Imazon publica estudo sobre leis fundiárias do Pará – Planeta Sustentável


O portal Planeta Sustentável publicou a matéria abaixo sobre meu trabalho recente com Brenda Brito.

Imazon publica estudo sobre leis fundiárias do Pará – Planeta Sustentável.

Ana Greghi – 18/03/2010

O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) acaba de lançar um estudo sobre as leis fundiárias do Pará. O objetivo da publicação é analisar os impactos dessas leis para a definição dos direitos da propriedade e conservação ambiental no Pará.

De acordo com a entidade, o estado possui 36% de sua área sem definição sobre direitos de propriedade, por isso, em 2009, duas leis fundiárias foram aprovadas – uma pelo Governo Federal e outra pelo Governo Estadual do Pará – para tratarem de regras para regularização de ocupações em terras públicas.

Para a Imazon, as leis trouxeram avanços, como o de atrelar a regularização ambiental à regularização fundiária, mas ainda há pontos falhos. A lei do Pará, por exemplo, não impõe uma data limite para regularização de ocupações, ao contrário da lei federal que regulariza ocupações feitas até dezembro de 2004. A falta de limitação poderá incentivar novas ocupações irregulares de terras públicas na Amazônia, o que pode provocar aumento do desmatamento no Estado.

A legislação federal também apresenta problemas ao não considerar no cálculo do valor da terra o lucro que foi obtido pelos ocupantes com a exploração dos recursos naturais, pois, segundo critérios da lei, quanto maior o tempo de ocupação da área, menor o preço cobrado pelo governo.

O estudo é gratuito e está disponível no site da Imazon.

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3 Responses to Imazon publica estudo sobre leis fundiárias do Pará – Planeta Sustentável

  1. Suzana Campillay disse:

    Ainda não esquece o convite! Assim que for oportuno estarei chegando em Belém. Abraço!

  2. Olá, como o seu assunto é a sustentabilidade, compartilho contigo um release do Ministério Público Federal. Meus contatos estão no final.

    Abraços,

    Lenita

    MPF dá prazo final para frigoríficos do MT assumirem compromisso contra o desmatamento

    Frigoríficos têm até o dia 19 para assinar TAC que visa o fim do desmatamento ilegal associado à criação de gado em Mato Grosso. Depois dessa data, MPF moverá ações contra infratores.

    Depois de várias de reuniões e sete meses de negociação com representantes dos três maiores frigoríficos em Mato Grosso – JBS, Marfrig e Independência – e com a Associação Brasileira de Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) o Ministério Público Federal resolveu determinar prazo para que eles se comprometam com o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da pecuária sustentável.

    A data final é a próxima segunda-feira (19/04). Depois desse prazo, o MPF vai entrar na Justiça, para buscar responsabilizar as indústrias que compram animais de propriedades que desrespeitam a legislação brasileira.

    Mato Grosso é o segundo Estado que busca formalizar um compromisso dos integrantes da cadeia produtiva da carne com a legislação ambiental. O Pará foi o pioneiro. No caso paraense, o MPF pediu indenizações que alcançavam cerca de R$ 2 bilhões contra as empresas que compravam carne de origem duvidosa. Os supermercados foram recomendados a não comprar mais dos frigoríficos processados e a indústria de carne do estado praticamente parou. Mas o setor resolveu negociar e assumir um compromisso contra o desmatamento, similar ao que está sendo proposto no MT, que já está em vigor no Pará.

    Em Mato Grosso, a negociação com os frigoríficos começou em outubro de 2009. De lá para cá se chegou a um texto para o acordo, redigido em conjunto pelos procuradores Mário Lúcio de Avelar, Douglas Santos Araújo e Marcia Brandão Zollinger e por representantes das indústrias. Para isso, desde outubro de 2009 os procuradores negociam um acordo extrajudicial com os frigoríficos Marfrig, JBS/Bertin e Independência, a ser formalizado com a assinatura de um TAC redigido em conjunto. Nesse período foram realizadas três reuniões com os três frigoríficos e mais de uma dezena de conversas entre o procurador e representantes do setor jurídico de um dos frigoríficos.

