Heróis desmatadores

03/05/2018

“Não entendo essa crítica ao desmatamento. O desmatamento é que permite aumentar a produção. Todo mundo desmatava, produzia e progredia. Agora estão criticando o desmatamento. Como vai progredir sem desmatar?” Não ouvi esse lamento de um ruralista manipulador. O lamento e pergunta veio de uma tia sexagenária que me visitava e viu pela televisão uma reportagem sobre desmatamento. Ela sabe que estudo o desmatamento na Amazônia e advogo que é preciso parar de desmatar. Minha tia, como o resto da minha família, é de origem rural, embora uma boa parte tenha migrado para cidades há várias décadas. Antes de dizer o que respondi a ela, um resumo da saga familiar.

Meus parentes cresceram produzindo cacau, fumo, farinha, gado, inhame e outros produtos no interior baiano. Entre as décadas de 1960-70 muitos deles migraram para São Paulo. Mas em 1968 (um mês depois que nasci na Bahia) meus pais, avós maternos e muitos tios resolveram buscar novas terras na Amazônia, seguindo a Belém-Brasília até a divisa do Pará com o Maranhão. Outros parentes seguiram depois pela Transamazônica.

O sonho era conseguir terras para pecuária. Para obter o título da terra, teriam que desmatar pelo menos 50% da área. Porém, pouco depois de se embrenhar na mata, meu pai teve malária. Enquanto se tratava na vila do Itinga no Maranhão, conseguiu um emprego que depois o levou a outro em Castanhal, no Pará, cerca de 400 km ao norte. Mesmo morando em Castanhal, meus pais continuaram tentando investir na pecuária do Maranhão. Enquanto crescia e estudava em Castanhal, visitava meus avós que continuaram no Maranhão.

Ao longo de 17 anos, vi como a paisagem mudou ao longo de 400 km entre Castanhal e o Itinga e nos 20 km entre o Itinga e a fazenda dos meus avós. No início, muito pequeno, eu viajava esse último trecho por uma trilha na floresta na garupa de muares. Os cantos de pássaros e cigarras me impressionavam. A penumbra da floresta e o vulto de animais que apareciam de repente evocavam mistério. À medida que crescia e voltava à fazenda nas férias, eu acompanhava meu avô na lida com o gado: prender os bezerros no curral no final da tarde, tirar lei das vacas na madrugada seguinte, curar feridas no umbigo ou chifre de um boi, buscar um novilho que ficou pra trás.

Houve algum progresso na região como minha tia esperaria. Mas, ao longo dos anos, não pude deixar de perceber os problemas da expansão dos pastos que ocuparam a maior parte das áreas no entorno das estradas: erosão e assoreamento de rios com suas margens desmatadas, enormes pastos com baixa produção e florestas degradadas por causa da extração de madeira e fogo. O fracasso econômico não era raro. Meu pai desistiu da fazenda alguns anos depois. Meu avô continuou até os pastos ficarem degradados, e sofreu com a perda de gado depois de alguns anos muitos secos (na época eu não sabia o que era o fenômeno El Niño que leva à redução de chuvas na Amazônia).

A degradação que que vi com os próprios olhos e depois como estudante e profissional de engenharia florestal ocorreu em vastas áreas da Amazônia e foi vista pelo mundo por meio dos olhos dos satélites. Cerca de 20% da floresta foi derrubado e uma área equivalente são florestas degradadas. Nos últimos trinta anos muitas mudanças levaram à contestação do desmatamento. Quem desmata não é mais visto como herói por um número significativo de pessoas.

Primeiro, por que boa parte do desmatamento recente é ilegal. Segundo, é desnecessário desmatar para produzir. Já existe uma enorme área desmatada onde seria possível aumentar a produção. Em 2014, segundo dados do governo brasileiro (Inpe e Embrapa), havia cerca de 10 milhões de hectares de pastos degradados na Amazônia (quase um quarto da área desmatada) e mais de 50 milhões de hectares no Brasil – isso equivale a quase o território de Minas Gerais ou o território da Espanha.

Terceiro, o desmatamento, seguido da queimada para limpar o solo, adoece e mata. A queima da vegetação é a principal fonte de poluição do país. Isso mesmo, queimar florestas no Brasil polui mais do que os automóveis e a indústria. Essa poluição afeta pessoas na região, no restante do país e no continente Sul Americano. Os poluentes seguem pela atmosfera e atingem grandes cidades como São Paulo. Reduzir o desmatamento salva vidas. Dados de 2001 a 2012 revelam que a queda do desmatamento reduziu cerca de 1.700 mortes prematuras por doenças respiratórias por ano. Além disso, a redução do desmatamento diminuiu o número de crianças que nasceram prematuramente e abaixo do peso em municípios da região.

Se o desmatamento é tão ruim, por que ainda não parou?

Desmatar ainda gera ganhos e é validado por crenças equivocadas como a da minha tia de que cortar árvores significa progresso. Por exemplo, mesmo sendo ilegal, grileiros de terras públicas desmatam para demonstrar que ocuparam a área e depois cobrar por seu aluguel ou venda. Outros se aproveitam da impunidade e desmatam ilegalmente para aumentar seus ganhos agropecuários. Há ainda fazendeiros que desmatam para aumentar a produção em novas áreas ou por não saberem ou por não terem dinheiro para investir no aumento de produção na área desmatada. Portanto, o desmatamento que gera efeitos negativos não acabará espontaneamente.

Para zerar o desmatamento será necessário punir quem desmata ilegalmente e apoiar quem precisa aprender a produzir mais nas terras já desmatadas. Essas mudanças serão mais fáceis quanto mais pessoas abandonarem a crença antiquada de que quem desmata é um herói gerador de progresso. Quem quer continuar a ganhar com o desmatamento, mesmo sabendo que é ilegal e prejudicial, tem tentado reforçar a narrativa do desmatador herói. Recentemente, fizeram isso com sucesso para ganhar legitimidade e fazer o Congresso aprovar leis que facilitaram mais ocupação de terras públicas e perdoaram parte do desmatamento ilegal.

Para contrapor essa narrativa, é preciso lembrar fatos. Zerar o desmatamento da Amazônia reduziria apenas 0,013% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Essa perda seria facilmente compensada aumentando a cada ano a produtividade da pecuária em cerca de 390 mil hectares– ou seja, em menos de 1% do pasto existente em 2016. A pressão que ajudou a reduzir cerca de 80% da taxa do desmatamento entre 2005 e 2012 estimulou fazendeiros e agricultores a usarem melhor as áreas já desmatadas. Isso demonstra que os agricultores que usam bem as terras já desmatadas podem fazer melhor pelo Brasil do que os desmatadores.

Editado por Gláucia Barreto

Anúncios

Vida fit

25/02/2018

utinga_42.JPGTarde nublada e quente em Belém. De repente, vejo uma jovem correndo na calçada esburacada com uma expressão de sofrimento. Ela carregava uma imensa bola pesada apoiada sobre o ombro e o pescoço inclinado. Logo atrás aparece outra. Logo depois, vejo mais duas.

De imediato, pensei no risco de lesão no pescoço. Mas logo refleti sobre o comprometimento e disciplina das pessoas que buscam o bom condicionamento físico ou fitness, como se diz atualmente. Enquanto caminhava pra casa, concluí que a sociedade pode estar perdendo o imenso potencial de contribuição dessas pessoas com alta energia, comprometimento e disciplina.

A definição de fitness em biologia é a habilidade de um organismo ou espécie de sobreviver e reproduzir no seu ambiente. As pessoas que buscam o bom condicionamento físico já demonstram parte dessa habilidade. Entretanto, a espécie humana está pondo em risco sua capacidade de sobrevivência ao destruir o seu ambiente.

A maior ameaça a sobrevivência dos humanos é o aquecimento do planeta provocada pelo excesso de poluentes do ar emitidos pelo uso de combustíveis fosseis como gasolina e diesel, a queima de florestas, entre outras. As mudanças climáticas estão agravando os desastres naturais, deslocando milhões de pessoas e aumentando a pobreza. Na Índia, cerca de 60 mil agricultores se suicidaram nos últimos 30 anos por causa do declínio da produção agropecuária associada ao aumento a temperatura. Além de contribuir para as mudanças do clima, a poluição decorrente das queimadas da Amazônia aumentam as mortes e doenças respiratórias no Brasil e em países vizinhos.

