Uma chance de melhorar a justiça na Amazônia


Já virou lugar comum dizer que falta a presença do Estado na Amazônia ou que a região é terra sem lei. De fato, é. Os estados da região estão entre aqueles com os maiores indices de carência do judiciário federal, segundo um levantamento do Conselho da Justiça Federal – CJF. Como consequencia, vários municípios da região estão entre os mais violentos do país e os processos contra crimes ambientais demoram em média  seis anos. Assim, a impunidade impera.

Felizmente, a carência de justiça na região pode ser reduzida, já que o Congresso aprovou a criação de 230 novas varas federais para o Brasil nos próximos cinco anos. Agora, cabe ao CJF decidir sobre a distribuição destas varas. Hoje, os Desembargadores e Ministros realizarão a primeira reunião em que este tema será debatido.

Ontem, em nome do Imazon enviei ofício aos membro do CJF sugerindo que considerem o estudo que já foi realizado e criem pelo menos 98 varas federais na região.

Ademais, recomendamos que parte das varas sejam especializadas em meio ambiente. Segundo Vladimir Passos de Freitas, responsável pela criação de varas ambientais no Tribunal Regional Federal da 4ª região, a especialização melhora a qualidade dos julgamentos, pois o “juiz  frequenta cursos, conhece os peritos, desenvolve técnicas de conciliação”, enfim, acumulam conhecimento sobre as leis específicas. Além disso, com  base em sua  experiência,  ele  afirmou que as varas especializadas reduziram pela metade a duração dos processos  ambientais (com informação de Estadão, 2009 e Jornal do Brasil, 2009).

Sugerimos especificamente as regiões onde o CJF poderia criar varas ambientais, considerando a densidade de multas por crimes contra a flora emitidas pelo Ibama (Figura abaixo).

As regiões com alta densidade de multas, mas onde há apenas uma ou poucas varas, poderiam ser contempladas com uma nova vara ambiental, como em Porto Velho, Guajará Mirim, Rio Branco, Sinop, Marabá, Palmas e Santarém. Ademais, as regiões com alta densidade de multas, sem vara, poderiam receber pelo menos uma vara, mesmo que não especializada, como em Paragominas e São Félix do Xingu, no Pará, e Alta Floresta, no Mato Grosso.

Slide1

Figura. Densidade de multas emitidas pelo Ibama e quantidade de varas federais existentes nos municípios da Amazônia Legal. Fonte de informações das varas: Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Fonte de informação das multas: Ibama. Produzido por Sanae Hayashi e Marília Mesquita.

Quem quiser apoiar estas sugestões pode contactar a assessora de comunicação do Tribunal Regional Federal Tatiana Montezuma: tatiana.montezuma@trf1.gov.br

Clique aqui para ver o ofício completo que foi elaborado por mim e Marília Mesquista.

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