O prazo para adequação ambiental das fazendas do Pará


Em julho deste ano frigoríficos no Pará se comprometeram a exigir que seus fornecedores de gado iniciem a adequação socioambiental das fazendas. Em janeiro próximo acaba o prazo para que os fazendeiros tenham solicitado o Cadastro Ambiental Rural. Porém, a maioria ainda não está cadastrada.

Entre 1990 e 2006, o rebanho bovino na Amazônia quase que triplicou (de 26 milhoes de cabeças para 73 milhões segundo o IBGE). A maioria desse crescimento foi baseada em desmatamentos ilegais, apesar do aumento da fiscalização. A falha do controle ambiental resultou principalmente da baixa cobrança das multas emitidas contra os fazendeiros. No fim de 2007 o governo federal resolveu reforçar o combate ao desmatamento com uma idéia simples: normatizar a forma de punir quem compra produtos oriundos de áreas desmatadas ilegalmente, instrumento que já era previsto na Lei de Crimes Ambientais de 1998.

Com base nas novas regras, em junho de 2009 o Ministério Público Federal – MPF e o Ibama propuseram ações judiciais contra indivíduos e empresas pelo desmatamento de 157 mil hectares. Além disso, pediram a indenização de R$ 2 bilhões aos fazendeiros e aos frigoríficos que compravam gado destas áreas. Ademais, o MPF recomendou a 69 clientes dos frigoríficos que evitassem comprar produtos destes frigoríficos, pois estariam também sujeitos a penalidades.

Duas semanas depois da proposição das ações, 35 empresas, incluindo grandes varejistas como Pão de Açúcar, Carrefour e Wal-Mart, já haviam comunicado ao MPF a suspensão das compras dos frigoríficos. Diante de tamanha pressão, em um mês os frigoríficos assinaram Termos de Ajustamento de Conduta – TAC com o MPF se comprometendo a somente comprar de fazendas que se ajustem as normas socioambientais. Segundo o MPF, assinaram os acordos os frigoríficos Minera, Bertin e Coopermeat, além da exportadora de gado vivo Kaiapó.

O calendário de ajustes das fazendas é extenso. Para começar, em até seis meses contando de julho de 2009, os fazendeiros devem solicitar junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente – Sema do Pará o Cadastro Ambiental Rural – CAR da fazenda. Para tanto o fazendeiro deve apresentar o mapa georreferenciado da fazenda com o qual será possível monitorar novos desmatamentos. Em até um ano eles devem pedir o licenciamento ambiental junto à Sema. Isso implicará apresentar um plano para recuperar áreas que foram desmatadas ilegalmente. O ajustamento inclui várias outras regras como a regularização fundiária que deve ocorrer em até no máximo 5 anos. Esse largo prazo foi concedido dada a complexa situação fundiária da região e a baixa capacidade dos governos federal e estadual de responder as demandas de regularização. Veja todas as outras obrigações e o calendário do TAC em planilha que minha equipe no Imazon e eu preparamos para facilitar o monitoramento da sua implementação.

Para monitorar o cumprimento do acordo, o MPF exigiu a realização de auditorias independentes. Para custear as auditorias, Governo do Pará se comprometeu a disponibilizar até R$ 5 milhões anualmente. O método de auditoria bem como a contratação dos auditores serão definidos conjuntamente entre Governo do Estado e MPF. Se o acordo for cumprido, a pecuária do Pará passará por grandes transformações nos próximos anos.

Os fazendeiros já iniciaram a adequação? A principal atividade de adequação dos fazendeiros no curto prazo é o cadastramento ambiental. O número de imóveis cadastrados no CAR aumentou de cerca de 800 para 2.800 até a semana de 19 de outubro, segundo o portal da Sema. Entretanto, esse número é muito abaixo das cerca de 14 mil fazendas que existiriam no Estado (de um total de cerca de 100 mil imóveis rurais). Assim, ainda é incerto se a maioria dos fazendeiros vai mesmo se adequar. De qualquer forma, o MPF já divulgou que não ampliará o prazo para o cadastramento – ou seja, os fazendeiros têm até janeiro de 2010 para se cadastrarem. Para ver a evolução do cadastramento ambiental tente consultar o portal da Sema que disponibiliza o número de imóveis cadastrados no CAR e até mesmo o mapa do imóvel cadastrado (ver figura abaixo). Porém, nos últimos dias o portal muitas vezes tem estado indisponível.

Mapa de imóvel no Cadastro Ambiental Rural do Pará. Fonte: www.sema.pa.gov.br

Mapa de imóvel no Cadastro Ambiental Rural do Pará. Fonte: http://www.sema.pa.gov.br

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