Muita gente já vem seguindo as recomendações dos cientistas e tem reduzido a poluição, aumentado a reciclagem e outros cuidados ambientais. Apesar dos avanços, é preciso fazer muito mais. Por isso, imaginei como poderíamos avançar mais rapidamente o cuidado com o planeta com a participação do exército de oito milhões de frequentadores de academias no Brasil. Para comparação, as forças armadas contam com cerca de 32 mil militares. nas 33 mil academias

Imagine se o aquecimento antes da corrida, da musculação e do crossfit incluísse uma caminhada para catar o lixo na calçada na quadra da academia ou na praia? Imagine se as 33 mil academias se coordenassem por meio da sua associação nacional e fizessem isso pelo menos uma vez por semana? Imagine se parte do exercício nos aparelhos fosse substituído por trabalho voluntário de limpeza e cultivo dos jardins públicos? As possibilidades são enormes.

Alguma experiências mostram como o envolvimento dos atletas podem influenciar as políticas que melhorem a qualidade de vida e a sustentabilidade nas cidades e globalmente. Em Belém e São Paulo os ciclistas demandaram cuidados da prefeitura com as ciclovias. Surfistas e praticantes de stand up paddle têm demandado a limpeza de praias e lagoas. Atletas de esportes na neve se juntaram com empresas na iniciativa Proteja Nosso Inverno para lutar contra o aquecimento do planeta que está reduzindo as áreas disponíveis para suas práticas. Eles trabalham com educação, mobilização política e ativismo comunitário.

Esses atletas e cidadãos já aprenderam que corpos fit dependem de um planeta fit. Bom exercício!


Não falta dinheiro para combater o desmatamento

30/11/2016

paragominasA taxa de desmatamento aumentou 30% em 2016, comparando com 2015 de acordo com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Jornalistas tem me perguntado se vai piorar, pois os governos federal e estaduais estão sem dinheiro. Eu tenho respondido que é possível aumentar as receitas reduzindo o desmatamento.

Primeiro, o governo deveria cobrar efetivamente o Imposto Territorial Rural que foi criado desde a década de 1970 para coibir a especulação fundiária nos latifúndios improdutivos. A especulação resulta em desmatamento excessivo. Nossa análise recente mostra que a arrecadação chega a menos de 10% do devido. No Pará, a cobrança efetiva poderia chegar a mais de R$ 500 milhões por ano. Entretanto, o ITR é sequer mencionado em todo o plano.DSCN0543

Segundo, o governo deveria aumentar a arrecadação das multas ambientais. Atualmente, o governo arrecada menos de 1% do valor. Se arrecadasse pelo menos 20% das multas, arrecadaria várias centenas de milhões por ano.

Terceiro, o governo deveria demandar pagamento a vista e preço de mercado para a venda das terras ocupadas ilegalmente que estão sendo regularizadas. O programa Terra Legal, criado para regularizar as posses, doa ou vende parte das terras por preço abaixo do mercado, além de dar amplo prazo para pagamento. Este sistema de fato estimula as ocupações. O TCU (Tribunal de Contas da União) criticou o programa Terra Legal por várias falhas. A arrecadação poderia ser usada para financiar os outros elementos essenciais do PPCDAm (Unidades de Conservação e Fiscalização)

Enfim, apesar de todos os avanços, o plano poderia ser muito mais efetivo o que permitiria atingir o desmatamento zero com custos menores e até gerando receita. Esta deveria ser uma meta, considerando a pressão de ajuste fiscal.


O que os fazendeiros querem esconder?

05/11/2016
pasto-no-toco_mauro

Pasto sujo com com pouco gado em Paragominas-PA

Os dados sobre quem é dono de terras deveM ser acessíveis ao público ou devem permanecer privados?