    Durante a negociação, várias cláusulas foram incluídas no TAC a pedido dos frigoríficos e prazos foram estendidos para permitir a adequação das práticas comerciais. (Conheça o teor do TAC abaixo). Em sucessivas ocasiões, JBS, Marfrig e Independência pediram mais tempo para decidir e foram atendidos, mas agora, no entendimento do MPF, não há motivo razoável para esperar mais.

    “Diversas concessões foram feitas, como, por exemplo, a adequação de prazos do TAC ao que diz atualmente a lei estadual que instituiu o MT Legal (programa do governo estadual para a pecuária). Se houver inércia dos frigoríficos à negociação feita, o MPF partirá para as medidas judiciais”, alerta o procurador Mário Lúcio de Avelar. Outra concessão feita pelo MPF foi o aumento do prazo de seis meses para um ano para que os frigoríficos informem aos seus clientes, por meio da internet, a localização do lote dos imóveis rurais que fornecem o rebanho comercializado. Um terceiro exemplo de concessão, foi a inserção de uma cláusula em que o MPF se compromete a não encaminhar recomendações nem ajuizar ações judiciais contra os frigoríficos que firmarem e cumprirem o acordo antidesmatamento.

    Prazo

    A partir de segunda-feira, quem não assinar o TAC estará sujeito a ser réu em ações de indenização por danos ambientais. Assim como no caso do Pará, já foram reunidas provas de que os frigoríficos do Mato Grosso são responsáveis, solidariamente, por infrações ambientais e lesões à direitos de populações indígenas e tradicionais, cometidas em fazendas de pecuária.

    De acordo com Mário Lúcio de Avelar, o MPF busca impelir o setor pecuário a trabalhar dentro da legalidade e garantir o controle da sociedade sobre a atividade produtiva. A tendência é que os mesmos acordos sejam buscados em todo o país, mas a prioridade é para os frigoríficos que atuam na região amazônica.

    O TAC prevê que os frigoríficos vão desfazer relações comerciais com todos os criadores de gado que pratiquem desmatamento ilegal, que não possuam licenciamento ambiental, que explorem mão-de-obra em condições de escravidão, que estejam localizadas em áreas indígenas ou quilombolas, que tenham registro de violência agrária ou que sejam áreas de desmatamento recente.

    A proposta do TAC faz parte de um amplo estudo desenvolvido pelo MPF para identificar na cadeia produtiva da carne onde são praticadas as atividades em desacordo com a legislação ambiental e com os critérios de sustentabilidade.

    O TAC prevê o compromisso dos frigoríficos em não comprarem animais para o abate oriundos de propriedades nas seguintes condições:

    – áreas embargas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis(Ibama);

    – que figurem na ‘lista suja do trabalho escravo’, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego;

    – áreas cujos proprietários estejam sendo julgados por trabalho escravo;

    – áreas situadas em território indígena ou de conservação;

    – áreas com decisão judicial ou liminar em vigor por invasão em áreas indígenas e unidades de conservação, por violência agrária, por
    grilagem de terra e/ou por desmatamento ilícito e outros conflitos agrários;

    – tenha ocorrido desmatamento irregular a partir de 27 de dezembro de 2007, desde de que seja dado conhecimento, pelo site oficial, pelo IBAMA e SEMA (aos frigoríficos) e/ou comunicado ao Ministério Público Federal e Estadual;

    Assessoria de Comunicação
    Procuradoria da República em Mato Grosso
    Contato com a imprensa: Lenita Violato Ferri e Marymila Mendes
    Tel: (65) 3612-5000 / 9213-1191

  3. Marky Brito disse:

    Barreto,

    O Imazon está acompanhando a questão do desmate na área da Pirelli em Marituba? Você tem alguma informação sobre isso?

    Fiquei sabendo do assunto aqui:
    http://tipoassimfolhetim.wordpress.com/2010/04/07/o-rei-vesgo-e-o-desmatamento-da-mata-da-pirelli/

    Abraços!

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