Em busca de negociadores agroambientais


Paulo Barreto e Paula Ellinger

O Brasil precisa urgentemente de negociadores que ajudem a harmonizar a conservação ambiental e a produção agropecuária.

A cada ciclo de governo nossa democracia tem avançado. Tiramos do poder um presidente por denúncias de corrupção. Depois, controlamos a inflação e transformamos a telefonia de luxo em um serviço quase universal. Além disso, temos reduzido a desigualdade social. Nesta eleição, deveríamos avaliar que circunstâncias e personagens poderão resolver nossa imensa lista de problemas, como falta de saneamento, de saúde, de educação, violência, corrupção e degradação ambiental.

Na área ambiental rural, por exemplo, há enormes desafios para harmonizar conservação ambiental e produção agropecuária. Esse é um assunto estratégico já que o agronegócio responde por 27% do nosso PIB e o Brasil abriga cerca de 20% da biodiversidade do mundo.

Um sintoma do desafio é o impasse em torno do Código Florestal, que regula as áreas cobertas por vegetação natural e as que podem ser desmatadas ou alteradas. Para garantir a proteção de rios, solo e a biodiversidade, desde 1934 a lei estabelece que imóveis rurais devem ter um mínimo de vegetação nativa (chamada de RL – Reserva Legal a partir de 1965) e preservar permanentemente áreas sensíveis (APP – Área de Preservação Permanente), como margens de rios e encostas. Porém, o Código Florestal é mais uma lei que não pegou e uma área enorme já foi desmatada ilegalmente.

A ilegalidade piorou à medida que o Poder Público tornou a lei mais restritiva em resposta a danos ambientais. Por exemplo, na década de 1980, Santa Catarina foi atingida por enchentes cujos impactos seriam menores se os rios estivessem mais protegidos. Para evitar novos desastres, o Congresso Nacional ampliou de 5 para 30 metros a faixa mínima de APP em rios de até 10 metros de largura. Já em 1996, respondendo ao aumento do desmatamento da floresta amazônica, o Executivo aumentou de 50% para 80% a RL na região. Essas mudanças têm sido aplicadas com efeito retroativo, o que aumenta o número de imóveis ilegais. Além disso, o governo não promoveu meios para ajustar as propriedades às novas regras. Atualmente, as áreas irregulares beiram 83 milhões de hectares ou 10% do país. As multas ambientais devidas somam R$10 bilhões.

Os desmatamentos ilegais significam maiores riscos de deslizamentos, enchentes e assoreamento de rios e ameaça de extinção de espécies. Infelizmente, o risco tem se materializado com maior frequência e intensidade. As enchentes de 2008 em Santa Catarina deixaram mais de 30 mil desalojados ou desabrigados. A perda de biodiversidade é difícil de ser medida, em parte porque envolve riquezas que desconhecemos. Por exemplo, somente os serviços anuais globais dos polinizadores são estimados em dezenas de bilhões de dólares. Os efeitos das mudanças climáticas também preocupam, e em 2020 podem gerar perdas de R$ 7,4 bilhões às safras brasileiras de grãos segundo a Embrapa.

Desastres ambientais e análises de riscos têm estimulado esforços para fazer a lei pegar. Por exemplo, na segunda metade desta década aumentaram as fiscalizações ambientais, a regularização ambiental e fundiária passou a ser exigida para a concessão de crédito rural e os frigoríficos do Pará e Mato Grosso se comprometeram a só comprar gado de fazendas que começaram a regularização ambiental.

Conforme aumentava o cerco ambiental, aumentavam as reações. Nos últimos anos, foram propostos dezenas de projetos de lei e criados grupos no Executivo para tratar do Código Florestal. Duas saídas para a ilegalidade têm sido discutidas: flexibilizar as exigências legais e/ou adequar as propriedades às normas vigentes. Uns querem cobrar as multas e exigir a reparação de danos, enquanto outros preferem a anistia. Alguns defendem a manutenção das regras, outros querem flexibilizá-las, e há quem queira extinguir o Código Florestal.

Nesses debates, o Executivo tem vacilado. Por exemplo, em 2008 o Presidente decretou que até janeiro de 2009 todos os proprietários deveriam registrar a RL em cartório. Em virtude da pressão ruralista, o prazo foi estendido para dezembro de 2009, e depois, para julho de 2011.