Essa pergunta se tornou uma polêmica no Brasil depois que o novo Código Florestal de 2012 estabeleceu um prazo para que os donos de terra registrem os seus imóveis em um cadastro nacional – o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR inclui dados sobre o mapa da fazenda, a cobertura vegetal (florestal, áreas cultivadas, etc.) e sobre a identificação (CNPJ ou CPF, nome) do proprietário (ou posseiro). O CAR deverá servir para avaliar o cumprimento do código florestal; ou seja, se há cobertura de vegetação nativa nas áreas obrigatórias como por exemplo a floresta nas margens do rio. Caso o mapa revele que houve desmatamento irregular, o proprietário deverá fazer um plano de recuperação ambiental (ou compensar em outras áreas).

A polêmica se instalou quando o Ministério do Meio Ambiente determinou que as informações sobre quem é dono da área não ficam disponíveis ao público. Há indícios de que esta determinação atendeu a pressão dos donos de terras que alegam o direito a privacidade e o sigilo fiscal. Por ouro lado, ambientalistas, juristas e procuradores do Ministério Público têm defendido que a transparência é essencial para facilitar a implementação do código florestal e que seria um direito constitucional.

Quem está com a razão? Independentemente da interpretação das leis brasileiras, especialistas internacionais apontam que maior transparência sobre bens imóveis aumenta os investimentos no setor, pois aumentam a confiança.

Esse assunto é tão importante que existe até um ranque global da transparência dos bens imóveis que é publicado pela empresa pública JLL (Jones Lang LaSalle), sediada em Londres desde 1783. A JLL é especializada em serviços financeiros e profissionais no setor de bens imóveis comerciais e gestão de investimentos. Dentre os 139 itens considerados no índice está a acessibilidade pública ao registro de imóveis. Dentre 109 países, o Brasil é classificado como semitransparente na posição 33, abaixo da China na posição 32.

Nos Estados Unidos (quarto no ranque) os dados sobre os donos e os valores dos imóveis ficam disponíveis na internet (exemplo aqui). Eu soube deste sistema em uma conferência do Banco Mundial sobre melhores práticas de gestão fundiária.

Se a transparência é boa para os negócios, o que os fazendeiros querem esconder?

O argumento sobre a privacidade e a preocupação com segurança são plausíveis. Porém, quem possui terras valiosas certamente apresenta outros sinais de riqueza muitos mais visíveis como mansões e carrões. Portanto, os dados sobre os imóveis não acrescentariam necessariamente risco.

Há indícios de que os fazendeiros querem esconder outras coisas, como listo abaixo.

Crimes ambientais. Alguns fazendeiros desmataram mais do que poderiam e portanto devem se comprometer a recuperar as áreas indevidamente desmatadas.

Latifúndios improdutivos. Ainda há grandes áreas improdutivas no país. Segundo a FGV, em 2012 havia 52 milhões de hectares de pastos degradados no Brasil. Na Amazônia, eram 10 milhões de hectares de pastos sujos em 2014, segundo o Inpe e a Embrapa. Provavelmente, fazendeiros temam que a transparência sobre estas terras estimulem ações para desapropriação para reforma agrária e a cobrança do Imposto Territorial Rural. O ITR foi criado para desestimular a especulação fundiária ao cobrar alíquotas mais altas de latifúndios improdutivos. Porém, a sonegação é elevadíssima.

Terras griladas. Parte dos imóveis rurais foi obtida por meio de ocupação ilegal de terras públicas (grilagem). A transparência sobre a grilagem poderia resultar em processos por apropriação indébita, roubo de madeira em terras públicas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha entre outros crimes, como demonstrou recentemente a operação Rios Voadores conduzida pelo MPF e Polícia Federal no Pará.

Alguns líderes do setor provavelmente dirão que apenas um percentual pequeno do setor apresenta estes problemas. Se isso for verdade, tais líderes deveriam então concordar com aqueles que defendem mais transparência como a publicação de todos os dados do CAR.


Ideias contra o desmatamento

10/10/2016

Nos dias 5 e 6 de outubro, o Ministério do Meio Ambiente reuniu ongs, pesquisadores e órgãos governamentais para avaliar o que fazer para combater o desmatamento na Amazônia que voltou a crescer depois de alguns anos de queda. Entre 2014 e 2015, o desmatamento cresceu de 5.012 para 6.207, ou 24%. A poluição resultante da queima da floresta, além de ajudar a aquecer o planeta, leva a morte por doenças respiratórias no Brasil e na América Latina.

