Um dia histórico para a pecuária amazônica está chegando?


Está chegando o que pode ser um dia histórico para a pecuária bovina do Pará. A partir da próxima segunda feira, 01 de fevereiro, os frigoríficos do estado só deverão comprar de fazendas registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).

Se eles comprarem de fazendas não cadastradas, estarão sujeitos a sanções e riscos previstos em acordo assinado por eles com o Ministério Público Federal (MPF), tais como: i- o reenvio de recomendações para que os varejistas e indústrias deixem de comprar produtos dos frigoríficos (em julho do ano passado estas recomendações levaram indústrias e supermercados a boicotar carne e derivados do boi); ii- multa de R$ 5,0 por hectare de fazenda sem cadastro e iii- reabertura de ações judiciais propondo multas e indenizações pela aquisição de gado de fazenda embargadas por desmatamento ilegal.

Motivados pela pressão deste acordo, muitos fazendeiros já cadastraram seus imóveis. Desde junho de 2009 até hoje pela manhã (28 de janeiro), o número de imóveis cadastrados segundo o portal da Sema cresceu de cerca de 400 para 5.670. Porém, a maioria dos fazendeiros ainda está fora do cadastro. A Adepará – Agência de Defesa Sanitária do Pará – informou que 110 mil imóveis estão registrados na sua base de dados referente à Guia de Trânsito Animal Eletrônica (GTA), documento obrigatório para o transporte de animais. Assim, menos de 5% das fazendas estariam aptas a vender. Porém, em termos de área das fazendas é provável que o número seja mais significativo, já que segundo a Sema as fazendas cadastradas são geralmente grandes.

Para tentar aumentar a adesão ao cadastro o  governo paraense e produtores anunciaram no último dia 15 que vão trabalhar em conjunto  (ver http://bit.ly/69V1JB). Pode parecer surpreendente que a FAEPA (Federação da Agricultura e Pecuária do Pará) tenha demorado tanto para se mobilizar já que eles próprios assinaram o acordo há seis meses. Porém, muitos fazendeiros temem revelar as irregularidades fundiárias e ambientais. Além do mais, é provável a resistência em entrar no CAR reflita a esperança de que o MPF abrandasse os termos do acordo ou que adiasse o prazo para adesão.

Além disso, a falta de adesão ao CAR reflete outras situações. Um fazendeiro revelou recentemente que só vai entrar no CAR daqui a alguns meses quando o gado estiver gordo. Outros estão vendendo gado para frigoríficos em Tocantins e Goiás os quais não foram atingidos pelas ações no Pará. Outros estariam vendendo gado para comerciantes clandestinos de carne (ou seja, não registrados na defesa sanitária e que vendem principalmente para mercados locais) os quais não assinaram acordo com o MPF.

Porém, as alternativas para ficar fora do CAR podem durar pouco. O MPF já confirmou que manterá o prazo para que os signatários do acordo só comprem de fazendas no CAR. Além disso, os procuradores já estão de olho nos frigoríficos de Estados vizinhos que estão comprando gado do Pará fora do CAR além de terem acionado a Polícia Federal para investigar os comerciantes clandestinos.

Do lado dos incentivos para entrar no CAR, o governo federal fez uma grande concessão em11 de dezembro de 2009. O Presidente Lula assinou decreto que anistia as multas emitidas antes desta data e suspende novas autuações de desmatamentos também anteriores a esta data se os fazendeiros se comprometerem a recuperar os danos causados.

De qualquer forma, é provável que alguns fazendeiros ainda evitem por mais algum tempo entrar no CAR. Alguns ocupam terras cuja regularização fundiária é inviável ou muito difícil (ex: participar de licitação para regularizar terras acima de 1.500 hectares e obter autorização do Congresso para regularizar áreas acima de 2.500 hectares) e outros simplesmente desconfiam no governo.

Fazendeiros nestas condições podem manter o boi gordo no pasto para ver se o MPF, frigoríficos, supermercados e indústria vão manter suas palavras após 01 de fevereiro. Atrasar as vendas resultaria em  atraso na receita, mas nesta época chuvosa eles têm pasto para continuar alimentando o gado enquanto testa a firmeza dos envolvidos no acordo. Assim, os responsáveis pela aplicação do acordo terão de ser firmes, sem prorrogações do prazo atual, para garantir que estamos mesmo em um momento histórico: a transição para uma pecuária mais sustentável.

Veja mais sobre os desafios para essa transição clicando aqui.

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