Qual o resultado da multa de R$ 2 milhões que o Ibama emitiu contra a mineradora Vale em 2004?


Em maio de 2004 a mineradora Vale foi multada em R$ 2 milhões pelo Ibama por poluição na Floresta Nacional de Carajás no Pará. Essa é a maior multa registrada em uma área de conservação na Amazônia e envolve a maior mineradora do país. Mesmo assim, inexiste informação pública de fácil acesso e clara sobre o resultado do processo administrativo iniciado pelo Ibama contra a Vale. Por razões legais e de transparência pública, a situação deveria ser diferente.

Segundo o Decreto nº. 5.523/2005 os órgãos ambientais deveriam divulgar mensalmente na Internet a lista de infratores ambientais e as sanções administrativas aplicadas. O Decreto foi modificado em 2008 (Decreto nº 6.686, de 2008) requisitando a divulgação trimestral e especificando que o “órgão ambiental deverá, obrigatoriamente, informar se os processos estão julgados em definitivo ou encontram-se pendentes de julgamento ou recurso”. Porém, nem o Ibama nem o Instituto Chico Mendes (atualmente responsável pela gestão das Unidades de Conservação Federal federais) divulgam claramente a situação das multas.

No caso do Ibama, é possível obter algumas informações via internet desde que se possua o número do processo administrativo (uma informação que não é disponibilizada no site do Ibama). Com o número do processo é possível obter o histórico do andamento dos casos, mas com informações codificadas e insuficientes para saber o que ocorreu. De fato, esse sistema serve mais para localização processual dentro da instituição. Com o número do processo administrativo, consegui descobrir que o processo contra a Vale ainda está em andamento e que a movimentação mais recente (a sexagésima nona) foi em 10 de novembro de 2009 (resultado de consulta baixo).

Resultado de consulta ao protocolo eletrônico do Ibama sobre situação da multa

Eu sei um pouco mais sobre o processo porque ele fez parte da amostra que fiz em 2007 sobre a situação da aplicação de multas em áreas protegidas. Consultando os autos do processo naquela época, foi possível saber que ainda em junho de 2004 a Vale e Ibama iniciaram negociações para que a Vale assinasse um Termo de Compromisso. A proposta era converter a multa em serviços de melhoria de qualidade ambiental. Porém, até 27 de novembro de 2007 o Ibama e a Vale ainda discutiam como realizar um acordo. O protocolo de andamento do processo que mencionei acima não esclarece o que ocorreu desde o início até hoje. Para obter a informação seria necessário ir novamente ao Ibama e consultar os autos do processo. Provavelmente, o Ibama exigiria um ofício para permitir o acesso aos dados. Enfim, um processo bastante lento e oneroso para quem estiver distante de onde o processo está sendo julgado. Além do fato de que o processo pode estar em outro escritório do Ibama dependendo da fase processual (no caso da Vale, poderia estar em Marabé ou Belém ou Brasília).

Usei este caso para ilustrar a dificuldade de obter informações que, segundo a lei, deveriam ser públicas. Porém, o problema é muito maior. Em setembro de 2009 só em áreas protegidas na Amazônia existiam cerca de 1.500 casos somando R$ 28 milhões em multas. Em todo o Brasil, até outubro de 2008, estavam em andamento no Ibama 37,6 mil processos contra infrações ambientais, somando R$ 9,5 bilhões. Qual a situação destes casos?

Além de cumprir a lei, a transparência sobre a aplicação das penas serviria aos próprios órgãos ambientais, pois a experiência internacional mostra que a publicidade ajuda na prevenção e aumenta a eficiência da gestão ambiental. Também serviria aos cidadãos que querem ser ambientalmente responsáveis. No meu caso, investi em um fundo que só investe em empresas com responsabilidade social destacada, inclusive na Vale. Assim, seria justo que eu que pago impostos pudesse saber facilmente a situação da empresa em um caso específico de infração ambiental.

A transparência também ajudaria a outras empresas – como no caso do banco que criou este fundo – a obter informações sobre o desempenho ambiental da sua rede de negócios. De fato, a divulgação das áreas desmatadas ilegalmente que foram embargadas pelo Ibama tem ajudado na pressão contra empresas que compram destas áreas (ver aqui). Porém, essa lista é bem menor do que o total de infrações. Assim, é urgente que o Ibama passe a divulgar plenamente as informações sobre as sanções aplicadas como manda a lei e as boas práticas de gestão.

Enquanto isso, quem quiser saber mais sobre a quantidade e valor de multas emitidas pelo Ibama contra infrações em áreas protegidas pode acessar o portal ImazonGeo  – http://www.imazongeo.org.br/imazongeo.php – no menu Áreas Protegidas. Para saber mais sobre o desempenho do Ibama e da justiça na aplicação da lei de crimes ambientais em áreas protegidas vejam os trabalhos abaixo:

Como prevenir e punir infrações ambientais em áreas protegidas na Amazônia?

A Impunidade de Crimes Ambientais em Áreas Protegidas Federais na Amazônia

A Impunidade de Infratores Ambientais em Áreas Protegidas da Amazônia

A Destinação dos Bens Apreendidos em Crimes Ambientais na Amazônia

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