O seminário foi o retorno de uma prática bem sucedida no passado. Antes do governo Dilma, a abertura do MMA para o diálogo permitiu que especialistas trouxessem diagnósticos e recomendações que melhoraram as práticas do governo entre 2005 e 2011.

A seguir resumo o diagnóstico e as recomendações que fiz ao Ministério do Meio Ambiente:

  1. O Brasil pode zerar o desmatamento e continuar aumentando a produção agropecuária (gráfico abaixo). Isso seria possível considerando que a área desmatada mal usada é enorme. Em 2014, só na Amazônia haviam dez milhões de hectares de pastos improdutivos (pastos sujos), segundo estudo do próprio governo realizado pelo Inpe e Embrapa. De fato, quando o governo apertou o controle do desmatamento entre 2005 e 2012, o valor da produção agropecuária aumentou, eu parte, pelo aumento da produtividade como demonstrei em um estudo; ou seja, com restrições para desmatar, os produtores investiram para aumentar a produção nas áreas já desmatadas.

O valor da produção agropecuária da Amazonia tem crescido mesmo após a queda do desmatamento. 

slide1

  1. Para acelerar o aumento da produtividade é essencial cobrar efetivamente o Imposto Territorial Rural (ITR). O ITR visa estimular a o aumento da produção ao cobrar alíquotas mais altas dos latifúndio improdutivos devem pagar alíquotas mais altas. Além de desencorajar o desmatamento especulativo (que gera os latifúndios improdutivos), a cobrança geraria receita adicional que poderia ser usada para apoiar a conservação florestal nos pequenos imóveis como nos assentamentos de reforma agrária. O potencial de aumento de arrecadação é de pelo menos cerca de R$ 1 bilhão por ano. O Ministério do Meio Ambiente deveria buscar ajuda do Ministério da Fazenda que é responsável pela cobrança do ITR.
  2. Melhorar a eficácia da fiscalização. Atualmente, o crime ambiental compensa como mostrou um estudo de analista do Ibama. Uma maneira de aumentar a eficácia é fiscalizar e punir quem comprar das áreas desmatadas ilegalmente, estratégia que o Ibama já está considerando. Estudo que estamos fazendo no Imazon, mostra que 127 frigoríficos compram a maior parte do gado abatido na Amazônia. É mais fácil fiscalizar esses frigoríficos do que as fazendas das quais eles compram. Outra análise que estamos fazendo mostra que nos próximos três anos cerca de 13.000 polígonos estariam sob risco de desmatamento se for mantida a mesma taxa de desmatamento dos últimos três anos. Seria inviável ter uma vigilância no campo para prevenir o desmatamento de todas estas áreas. Uma alternativa de prevenção mais fácil seria exigir que os frigoríficos cumpram a lei e não comprem de áreas ilegais. É prioritário fiscalizar aqueles frigoríficos que não assinaram nenhum compromisso contra o desmatamento e auditar aqueles que fizeram compromissos. Atualmente, metade dos frigoríficos não assinaram nenhum compromisso. Para facilitar a fiscalização dos frigoríficos, o governo deve liberar o acesso aos dados das Guias de Transporte Animal que permitiria verificar a origem e o destino do gado comercializado na região. Assim, seria possível avaliar a compra de áreas irregulares. Estes dados são gerenciados por agências estaduais, mas fazem parte de um sistema federal coordenado pelo Ministério da Agricultura.
  3. Prevenir a grilagem de terras públicas. Estudo do próprio governo mostra que 25% do desmatamento ocorre em terras públicas federais. Os grileiros desmatam para sinalizar que têm a posse das terras. Uma forma de prevenir a grilagem é proibir por meio de uma Limitação Administrativa Provisória (LAP) a destinação das terras pública ainda não ocupadas. Enquanto a LAP estivesse vigente, o governo faria um planejamento e negociação para destinar as áreas para diversos fins como Unidades de Conservação, Reconhecimento de terras indígenas e de direitos de uso de populações tradicionais. A criação de áreas protegidas tem sido uma das formas mais eficazes de combater o desmatamento.
  4. Coordenar as políticas com outros setores do governo. Concordei com o Ministro do Meio Ambiente e outros gestores que declararam necessitar do apoio de outros setores do governo para prevenir o desmatamento. Enfatizei que coordenar as ações com outros ministérios é o maior desafio. Felizmente, o MMA conta com um secretário que é diplomata e que pode usar as suas habilidades para buscar o apoio do Ministério da Fazenda (cobrança do ITR) e da Agricultura (facilitar o acesso aos dados da GTA) e do Ministério de Desenvolvimento Agrário (Programa Terra Legal).
  5. Melhorar a comunicação. Muitos brasileiros não entendem a importância da conservação florestal, o que é evidenciado pela baixa pressão popular pela conservação. Por outro lado, os apoiadores do desmatamento têm usado campanhas com informações falsas (por exemplo, que o cumprimento do Código Florestal levaria a falta de alimentos). Para aumentar o apoio a conservação o MMA deveria ouvir especialistas em comunicação.

