Código florestal: da competição a cooperação


Até o dia 25 de maio a presidente Dilma terá que decidir o que fazer com o projeto aprovado pelo Congresso de reforma do Código Florestal. O projeto foi duramente criticado pelas duas principais associações cientificas do pais, por juristas, líderes empresariais e ambientalistas. Mais do que isso, até 21 de maio as 8:50 horas, 1.833.237 haviam assinado uma petição demandando que a Presidente vete o projeto de lei.

Por que Congresso aprovou um projeto tão rejeitado? Seria possível trilhar outro caminho?

O projeto é ruim porque partiu de uma intenção negativa: livrar quem descumpriu o código florestal de suas responsabilidades. Para tanto, propõe anistias que possibilitariam manter desmatadas áreas que deveriam ser recuperadas (como as margens de rios). Além do mais, essa abordagem poderia estimular novos desmatamento por desmoralizar o cumprimento de regras.

O código é de 1965, mas passou a ser aplicado mais intensamente nos últimos anos. A aplicação de penas mais duras ocorreu pelo agravamento das condições ambientais (mais enchentes, deslizamentos, aquecimento global) e pela criação de meios mais eficazes como leis mais duras (lei de crimes ambientais) e monitoramento mensal do desmatamento por satélite.

A eficácia da aplicação das leis ficou clara com a redução de cerca de 80% do desmatamento na Amazônia entre 2005 e 2011. Estudos recentes tem demonstrado que metade desta queda resultou da fiscalização e da criação de áreas protegidas; enquanto que metade resultou da queda dos preços de produtos agrícolas no período.

Pressionados pela aplicação das leis, alguns líderes do setor e parlamentares apostaram que poderia desmontar as regras de proteção ambiental. As táticas usadas nas discussões sobre a reforma indicam que estes atores consideraram:

  1. Que o interesse ambiental no Brasil é diminuto e poderia ser ignorado.
  2. Que o interesse ambiental é importante, mas é difuso. Assim, um projeto contra a maioria poderia ser aprovado no congresso sem um custo político significativo.
  3. Que o interesse ambiental é importante, mas seria possível fazer crer via propaganda que um projeto ruim atende aos interesse de proteção.
  4. Que seria possível convencer a maioria de que há outros interesses mais nobres do que a proteção ambiental como alimentar os brasileiros e o mundo.
  5. Que é injusto que somente o setor se responsabilize pela proteção.

A rejeição do projetos por cientistas, juristas, ambientalistas e por centenas de milhares de indivíduos revelam que a aposta do Congresso tem sido problemática. A presidente da república também parece concordar com esta avaliação. Nos últimos dias há indícios de que ela está considerando vetos ao projeto, seja parcial ou integral.

O problema é que o veto é insuficiente. É necessário um código florestal e outras políticas que além de punir infratores, premie o bom desempenho ambiental. Seria mais provável conciliar produção e conservação se os vários setores envolvidos cooperassem.  Mas seria possível cientistas, ambientalistas, operadores do direito e produtores rurais colaborarem? Várias experiências de campo recentes demonstram que sim.

No Mato Grosso, o Instituto Socioambiental está trabalhando com produtores rurais para reflorestar margens de rios desmatados. Em Paragominas no Pará, o Sindicato de Produtores Rurais, o Imazon (instituto de pesquisa onde trabalho), a TNC (uma ong ambiental), pesquisadores da USP (Universidade de Sao Paulo) e da UNESP (Universidade Estadual Paulista) estão trabalhando para melhorar a produtividade da pecuária e para promover a restauração de áreas desmatadas ilegalmente.

O Ministério Público Federal no Pará está trabalhando com os governos estadual e municipais, líderes do setor rural, representantes de frigoríficos e ongs para reduzir o desmatamento e para iniciar a recuperação de áreas degradas. Para tanto, além de pressionar pelo cumprimento das leis, este grupo vem trabalhando para criar as condições favoráveis para tanto como a simplificação das regras de licenciamento e a regularização fundiária. Este trabalho levou ao aumento do número de imóveis registrados no Cadastro Ambiental Rural de 400 para mais de 40 mil entre junho de 2009 até o momento. Entre 2010 e 2011, o desmatamento no Pará caiu 24%, enquanto que no mesmo período cresceu 29% no Mato Grosso e 100% em Rondônia (análise aqui).

Em conversas com os envolvidos nestes projetos percebo que todos reconhecem que a preocupação ambiental é legítima e duradoura; ou seja, o consumidores querem produção limpa independentemente das leis. Além do mais, as soluções dependerão de cooperação que gera inovação. A cooperação envolve o debate de ideias diferentes para atingir objetivos comuns, ao contrário de querer ignorar ou sobrepujar os participantes do processo.

Felizmente, entidades privadas e públicas tem apostado na cooperação, financiando os projetos citados acima como o Fundo Amazônia, o Fundo Vale, a Dow AgroScience e a Fundação Gordon & Betty Moore.

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