Fazendeiros entre a cruz e a espada no Pará


A partir de janeiro próximo os frigoríficos do Pará deixarão de comprar gado de fazendeiros que não registraram suas fazendas no Cadastro Rural Ambiental – CAR da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema. Essa decisão faz parte de um acordo que as empresas assinaram com o Ministério Público Federal – MPF para evitar uma ação judicial pelo fato de comprarem gado de fazendas que foram desmatadas ilegalmente.

Porém, muitos fazendeiros ainda não aderiram ao CAR. Eles parecem estar entre a cruz e espada. Até hoje (25 de novembro) a site da Sema informa que 3.069 imóveis estão cadastrados. Porém, o número de fazendas mais relevantes para a pecuária fica em torno de 15.000. Segundo o presidente de um dos Sindicatos de Produtores Rurais de um importante município de pecuária no leste do Pará, muitos fazendeiros evitaram o cadastramento por dois motivos: i – eles temem serem multados pelo desmatamento ilegal já praticado e ii- eles são posseiros (portanto não tem documento da terra) ou tem documentos cuja validade pode ser questionada (por exemplo, a origem da documentação foi baseada em documento falso muitos anos atrás).

O desmatamento ilegal pode envolver duas situações. O fazendeiro desmatou acima do permitido antes de 1996 ( ou seja acima de 50%) ou o fazendeiro havia desmatada dentro do limite até 1996 (50%), mas passou a ser considerado ilegal a partir da edição da Medida Provisória de 1996 que aumentou a Reserva Legal – RL de 50% para 80%. Neste segundo caso, ele teria que recompor a RL de 50% para 80%. Porém, é provável que o fazendeiro seja dispensado de recompor a RL até 80% após a aprovação do Zoneamento Econômico Ecológico – ZEE do leste do Pará. Entretanto, enquanto o ZEE não for finalizado pelo governo do estado e não for aprovado pela Assembléia Legislativa, os fazendeiros ficarão desconfiados.

Por outro lado, os frigoríficos terão que cumprir o compromisso de deixar de comprar das fazendas fora do CAR. Diante desta situação, a inércia de muitos fazendeiros não parece ser uma opção viável. Ciente disso, o presidente do sindicato com quem falei está iniciando uma mobilização para que os fazendeiros registrem suas fazendas no CAR. Para tanto, ele quer obter um acordo da Sema e do MPF de que quem entrar não será multado. Esse tipo de acordo pode ser plausível já que a Sema do Mato Grosso fez algo similar.

Porém, a falta de documentação fundiária pode continuar a ser uma barreira para muitos fazendeiros registrarem seus imóveis. De fato, o acordo que os frigoríficos assinaram já previa essa dificuldade e aceita até cinco anos para a regularização fundiária.

De qualquer forma, o fato de que apenas cerca de 20% das fazendas estejam cadastradas no CAR revela que muitos fazendeiros parecem esperar para ver no que vai dar. Talvez esperando alguma forma de anistia ou que será possível burlar as barreiras. Porém, considerando que os grandes frigoríficos já assinaram também um acordo voluntário com o Greenpeace com termos similares ao acordo assinado com o MPF, é improvável que as restrições vão desaparecer ou que será possível burlar o sistema. A demanda de regularização socioambiental e fundiária veio para ficar e haverá monitoramento contínuo sobre os frigoríficos. Assim, os fazendeiros vão ter de escolher: enfrentar a cruz ou a espada.

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