Destaco abaixo recomendações de outros participantes:

  1. Manter as Unidades de Conservação (UC). O governo vem sendo pressionado por políticos a reduzir UCs na Amazônia. Se o governo atender a estas pressões, o desmatamento aumentará ainda mais rapidamente tanto nas áreas reduzidas quanto aumentará o risco de ocupações irregulares em outras UCs. A experiência recente demonstra que uma vez que o governo cedeu as pressões contra a conservação (anistia ao desmatamento, redução de UCs), os grileiros aprenderam que é vantajoso ocupar UCs e terras públicas e pressionar para legalizar a ilegalidade.
  2. Liberar o acesso aos dados do Cadastro Ambiental Rural. O CAR contém dados e mapas dos imóveis que permite várias análises sobre quem está desmatando. Ao liberar estes dados, pesquisadores, técnicos de ongs, empresas privadas (que compram produtos das fazendas) poderiam ajudar o governo a monitorar o desmatamento e a exigir o cumprimento das leis.
  3. Usar os dados do CAR para fiscalizar o desmatamento. O desmatamento tem ocorrido até mesmo em imóveis já cadastrados no CAR – ou seja, em áreas onde é possível identificar o imóvel e o seu detentor (nome e CNPJ de posseiro ou proprietário). Porém esta informação ainda não tem sido usada para a fiscalização como deveria.
  4. Retomar a posse de terras griladas. Muitos grileiros ocupam terras públicas, mas o governo não tem um plano consistente para retomar estas áreas. Além disso, nos casos em que os órgãos tem buscado retomar as áreas, não há uma estratégia clara do que fazer com elas. Por exemplo, dependendo do tamanho das áreas e do seu estado de conservação, elas poderiam ser destinadas para a criação de Unidades de Conservação, venda por meio de leilão, para projetos de reflorestamento, etc. Se as áreas continuarem desocupadas, outros grileiros tenderão a ocupá-las.

Thelma Krug diretora do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento do MMA fechou o encontro prometendo avaliar as recomendações. Voltarei a escrever sobre as respostas.

Conversa pós-seminário

O jornalista e economista Eduardo Pegurier, editor de Oeco, tem observado que localmente todos parecem ser contra a conservação florestal. Por isso, ele tem me perguntado sobre as iniciativas para incentivar a conservação. Tenho concordado com ele, mas infelizmente não houve uma conversa profunda sobre os incentivos durante o seminário. Esse será tema de outro texto.


Dos slides para a vida real

09/08/2016

Em julho passado, o Ministro da Agricultura e Pecuária Blairo Maggi apresentou nos EUA oportunidades de investimentos para ampliar o agronegócio brasileiro. Enfatizou os investimentos em infraestrutura, incluindo a conexão do Centro-Oeste ao Norte (Amazônia) por meio de hidrovias, ferrovias e rodovias e portos.

Nos slides da apresentação, Maggi lista dentre os atrativos do país, a liderança em tecnologia para agricultura tropical, o alto nível de proteção ambiental e a rastreabilidade da produção (ou seja, a capacidade de conhecer a origem dos produtos).

