Fazendeiros do Pará estão buscando a regularização ambiental após embargo contra carne ilegal


Depois do fracasso da COP15, aqui vai uma boa notícia ambiental para fechar 2009. O número de imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Pará saltou de cerca de 400 em junho deste ano para 4.303 em 29 de dezembro de acordo com o site da Secretaria de Meio Ambiente (Sema).  O CAR é o primeiro passo para o licenciamento ambiental dos imóveis rurais e implica na apresentação do mapa da área, o qual fica disponível na internet (Ver abaixo mapa obtido do site da Sema). Para obter a licença ambiental o proprietário deverá se comprometer a recuperar áreas que foram desmatadas ilegalmente. O cadastro que contém a identificação do imóvel e do seu detentor permitirá detectar facilmente eventuais desmatamentos ilegais.

Cadastro Ambiental Rural de imóvel em São Félix do Xingu-PA

Por que os proprietários e posseiros estão cadastrando seus imóveis? Muito provavelmente por causa do compromisso que os frigoríficos do Pará assumiram com o Ministério Público Federal (MPF) de que a partir de janeiro de 2010 somente comprarão gado de fazendas com o CAR. Esse compromisso foi assinado depois que o MPF propôs, em junho de 2009, ações contra os frigoríficos que compraram carne de fazendas que desmataram ilegamente e estavam embargadas pelo Ibama. Assim, para evitar a continuação das ações, os frigoríficos se comprometeram a exigir que os fazendeiros cumpram as leis trabalhistas e ambeintais. Os frigoríficos também foram pressionados por grandes redes de supermercados que se comprometeram a não comprar de áreas de novos desmatamentos.

Apesar do grande avanço, muitas fazendas ainda estão fora do cadastro já que o governo do Pará estima em cerca de 15 mil as fazendas de gado no Estado. Continuarei consultando o site da Sema para informar aqui a situação do cadastro ambiental no fim de janeiro de 2010, data a partir da qual os frigoríficos deverão deixar de comprar de fazendas fora do CAR.

Além disso, informarei sobre os resultados das auditorias independentes que o governo do Pará deverá contratar anualmente a partir de 2010 para avaliar se os frigoríficos estão realmente cumprindo o acordo. A obrigação de contratar auditorias foi estabelecida em outro acordo entre o MPF e o governo paraense.

Para saber mais sobre as pressões ambientais contra a pecuária na Amazônia e os desafios para que o setor seja mais sustentável clique aqui.

Aproveito para informar que estou de férias e provavelmente só escreverei no blog a partir do dia 20 de janeiro. Feliz 2010!

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2 Responses to Fazendeiros do Pará estão buscando a regularização ambiental após embargo contra carne ilegal

  1. Brenda Brito disse:

    Oi, Paulo

    É preciso saber se esse número é realmente do CAR ou do que a SEMA chama de pré-CAR, ou seja, uma declaração preparatória para conseguir o licenciamento. Avaliar a qualidade do CAR tb será essencial. De qualquer forma, já é um grande avanço para avançar na implantação do cadastramento no estado.

    • Paulo Barreto disse:

      Oi Brenda,

      inclui o CAR-provisório; mas como você aponta é um avanço. Com os dados disponíveis (mapa dos imóveis), será possível cruzar com imagens de satélite e depois verificar a licença final.

      Paulo Barreto

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