O anti-ambientalismo rural é um “tiro no pé” do Brasil


Entre 1995 e 2010 agropecuária foi responsável em média por aproximadamente 6% do PIB brasileiro. Apesar da importância do setor, o agronegócio permanece vulnerável em áreas críticas para garantir sua competitividade. Destacarei aqui a fraca gestão ambiental dos imóveis rurais.

Muitos fazendeiros desmataram suas terras ilegalmente levando a perda de solo, deslizamento de terras, entupimento de rios e ameaça de extinção da vida silvestre. Algumas destas áreas continuam ocupadas, mas produzem muito pouco. A pecuária é o setor onde este problema é mais grave. São enormes áreas abertas com pouco gado. Segundo a Embrapa e o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), só na Amazônia eram 11 milhões de hectares de pastos de baixa produtividade em 2008 – ou o equivalente a cinco vezes o Estado de Sergipe.

A preocupação nacional com a gestão ambiental das fazendas é antiga, pois desde 1938 existe um código florestal que foi atualizado em 1965 com as principais regras atuais. Muitos fazendeiros continuaram desmatando ilegalmente confiantes na impunidade. Entretanto, a medida que os problemas ambientais cresceram, a fiscalização e punições aumentaram e o mercado também começou a boicotar produtos de áreas que foram desmatadas ilegalmente.

Nesta década a preocupação ambiental se agravou por causa das mudanças climáticas. No Brasil a ligação da agropecuária com as mudanças climáticas é especialmente relevante já que em 2005 as mudanças do uso do solo e florestas (que inclui desmatamento) contribuíram com aproximadamente 58% das emissões dos gases que causam o efeito estufa (resumo aqui). É uma contribuição desproporcionalmente negativa: gerar 6% do PIB produzindo quase 58% das emissões. Por isso, o grande foco da Política Nacional de Mudanças do Clima em reduzir o desmatamento.

Diante da pressão ambiental, alguns líderes rurais passaram a dizer que o Brasil pode aumentar a produção agropecuária sem derrubar uma árvore sequer.  Porém, estes mesmos líderes continuam atuando para enfraquecer a gestão ambiental o que resultará em aumento de desmatamento. Duas medidas em curso são especialmente preocupantes.

Mudanças no código florestal. Em maio deste ano a Câmara de Deputados aprovou uma proposta (Projeto de Lei 1.876/1999) de mudança do código florestal que tem sido muito criticada por cientistas, ambientalistas e juristas. Segundo as duas principais associações científicas do país (Academia Brasileira de Ciências – ABC e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC), as propostas não tinham base científica e aumentam riscos. Juristas argumentaram que as vantagens para regularização e anistias estimulariam novos desmatamentos, já que o prazo de adesão para a regularização pode ser prorrogado indefinidamente e as propriedades que aderirem ficarão livres de fiscalização (MPF 2011, G1 2011).

O projeto está sendo analisado no Senado, mas até o momento não há indicações de que será substancialmente melhorado. A ABC e SBPC, que contam com pesquisadores da Embrapa (o principal centro brasileiro de pesquisa agropecuária), continuam criticando o relatório da comissão de Agricultura e Ciência e Tecnologia (veja aqui as críticas).

Redução de áreas protegidas. Vários políticos e empresários tem agido para reduzir o tamanho e/ou o grau de proteção de áreas protegidas. Estas iniciativas visam legalizar a ocupação ilegal já existentes ou favorecer a ocupação futura. Somente na Amazônia, até 2010 existiam 37 dessas iniciativas atingido 48 Áreas Protegidas. Até julho de 2010, 29 áreas haviam sido suprimidas totalizando 49.506 km2 e outras 18 ainda estavam sendo alvo de ações para redução ou extinção de 86.538 km2. Ver estudo aqui.

Há evidências de que a expectativa de aprovação das mudanças no Código Florestal e outras mudanças já vêm estimulando novos desmatamentos na Amazônia.  O Imazon identificou um aumento de 9% no desmatamento da Amazônia entre agosto de 2010 e julho de 2011 em comparação ao mesmo período do ano anterior (Ver análise aqui). Segundo o secretário de meio ambiente de Mato Grosso, os proprietários rurais desmataram mais porque esperam ser anistiados.

O aumento do desmatamento, fruto do anti-ambientalismo rural, tenderá a ser um “tiro no pé” do Brasil. Além dos danos ambientais, poderá resultar em barreiras comerciais. Por exemplo, nos próximos anos os produtores europeus podem perder partes de seus subsídios já que seus governos terão que realizar cortes em seus orçamentos para lidar com a crise econômica. Para compensar estas perdas eles poderão pressionar para que os governos europeus criem barreiras ambientais e/ou sanitárias contra produtos importados. Produtos brasileiros manchados pelo desmatamento são fortes candidatos a encabeçar a lista de produtos barrados.

Portanto, para garantir a importância da agropecuária o Brasil deverá barrar as medidas que podem facilitar o desmatamento como mudanças indevidas do código florestal e a redução de áreas protegidas.  Para tanto, as autoridades públicas deverão ouvir mais os juristas e cientistas e enfrentar os interesses privados de parte dos líderes rurais.