Será que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) conseguirá convencer investidores internacionais?

Antes de decidir, os investidores são obrigados a avaliar os riscos do investimento. Considerando que os investimentos envolveriam a Amazônia, os investidores certamente dariam atenção especial aos riscos ambientais e sociais. O que os analistas descobririam na Amazônia?

O Brasil de fato progrediu no combate ao desmatamento entre 2004 e 2012, reduzindo a taxa anual em 83%: de 27.772 para 4.571 quilômetros quadrados. As seguintes políticas coibiram o desflorestamento:

  • A criação de Unidades de Conservação e reconhecimento de terras Indígenas.
  • O aumento da fiscalização em áreas críticas e punição mais rápidas de crimes ambientais (por exemplo, confiscando gado criado ilegalmente em Unidades de Conservação).
  • A divulgação de dados sobre os infratores ambientais (mapas de áreas embargadas e dos respectivos infratores) e responsabilização de empresas que comprassem destas áreas.
  • A proibição de crédito rural para imóveis rurais irregulares.

Além disso, a partir de 2006, empresas privadas ajudaram a reduzir o desmatamento ao boicotar soja de áreas desmatadas ilegalmente depois que uma campanha mostrou a conexão soja-desmatamento ilegal. A partir de 2010, após ação do Ministério Público Federal, vários frigoríficos se comprometeram a apenas comprar gado de fazendas sem desmatamento.

Porém, em uma avaliação os analistas descobririam que os sucessos do combate ao desmatamento foram parciais e, de fato, estão ameaçados. A taxa média anual de desmatamento nos últimos três anos foi 5.578 km2, tendo subido 16% em 2015. A queimada desta área desmatada emite por ano o equivalente a poluição de quase o dobro dos 52 milhões de veículos leves existentes no País. Em 2012,  a taxa de desmatamento do Cerrado de cerca de 7.700 km2, o que faz do Brasil o campeão mundial de desmatamento.

Por que o País está regredindo? Depois do sucesso inicial, os governantes cederam às pressões do agronegócio (incluindo de Blairo Maggi) e do setor de infraestrutura por menos proteção ambiental, incluindo:

  • A redução de Unidades de Conservação na Amazônia para validar ocupações irregulares e para facilitar o licenciamento ambiental de obras de hidrelétricas.
  • A anistia de parte do desmatamento ilegal por meio de mudança do Código Florestal.
  • A implementação de grandes obras sem a execução de medidas para evitar os impactos ambientais;
  • O adiamento por duas vezes da obrigação para que os produtores rurais registrem seus imóveis no Castro Ambiental Rural e do prazo para que eles comecem a restaurar as áreas desmatadas ilegalmente.
  • A promessa do governo brasileiro de só eliminar o desmatamento ilegal em 2030 como parte do plano nacional para reduzir a emissão de gases do efeito estufa estabelecido no acordo global sobre clima.

Os analistas de investimento descobririam também que o desmatamento pode se agravar se o poder público aprovar propostas atuais para reduzir ainda mais a proteção ambiental, tais como:

  • Reduzir área, grau de proteção ou extinguir Unidades de Conservação.
  • Dificultar o reconhecimento de Terras Indígenas ao exigir que o Congresso tenha de aprová-las (Projeto de Emenda Constitucional 215);
  • Enfraquecer o licenciamento ambiental ao determinar que a apresentação do estudo prévio de impacto ambiental implica a autorização para a execução da obra (Projeto de Emenda Constitucional 21565/2012) relatada pelo então senador Blairo Maggi, atual ministro da agricultura).

Além disso, os investidores aprenderiam que é muito difícil saber a origem de alguns dos produtos agrícolas na Amazônia, especialmente a carne. Embora os frigoríficos tenham acesso à informação da fazenda de origem do boi gordo, eles não sabem de onde vem os bezerros e novilhos, que muitas vezes são criados em outras fazendas (de cria e recria). Isso ocorre porque as informações sobre o transporte de gado entre fazendas e sobre quem são os donos dessas fazendas não são disponibilizadas para o público. Assim, gado criado em fazendas que desmataram ilegalmente e que não foram fiscalizadas podem chegar nos frigoríficos e supermercados e põe em risco as empresas que se comprometeram a comprar produtos livres de desmatamento.

