A inconsistência judicial enfraquece o combate aos crimes ambientais na Amazônia


Inspirado pelo sucesso da Operação Boi Pirata em reduzir o desmatamento em 2008 (ver texto anterior), o Ibama iniciou este ano a segunda operação no oeste do Pará. O trabalho enfocou na Floresta Nacional (Flona) do Jamanxin que tem liderado o desmatamento entre as Unidades de Conservação – UC. Entre agosto e setembro o Ibama embargou o uso de sete fazendas no interior da Flona. Porém, o sucesso desta operação está ameaçado, pois o juiz federal de Santarém concedeu liminar cancelando o embargo em quatro das fazendas; na prática, autorizando a criação de gado em uma Unidade de Conservação.

É relevante notar que a decisão do juiz de Santarém é diferente da do juiz de Altamira que ano passado autorizou o confisco e leilão de gado criado ilegalmente na região central do Pará (ver texto anterior). Infelizmente, a contradição de decisões judiciais, que reduz a firmeza do combate aos crimes ambientais, é comum como já registrei em um dos meus trabalhos.

O desconhecimento das leis ambientais é um dos motivos da inconsistência. Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Herman Benjamin o desconhecimento se deve ao fato de que “Até pouco tempo atrás não havia cursos de Direito Ambiental nas faculdades. E o tema não era exigido nos concursos.” Por isso, especialistas têm proposto a criação de varas especializadas em meio ambiente. Segundo Vladimir Passos de Freitas (desembargador aposentado que criou Varas Ambientais no TRF4 no Sul do Brasil), a especialização é vantajosa já que o “juiz frequenta cursos, conhece os peritos, desenvolve técnicas de conciliação” (Com informação de Estadão, 2009 e Jornal do Brasil, 2009). Com base em sua experiência ele afirmou que as Varas especializadas reduziram pela metade a duração dos processos ambientais (Jornal do Brasil, 2009).

Há esperança de criação de varas federai ambientais na Amazônia, pois recentemente o Congresso aprovou a criação de 230 varas no país e uma parte destas provavelmente será destinada para a região. Porém, a instalação destas varas ainda vai demorar. Enquanto isso, é essencial que pelo menos os juízes de segunda instância sejam mais consistentes. Em 08 de outubro o Ministério Público Federal do Pará recorreu da decisão do juiz de Santarém ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília e aguarda a decisão.

Anúncios

One Response to A inconsistência judicial enfraquece o combate aos crimes ambientais na Amazônia

  1. […] Ibama tentou usar a mesma abordagem na Flona Jamanxim. Porém, a Justiça Federal em Santarém tem concedido liminares favoráveis a continuidade da criação de gado nas áreas embargadas pelo Ibama. Essa inconsistência de decisões, junto com as promessas de acordo para reduzir as UCs reduz […]

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: