Eu já sabia: Programa Terra Legal incentiva mais ocupações de terras públicas na Amazônia


O Programa Terra Legal do governo federal está estimulando novas ocupações de terras federais na Amazônia. Um colega meu recebeu esta  informação de funcionários do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) na região de Humaitá e Apuí no sul do Amazonas. Gente que já ocupava terras ilegalmente está ampliando suas posses para aproveitar o limite máximo que o governo está dispoto a regularizar sem licitação – por exemplo, quem ocupava 500 hectares estaria ampliando a ocupação até 1.500 hectares.  Assim, infelizmente o que prevíamos em nossos trabalhos no Imazon está ocorrendo: o Terra Legal está estimulando mais apropriação ilegal de terras públicas.

Os governantes gostam de esbravejar que a Amazônia é nossa, mas continuam com políticas que validam a prática de que as terras da região são de quem se apropriar delas primeiro (legalmente ou não). Essa mentalidade é incompreensível para mim. Por quê tratar este patrimônio público desta forma? O governo daria direito de explorar os poços do pré-sal a quem se apossasse ilegalmente deles? Espero que os órgãos supervisores como o Ministério Público investiguem a situação no sul do Amazonas e eventualmente em outras regiões.

Para saber mais sobre as atuais regras para a regularização de posses na Amazônia acesse os trabalhos abaixo. Basta clicar nos títulos.

Impactos das novas leis fundiárias na definição de direitos de propriedade no Pará

Brito, B. & Barreto, P. O Estado da Amazônia nº 15. Belém: Imazon 6p.

Os riscos e os princípios para a regularização fundiária na Amazônia

Brito, B. & Barreto, P. 2009. O Estado da Amazônia, nº10. Belém: Imazon. 4p

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One Response to Eu já sabia: Programa Terra Legal incentiva mais ocupações de terras públicas na Amazônia

  1. Marcelo disse:

    O Governo está certo, temos que ampliar os territórios abitados e produtivos na Amazõnia, precisamos ocupá-la e levar progresso para aquela região, por isso estão sendo asfaltados mais de 700 km da br 230, para quem não sabe, a br 230 é a transamazõnica que estava esquecida a 30 anos e o atual Governo está cuidando também daquela região, e como para se ter progresso é necessário energia elétrica, tai a contrução da Hidrelétrica de Belo Monte para o desenvolvimento da região necessita, e a transamazônica passa a 100 km de Belo Monte, é tudo um plano estratégico para a nossa ocupação sustentável da Amazônia, agora não me venham dizer que isto não é desenvolvimento sustentável, porque para se obter progresso e ocupação vai ter que ter uma parte de desmatamento para poder se obter a ocupação, não se pode ocupar no meio do mato, isso não é um acampamento e sem um planejamento para cidades e vilarejos iniciais.

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