A batalha mais recente sobre o Código Florestal ocorreu em julho deste ano, com a aprovação em Comissão Especial da Câmara de um projeto para substituí-lo. A proposta reduz a largura das APPs de mata ciliar, desobriga as pequenas propriedades à manutenção de RL e anistia desmatamentos ilegais feitos até 22 de julho de 2008. O projeto foi festejado por ruralistas, mas criticado por procuradores, juízes, cientistas e ambientalistas. Uma campanha na internet reuniu mais de 150 mil assinaturas contrárias às mudanças.

O projeto é polêmico e, por isso, a votação foi adiada para depois das eleições. Mudanças no Código Florestal afetariam 42% das nossas exportações, mas o tema foi quase ausente nos debates eleitorais do primeiro turno. Como quase 20 milhões votaram na candidata ambientalista e levaram a eleição presidencial para o segundo turno, esperava-se que o tema fosse discutido com profundidade.  Porém, o debate continua pobre.

O PV propôs que os candidatos se comprometessem a vetar projetos que “reduzam áreas de reserva legal, preservação permanente ou promovam anistia a desmatadores.” Dilma Russef concordou com os vetos, mas disse ser “necessário inovar em relação à legislação em vigor”. Faltou pelo menos exemplificar onde inovar, especialmente porque ela comandou a Casa Civil, que tratou do assunto por vários anos. O presidente do PSDB, Sérgio Guerra, apoiou em nome de José Serra um “veto à anistia aos desmatadores e definição das áreas de preservação ambiental assegurando a manutenção das áreas de agricultura consolidadas e produtivas, especialmente aquelas dos pequenos produtores familiares no campo.” Porém, a ambiguidade da resposta inviabiliza entender os compromissos.

A proposta do PV e as respostas dos presidenciáveis revelam as limitações do debate. Para conciliar produção agropecuária e conservação não basta vetar propostas ruins. Será necessário propor soluções para os dilemas, incluindo a previsão de recursos para programas de proteção e recuperação. Por exemplo, como assegurar que pequenos produtores possam cumprir a lei sem se tornarem economicamente inviáveis? Como é improvável que os candidatos divulguem novos planos antes da eleição, votaremos sem clareza sobre o futuro das florestas.

Entretanto, o Código Florestal retornará à agenda, pois o prazo para averbar a RL vencerá em junho de 2011. Os impasses voltarão ou serão construídas regras e programas que assegurem um futuro mais sustentável para a agricultura e a proteção florestal? A agropecuária e o meio ambiente continuariam perdendo com os impasses. Para evitar prejuízos seria plausível que ruralistas, ambientalistas, cientistas e outros interessados cooperassem por um futuro mais promissor para todos. Porém, a relação entre esses setores está desgastada depois de tantas batalhas. Por isso, há enorme campo para a atuação de negociadores habilidosos que promovam primeiro, a trégua, e depois, a cooperação entre esses setores. Quem se candidata a ocupar o nicho de negociador agroambiental?

Paulo Barreto é engenheiro florestal pela Universidade Rural da Amazônia (Belém, PA) e mestre em ciências florestais pela Universidade Yale (EUA)

Paula Ellinger é bacharel em relações internacionais pela Universidade de Brasília e mestre em desenvolvimento local e regional pelo Institute of Social Studies (Holanda)

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One Response to Em busca de negociadores agroambientais

  1. Ciro Siqueira disse:

    Caro Barreto,

    Negociação pressupõe disposição das duas partes. Antes do imbróglio causado por Aldo Rebelo não se ouvia ninguém do movimento ambiental fazer qualquer referência sobre a necessidade de lidar com a “inviabilização dos pequenos agricultores” pela adequação ao Código Florestal.
    Negociadores são necessários, mas também é necessária uma auto crítica do movimento ambiental.
    Enquanto vocês continuarem se colocando na condição de good guys e relegando os produtores à condição de bad guys não haverá negociação possível.
    Dividi-los entre pequenos produtores que precisam de assistência e grandes que precisam de enforcement é permanecer no erro tolo de “esquerdizar” o ambientalismo. É preciso fugir dessas esparrelas.
    Só haverá negociação quando o tema for tratado com mais maturidade do que foi tratado até agora.

    Abs,
    Ciro Siqueira

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