Código Florestal: é hora da Presidente Dilma entrar em campo


James Watson foi um dos co-descobridores da estrutura do DNA e por isso ganhou o prêmio Nobel em 1962. Uma vez o perguntaram como eles conseguiram, já que outros pesquisadores também estavam tentando descobrir. Ele respondeu: fizemos as perguntas certas.

O relator da proposta de novo Código Florestal, Aldo Rebelo, declarou ontem que não sabe como conciliar as propostas do governo e dos parlamentares. Ele continuará sem saber se não fizer as perguntas certas.

Embora o relator diga que busca conciliar produção agropecuária e conservação, na prática a pergunta principal que o orienta é: o que fazer para regularizar desmatamentos ilegais? Uma evidência simples disso é que sua proposta mais recente anistiaria os desmatamentos ocorridos até julho de 2008. Isto é feito no inciso III do artigo 3:

Área rural consolidada: área de imóvel rural com ocupação antrópica pré-existente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvopastoris, admitida neste último caso a adoção do regime de pousio;”

Outra evidência é que ele prometeu ouvir a ciência, mas desconsidera o relatório das duas principais entidades científicas do país: a Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

A presidente Dilma prometeu na sua campanha não aceitar a anistia de infratores ambientais, pois a sociedade demandava um compromisso com a conservação. Ela foi eleita e disse que cumpre suas promessas. Assim, um consenso entre Aldo e Dilma é improvável. Mas não basta lutar contra a proposta do Aldo que parte expressiva da Câmara parece aprovar (pelo menos aparenta aprovar dado que aprovou a urgência para votá-la nesta semana). É preciso refazer a pergunta que orienta a reforma do Código Florestal.

Um consenso seria plausível se a revisão do código partisse da pergunta relevante para o interesse público: que políticas precisamos para assegurar a produção agroflorestal sustentável e a conservação ambiental? A partir desta pergunta seria possível desenhar os instrumentos legais e alocar os recursos necessários.

O Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais atuais já consideram vários instrumentos importantes como as restrições de uso (ex: Reserva Legal e Área de Proteção Ambiental), formas de penalização (ex: multas e embargos) e meios para flexibilizar o cumprimento das regras (ex: compensação da Reserva Legal fora do imóvel, prazo de 30 anos para recuperação da Reserva Legal, entre outros). Porém, faltam programas robustos de incentivos para a conservação nas áreas privadas. Tais programas deveriam focar nos setores do agronegócio com maiores dificuldades de cumprir as leis (ex:pequenos produtores) e nas áreas mais sensíveis ambientalmente e nas áreas mais degradadas.

Alguns se opõem aos incentivos com o argumento de que não temos dinheiro para isso. Será? Falta fazer a conta. O meu palpite é que há dinheiro de sobra, desde que o governo priorize corretamente os gastos públicos. Seguem alguns números para começar a pensar.

Estima-se que em 2011 o setor público do Brasil pagará de juros cerca de R$230 bilhões, o que equivalerá a aproximadamente 15 vezes os gastos anuais do Bolsa Família. O país paga muito em juros porque gasta demais e gasta mal. Por exemplo, parte destes juros o governo paga porque toma dinheiro no mercado com altas taxas e depois empresta para empresas com juros menores. Muitos destes subsídios têm sido questionados por especialistas e pelo setor rural. Por exemplo, os fazendeiros reclamam dos subsídios que o governo dá para os frigoríficos via BNDES e do que promete dar para o projeto do trem bala, enquanto a infraestrutura rural é ruim. O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega disse recentemente que o projeto do trem bala é insano. O governo poderia começar a melhorar seus gastos eliminando estes subsídios que beneficiam poucos.

Para ilustrar a disponibilidade de recursos, vamos supor que o governo melhorasse sua eficiência e reduzisse em 10% os gastos com juros. Em 2011 seriam poupados cerca de R$23 bilhões  que fariam uma enorme diferença em investimentos para a conservação nas áreas privadas. Para efeito de comparação,  este valor equivaleria a 15% do PIB agropecuário de 2008 (R$153 bilhões segundo o IBGE).

