O confisco do “boi pirata” ajudou a reduzir o desmatamento em 2008*


Entre junho e agosto de 2008 o governo federal apreendeu e leiloou cerca de 3 mil reses criadas ilegalmente em uma fazenda na Estação Ecológica – ESEC da Terra do Meio no Pará. Essa ação ajudou a reduzir o desmatamento em 84% naquela região e oferece várias lições para outras regiões.

A ocupação irregular da região. A ocupação foi iniciada principalmente por madeireiros exploradores de mogno no fim da década de 1980 e no começo da década de 1990. Eles abriram milhares de quilômetros de estradas em terras públicas devolutas e Terras Indígenas. Os próprios madeireiros ou outras pessoas se apropriaram das terras públicas em torno das estradas.  As condições favoráveis a pecuária na região atraíram novos ocupantes que se apropriaram de novas terras ou compraram as terras dos posseiros iniciais.

O combate ao desmatamento. Nesta década, o governo federal realizou operações de fiscalização e criou UCs para coibir o crescente desmatamento ilegal naquela região. Algumas das UCs foram sobrepostas às ocupações irregulares onde fazendeiros continuaram criando gado.  O Ibama continuou suas operações para garantir a desocupação de fazendas irregulares. Em outubro de 2005, o Ibama embargou uma área desmatada de 2.060 hectares e multou o detentor da fazenda em R$ 3 milhões. Após ser informado do crime pelo Ibama, o Ministério Público Federal – MPF propôs uma ação de desocupação da área. Em novembro de 2006, a Justiça Federal em Altamira/PA ordenou a desocupação conforme solicitado pelo MPF. Porém, após recurso do fazendeiro, em fevereiro de 2007 a Justiça Federal concedeu mais 30 dias para a desocupação.

Somente em 4 de junho de 2008 a Justiça ordenou a desocupação imediata da área após novo pedido do fazendeiro para estender o prazo de permanência. Logo em seguida, a Justiça Federal, com apoio da Polícia Federal e Ibama, fez cumprir a desocupação da área e a apreendeu cerca de 3.000 reses. Segundo o Ibama, outros 15 mandados foram entregues determinando a desocupação de áreas embargadas em UCs naquela região.

Em 16 de junho, o Ibama e Polícia Militar no Pará iniciaram a operação Boi Pirata com o objetivo controlar o gado apreendido e iniciar a sua destinação. Em 28 de agosto de 2008, na quarta tentativa, o gado foi vendido em leilão por R$ 1,3 milhão.  Segundo o Ministro do Meio Ambiente, a operação fez também com que outros fazendeiros retirassem 36 mil reses da ESEC da Terra do Meio e outras 20 mil reses de outras UCs na mesma região.

Autoridades municipais e fazendeiros da região de São Félix que entrevistei no início de 2009 afirmaram que a apreensão de gado foi crucial para a queda do desmatamento em 2008.  Além disso,  o confisco reforçou outras medidas como a proibição, a partir de julho de 2008, do crédito para imóveis acima de 400 hectares sem título e sem licença ambiental. Naquele mês o desmatamento caiu 84% em São Félix do Xingu em relação a 2007 e continuou caindo ao longo do ano. Entre julho e dezembro de 2008 o desmatamento caiu 77% em relação a 2008.

As lições. Essa ação, bem-sucedida ao final, revela percalços e lições para o combate aos crimes ambientais.

1. A demora de mais de três anos para desocupação da área após o embargo indica as várias dificuldades para aplicação das penas, como vários recursos judiciais.

2. A regulamentação da Lei de Crimes Ambientais para facilitar o leilão de bens apreendidos ajudou na conclusão do caso.

3. A apreensão e leilão do gado demandaram uma ação concentrada no campo de várias instituições por cerca de dois meses, além da atuação dos procuradores lotados no Ibama contra os recursos judiciais de defesa. A necessidade desse esforço concentrado demonstra a importância de focar os recursos escassos em casos com grande potencial de impacto – ou seja, os maiores casos com alto poder demonstrativo da aplicação rápida das penas.

O sucesso dessa abordagem fez o governo deslanchar a operação Boi Pirata II no oeste do Pará. Porém, como informarei no próximo texto a instabilidade de decisões judiciais pode prejudicar o sucesso desta nova ação.

* Texto baseado em trecho do livro “Como prevenir e punir infrações ambientais em áreas protegidas na Amazônia?” de minha autoria com Marília Mesquita.

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