Marchantes aceitam acordo da pecuária sustentável


O Ministério Público Federal do Pará obteve apoio dos pequenos comerciantes de carne para impedir comércio de gado oriundo de áreas desmatadas ilegalmente. Segue nota abaixo do MPF sobre o assunto.

Marchantes aceitam acordo da pecuária sustentável
Eles receberam proposta do ajuste de conduta e devem assinar em reunião no MPF na próxima semana

Os marchantes – comerciantes que cumprem uma função intermediária na cadeia da pecuária, comprando gado das fazendas, abatendo e revendendo carne – concordaram em aderir ao Termo de Ajuste de Conduta da pecuária sustentável. Cerca de 40 deles estiveram reunidos hoje na sede do Ministério Público Federal no Pará.

Na próxima semana, no dia 17, eles devem voltar ao MPF para formalizar o acordo, pelo qual param imediatamente de comprar carne de fazendas que não estejam no Cadastro Ambiental Rural. Alguns dos empresários presentes informaram até que já estão exigindo o Cadastro, desde 31 de janeiro, que foi quando as 18 maiores empresas da indústria passaram a fazer a exigência.

Três associações do setor compareceram hoje e orientaram os associados a entrar no ajuste. “Todos estão se regularizando, a associação orienta todos a participarem do esforço. E vamos denunciar quem se recusar e continuar na clandestinidade”, disse José Leão, da Associação Paraense dos Comerciantes de Carne. Também estiveram representantes e associados do Sindicato das Indústrias de Couro do Pará (Sindicouro) e do Sindicato da Indústria da Carne e Derivados do Pará (Sindicarne).

“O MPF vai ser parceiro de todos que queiram se regularizar, mas vai exercer a atribuição de fiscalizar, com o rigor da lei, todos aqueles que se recusarem a entrar no Cadastro”, explicou o procurador Daniel César Azeredo Avelino. Ele informou que, assim como os grandes, as empresas de menor porte terão que se adequar às regras ambientais e sociais: não podem mais comprar de fazendas que não estejam cadastradas, que explorem trabalho escravo, desmatamento ilegal ou estejam invadindo terras públicas.

O MPF repassou aos comerciantes mais detalhes sobre o Cadastro Ambiental Rural, a primeira das exigências no caminho para a sustentabilidade da pecuária. O Cadastro é público, fica hospedado na internet, no site da Secretaria de Meio Ambiente e pode ser feito em apenas um dia, a custos razoáveis. “É o CPF da propriedade, por isso precisa ter todas as coordenadas georreferenciadas do imóvel rural”, explicou o procurador Avelino.

Abate clandestino – O MPF solicitou ainda aos comerciantes do setor pecuário que denunciem a existência de abatedouros clandestinos. Investigações já estão em curso, em parceria com o MP do Estado e a Polícia Federal sobre esse tipo de matadouro, que também favorece o desmatamento ilegal, porque permanece comprando gado de fazendas que não se regularizaram, e ainda pode representar risco à saúde dos consumidores.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Pará
Atendimento à imprensa: Helena Palmquist, Murilo Hildebrand Abreu e Pollyanna Gomes
Tels: (91) 3299.0148 / 0177 / 0141 /(91) 8403.9943 / (91) 8212.9526
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