Mais uma liminar da justiça que suspende ações do Ibama contra o desmatamento na Amazônia


A Justiça Federal em Santarém concedeu mais uma liminar para suspender o efeito de ações do Ibama contra o desmatamento ilegal no oeste do Pará. Assim, a criação de gado continuará nas áreas até a decisão definitiva como ordena o juíz. Em meus estudos sobre esse tipo de ação, os processos judiciais demoraram em média cinco anos. Se este caso seguir o processo padrão, seria tempo suficiente para criar duas gerações de bois gordos e abastecer os supermercados do país.

Seguem os dados do casos e a decisão:

Decisão:

21/10/2009 17:56:35 153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA ISTO POSTO, DECIDO DEFERIR O PEDIDO URGENTE PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO 506227, DO TERMO DE APREENSÃO 447598 E DA NOTIFICAÇÃO 546538, LAVRADOS CONTRA OS REQUERENTES, AUTORIZANDO A MANUTENÇÃO DOS MESMOS E DE SEUS REBANHOS SOBRE AS POSSES AGRÁRIAS POR ELES DESENVOLVIDAS, ATÉ DECISÃO DEFINITIVA NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL.

Dados do caso:

Emitido pelo site processual-pa.trf1.gov.br em 03/11/2009 às 11:20:18

Processo: 2009.39.02.001293-2
Classe: 183 – CAUTELAR INOMINADA
Vara: VARA ÚNICA DE SANTARÉM
Juiz: JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA
Data de Autuação: 28/09/2009
Distribuição: 2 – DISTRIBUICAO AUTOMATICA (29/09/2009)
Nº de volumes:
Objeto da Petição: 1210200 – REVOGAÇÃO/ANULAÇÃO DE MULTA AMBIENTAL – MEIO AMBIENTE – DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DO DIREITO PÚBLICO
Observação:
Localização: P – MESA DE AUTOS REC NO PROTOCOLO
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