Além disso, seria possível redirecionar outros recursos que o governo já transfere para o setor rural. Por exemplo, o governo prometeu R$ 116  bilhões para o crédito rural em 2011. Destes, R$ 100 bilhões para a agricultura comercial e R$ 16 bilhões para a familiar. O crédito rural inclui vários tipos de subsídios que são custeados por todos brasileiros.  Porém, o governo não exigia uma contrapartida ambiental deles. De fato, os produtores passaram a demandar com mais vigor a reforma do código quando o governo exigiu que os bancos restringissem o crédito para quem desrespeita as leis ambientais. O governo poderia revisar os subsídios embutidos no crédito rural para torná-los instrumentos mais eficazes de estímulo à conservação.

Estes poucos exemplos indicam que a tarefa de reformar o Código Florestal dependerá de uma ação mais ampla e decisiva do Executivo, que no Brasil tem a chave do cofre. Portanto, é hora da Presidente Dilma entrar em campo e ir além com seu compromisso de não anistiar infratores. Será preciso fazer a pergunta certa e indicar os caminhos plausíveis para um consenso.

Se a discussão continuar focando na pergunta errada, não haverá consenso e há risco do Congresso aprovar uma lei que estimule mais degradação.

PS. O Deputado Aldo Rebelo, que é comunista, poderia aprender com a China. Lá o governo proibiu os agricultores de cultivarem áreas muito íngremes para evitar as catastróficas enchentes e deslizamentos. O governo está pagando cerca de 50 milhões de produtores para que não produzam nestas áreas e incentivando o reflorestamento. Esta experiência é relatada na publicação Producing more food sustainably, using existing knowledge and technologies. Endereço eletrônico: http://bit.ly/hmtRSD

Paulo Barreto

Pesquisador Sênior do Imazon é engenheiro florestal pela Universidade Rural da Amazônia (Belém, PA) e mestre em ciências florestais pela Universidade Yale (EUA).

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5 Responses to Código Florestal: é hora da Presidente Dilma entrar em campo

  1. […] Essa tentativa de mudança está sendo feita, na verdade, sob o comando de parlamentares de partidos da oposição e da periferia da coalizão governista, sob orientação da bancada ruralista. Não é representativa nem dos interesses do governo, nem da sociedade. A oposição está desorientada, não tem programa alternativo, nem lideranças unificadoras. A coalizão governista e o partido da presidente, o PT, estão divididos. Daí ao tumulto é um passo pequeno. Sem razão técnica e sem apoio social, recorrem a escorregadias manobras de plenário e à truculência. Por isso a autoridade presidencial se faz necessária, como Paulo Barreto, do Imazon assinalou em seu blog recentemente. […]

  2. Henrique Vilani disse:

    Paulo, é complicado realmente encontrar uma solução, pois essa questão não é de hoje. Por exemplo, no período militar, muitas das pessoas que se mudaram para a Amazônia, receberam incentivo para desmatar, pois essa era a política da época. Ou seja, muitas das terras hoje estão ilegais segundo nosso código por causa desse incentivo, que na época de 50% de RL. Mas com certeza que citaste, a pergunta certa deve ser feita. Porque não é apenas a questão ambiental física que está em jogo, mas a questão ambiental social, econômica. Todas essas, pois não se pode simplesmente obrigar um produtor que tem uma determinada área produtiva há tantos, acabar totalmente ou parcialmente com ela para criar uma área de RL e essa pessoa ficar a ver navios, sem nada mais. E também, temos que nos atentar, pois boa parte da nossa economia, vem desse setor. Então é uma questão que deve ser tomada com cuidado, mas que alguém tome a frente, no caso nossa presidente Dilma, por exemplo.

  3. Lincoln disse:

    A Ministra Isabela Teixeira confessou…… “Denunciar e mostrar os problemas ambientais no país é fácil. O desafio é resolver o problema, implantando uma política séria e responsável na base, para que isso reflita brevemente na redução dessas questões. Sem oferta de outros caminhos viáveis para legalizar a produção e garantir emprego para as pessoas, continuaremos com as mesmas denúncias, dos mesmos problemas futuramente e isso nós queremos reverter”.
    A proposta do Deputado Aldo seguramente não se constitue no melhor caminho.

  4. Lincoln disse:

    Somente alguem com conhecimento profundo da realidade pode argumentar desta forma.
    A amazonia precisa de uma proposta melhor do que a apresentada.

    PARABENS !

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