanto em áreas urbanas e rurais é bem conhecida. A situação é ainda mais alarmante na Amazônia onde só em terras federais existem cerca de 50 milhões de hectares de posses informais.

O efeito da irregularidade fundiária é notável em conflitos pela posse de terra e no desmatamento excessivo – ou seja, quando alguém desmata para sinalizar a ocupação mesmo que este desmatamento seja desnecessário para a produção já que existe uma enorme área mal utilizada.

Desconheço estimativas do total do prejuízo econômico resultante do caos fundiário na Amazônia. Entretanto, é possível especular que é enorme.  Alguns casos recentes exemplificam o impedimento ao investimento. O gerente de uma empresa produtora de dendê tem tentado investir em parceria com pequenos produtores no leste do Pará, mas exige a regularidade ambiental e fundiária dos imóveis. Por falta de regularidade nestes quesitos a empresa deixou de investir em 88 de 100 imóveis candidatos ao investimento. Em outubro de 2012, várias instituições apresentaram tecnologias para aumentar a produtividade da pecuária em um evento em São Félix do Xingu no sul do Pará. Em resposta, um fazendeiro desanimado declarou “não vou investir em casa alugada” para se referir ao fato de que não possui o título da terra que ocupa. De fato, ele usou a expressão alugada apenas como parte de um ditado, pois os posseiros nem pagam aluguel.

Em dezembro de 2012, o Secretário de Agricultura do Pará alertou que a falta de regularização fundiária será um entrave à obtenção de investimentos do Programa de Agricultura de Baixo Carbono (Programa ABC) no estado. O ABC disponibiliza crédito para a adoção de práticas agroflorestais que reduzam as emissões de carbono.

Além destes indicativos isolados, usei a área em posses em terras federais para estimar o capital morto na Amazônia. Segundo o Programa Terra Legal, são 49,2 milhões de hectares de posses em glebas federais. Assumindo um valor médio da terra de R$ 500 a R$1.000 por hectare, o capital morto ficaria entre cerca de 25 a 50 bilhões de reais somente nas terras federais. Além disso, a quantidade de posses em terras estaduais é considerável, o que aumenta ainda mais o volume de capital morto.

Uma parte destas terras tem sido usada como garantia para empréstimos, pois seus ocupantes fraudaram títulos ou o registro de documentos precários  como títulos de propriedade em cartórios de imóveis. O fato de que os registros de terra no cadastro do Incra – Instituto de Colonização e Reforma Agrária excedem o tamanho do país em 60 milhões de hectares – ou duas vezes o Estado de São Paulo – indicam o tamanho da encrenca. Como parte dos registros são falsos, o bancos correm um risco desconhecido (ou para o qual eles fecharam os olhos), pois emprestaram sem garantias reais.

Se o caos fundiário condena a Amazônia ao subdesenvolvimento e à violência, por que ainda não foi resolvido? A resposta mais simples é porque é complicado.  Anos de negligência e corrupção levaram posseiros ilegítimos a acumular enormes áreas; alguns dos quais ganharam poder político.  Por outro lado, há posseiros legítimos que sofrem sem os direitos assegurados.

Como separar o joio do trigo? Nos últimos anos várias iniciativas vem tentando fazer essa separação, mas elas tem sido insuficientes ou inconclusas. Frequentemente, a decisão sobre quem é dono de que tem resultado em disputas judiciais sem padrões claros. Assim, as decisões judiciais se tornam, além de lentas, confusas e questionáveis. A falta de regras claras indica que falta consenso na sociedade sobre os direitos de indivíduos e grupos referentes à posse, ao usufruto e a transação de imóveis rurais. 

Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ cancelou mais de 5 mil títulos bloqueados no Pará. O CNJ atendeu ao pedido de uma comissão de combate à grilagem no Estado que identificou cerca de 110 milhões de hectares registrados em cartórios que eram potencialmente ilegais. Cabe ao detentor do imóvel provar a legalidade dos títulos para reverter o seu cancelamento. Porém, esta decisão vem sendo questionada judicialmente.

O Terra Legal, o programa para a regularização fundiária de terras federais na Amazônia, criado em 2009, tem ficado muito aquém das metas. O programa promete entregar títulos para cerca de 150 mil posseiros. Até 2012, havia entregue 3.633 títulos que somaram 269 mil hectares.

Um importante dirigente do programa declarou em dezembro de 2012 que o governo está brincado de fazer regularização fundiária, pois o título concedido para os pequenos proprietários é provisório e só passará a ser definitivo após dez anos. Ou seja, serão mais dez anos de precariedade. Ele declarou que sofre ao conceder um título com este condicionante para idosos que depois de esperarem 30 anos, ainda vão ter que esperar mais 10 pelo título definitivo e pleno. Por enquanto, ele não se atreve a falar publicamente dessa frustração, pois sabe que o tema é polêmico e que há preconceito quanto a conceder o titulo pleno.

Em outra reunião em dezembro passado, o representante do Iterpa (Instituto de Terras do Pará) declarou que com as condições atuais, o instituto será incapaz de atender as demandas de regularização.

Em meio ao caos, talvez haja motivo para esperança. A descoberta recente de que o cadastro do Incra contém mais terras do que o território do país fez o governo federal prometer limpá-lo. Ademais, serviu para revelar que este tema incomoda a presidente da República. Este é um bom sinal. Entretanto, para resolver o problema será necessário mais do que limpar o cadastro. Será necessário criar um sistema que garanta que novas áreas não serão ocupadas ilegalmente, que os cartórios não sejam escritórios de validação de documentos falsos e que a justiça julgue rapidamente as disputas. 

Para validar e titular as ocupações é preciso criar um consenso a partir dos casos concretos do que é verdadeiramente legítimo. Para tanto, será necessário que os mais altos dirigentes de todos poderes priorizem a regularização fundiária. Além de ajudar a negociar os consensos, os líderes precisam alocar recursos e cobrar desempenho das instituições responsáveis pela regularização. Se eles fizerem isso, o país e Amazônia darão um passo decisivo para garantir direitos e promover o desenvolvimento.

 

Leitura adicional: No papel, Brasil é dois Estados de SP maior do que o oficial (Estado de São Paulo)

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One Response to O capital morto e o subdesenvolvimento da Amazônia

  1. amazzonida@yahoo.com.br disse:

    O que infelizmente ocorre é que esta “brincadeira” envolve milhares de amazônidas e este “faz de conta” está criando e ou acentuando conflitos fundiários. Existem muitas perdas é verdade mas existe também uns poucos que lucram e muito com o caos fundiário.

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