Coincidentemente, enquanto eu escrevia este artigo encontrei o anúncio de um seminário que ocorreu esta semana organizado pela revista The Economist – Brasil em 2022: Ordem ou Progresso? Os organizadores buscaram avaliar se em 2022 o Brasil teria resolvido alguns de suas principais barreiras ao progresso social. A revista pergunta: terá o Brasil enfrentado os principais grupos de interesse que se beneficiam da situação atual, tais quais os grandes proprietários de terra, sindicatos e empresas que se beneficiam de altas barreiras de entrada? Ou o Brasil tratará apenas marginalmente dos problemas e perderá sua chance?

Enfim, até os mais liberais econômicos enxergam que parte do setor rural busca apenas satisfazer seus interesses privados pondo em risco o futuro do país. O Brasil tem coragem de enfrentá-los?

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4 Responses to O anti-ambientalismo rural é um “tiro no pé” do Brasil

  1. Arnaldo disse:

    Parabéns, quer dizer que o agronegócio só representa 6% do PIB brasileiro? concordo com o leitor acima quando diz que tem muita gente com a cabeça muito pequena, visão então, nem se fala. rsrsrsrsrsrs, de uma estudada quando o agronegócio representa do PIB!

    • Paulo Barreto disse:

      Arnaldo,

      Segundo o IBGE, o valor da produção agropecuária, que eu citei, fica em torno de 6%. O valor do agronegócio, que inclui toda a cadeia de negócio envolvida, é outra coisa. Fica em torno de 25%.

  2. Lincoln disse:

    A simplificacão do CAR proposta no novo codigo florestal é mais um”tiro no pé”.
    Quando conseguimos avancar no Estado do Pará com a regulamentacão do Decreto 216/2011 retrocedemos na proposta do novo codigo.

    Vejamos:
    Instrução Normativa SEMA Nº 14 DE 27/10/2011 (Estadual – Pará)

    .A Secretária de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições conferidas pelo art. 138, II, da Constituição do Estado do Pará e considerando as disposições constantes do Decreto Estadual nº 216, de 22 de setembro de 2011;

    Estabelece os procedimentos administrativos para a regularização e o licenciamento ambiental das atividades agrossilvopastoris realizadas em áreas alteradas e/ou subutilizadas fora da área de Reserva Legal – RL e Área de Preservação Permanente – APP nos imóveis rurais no Estado do Pará.
    ………………………………………………………………………….
    …………………………………………………………………………..
    Do ingresso no CAR-PA

    Art. 3º. O ingresso no CAR-PA será feito de forma declaratória pelo produtor rural e responsável técnico, que deverão informar seus dados pessoais, devendo o segundo apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica-ART e o Cadastro Técnico de Atividade de Defesa Ambiental-CTDAM, bem como os dados básicos do imóvel rural, especialmente a delimitação da Área da Propriedade Rural Total – APRT, a proposta da Área de Reserva Legal – ARL, da Área para Uso Alternativo do Solo – AUAS.

    § 1º Quando houver rios, espelhos dágua, lagos/lagoas deverá haver a declaração destas informações para geração das Áreas de Preservação Permanente – APP pelo sistema, assim como a Área Desmatada – AD.

    § 2º Os cadastros já efetuados e que não contenham as informações mencionadas no caput devem ser corrigidos pelo responsável técnico até 31 de janeiro de 2012, sob pena de cancelamento por parte da SEMA.

    § 3º Para os imóveis rurais de até 04 módulos fiscais, no que estabelece o art. 3º da Lei Federal nº 11.326 de 24 de julho de 2006, será facultada, na fase do CAR-PA, a apresentação apenas da Área da Propriedade Rural Total – APRT, devendo a SEMA indicar e aprovar a Área de Reserva Legal – ARL e as Áreas de Preservação Permanente – APP por ocasião da concessão da LAR-PA.

    § 4º A omissão ou inserção de informações incorretas, no ato da declaração do CAR, caso identificada a má fé do responsável técnico, ensejará a suspensão imediata do Cadastro Técnico de Atividade de Defesa Ambiental – CTDAM, além das demais sanções previstas na legislação em vigor.

    Precisamos evoluir!

  3. Henrique Vilani disse:

    O que acho de certa forma engracado, e que muitos setores em nosso pais, e no setor agropecuario isso e bem evidente, nao conseguem enxergar alem do que 1 ano a frente. So pensam no agora, em ganhar dinheiro mais rapido. Se pensassem claro em ter cuidado com o meio ambiente para um equilibrio natural sim, a manutencao da biota e tudo mais, mas se pensassem tambem no lucro futuro adotando medidas menos agressivas ao meio, poderiam enxergar que o dinheiro que eles ganham hoje, pode ser bem maior amanha. O problema e a cabeca pequena, nao conseguem enxergar mais um ano, 2 anos a frente.
    Como sempre, otimo artigo, explorado de forma clara e simples e apontando solucoes, nao apenas citando os problemas.

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