Enfim, os analistas descobririam riscos socioambientais significativos de investir na região sem mudanças que tragam as promessas dos slides para a vida real. A experiencia recente de combate ao desmatamento mostra que é possível melhorar, desde que haja compromisso de longo prazo com as políticas que funcionam e inovações para lidar com novos desafios.


Madeireiros exploraram ilegalmente R$ 590 milhões de reais de madeira de Unidades de Conservação na Amazônia entre 2008 e 2015

09/04/2016

O enriquecimento ilícito e a degradação ambiental continuarão se governos estaduais federal não investirem na proteção destas áreas.

Sem proteção adequada Unidades de Conservação amazônicas vêm sofrendo exploração ilegal de madeira, desmatamento e a ocupação ilegal. Entre 2008 e 2015, 467 mil hectares foram desmatados nas UCs da região. Pesquisa publicada pelo Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) hoje estima que os madeireiros ilegais retiraram um volume de madeira equivalente a R$ 590 milhões pé na floresta. Os danos ambientais também tem sido enormes, segundo as estimativas do Imazon: 233 milhões de árvores derrubadas e queimadas e 8,3 milhões de aves e 271 mil macacos mortos ou desalojados.

O estudo demonstra que os governos estaduais e federal não têm planos consistentes para parar esta destruição. Os pesquisadores chegaram a esta conclusão avaliando as respostas dos órgãos ambientais as demandas feitas pelos Tribunais de Contas da União e dos nove Estados da região amazônica por acoes de implementação das Unidades de Conservação. O estudo revela que apenas 4% das ações propostas pelos governos para revolver os problemas eram planos consistentes, ou seja com metas, prazos e atividades básicas. No caso federal,12,5% das ações propostas pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) eram completas, enquanto que o Maranhão sequer apresentou um plano

Os pesquisadores recomendam que os governos estabeleçam metas claras vinculadas aos objetivos essenciais das UCs para organizar os esforços necessários e atrair parceiros. As metas deveriam visar estancar os danos ambientais e patrimonial e promover o desenvolvimento regional, como segue:

Responsabilizar gestores por danos ao patrimônio público. Os Tribunais de Contas, os Ministérios Públicos e o Judiciário devem agir de forma mais contundentes para garantir a proteção do patrimônio público, incluindo medidas para responsabilizar diretamente os gestores por suas ações e omissões que resultem em danos às UCs. As áreas prioritárias para combater os danos seriam aquelas que têm sofrido com ocupação irregular e exploração ilegal de recursos, como a madeira.

Zerar o desmatamento nas Unidades de Conservação. Zerar o desmatamento e a degradação dentro de UCs até no máximo 2017 seria uma meta suficientemente clara e factível para mobilizar e focar os esforços. Elis Araújo, pesquisadora do Imazon diz que “a maioria do desmatamento está concentrada em 50 UCs na região, as quais deveriam receber maior atenção. Além disso, a região em torno das grandes obras de infraestrutura deveria ser foco de ações preventivas, o que não vem ocorrendo devidamente nos projetos já em andamento”.

Promover o uso sustentável das UCs. Para aumentar o interesse local na integridade das UCs é importante promover o uso sustentável dessas áreas, o que inclui atividades de turismo, pesquisa científica e manejo florestal. Por exemplo, a visitação aos parques nacionais do país pode gerar anualmente até R$ 1,8 bilhão para as regiões onde estão localizados. Paulo Barreto, outro autor do trabalho, recomenda que os “ governos estaduais e federal devem rapidamente apresentar planos para utilização das UCs com maior potencial de benefícios para a população regional. Para acelerar o uso das UCs é possível adotar as Parcerias Público-Privadas (PPP), que garantem agilidade à prestação de serviços e requerem baixo investimento do poder público.” “As PPPs serão essenciais em um quadro de crise econômica prolongada que parece ser o cenário mais provável para os próximos anos”, lembra Paulo Barreto.

Sobre as Unidades de Conservação. Criar as UCs tem sido uma das estratégias mais eficazes para proteger a floresta amazônica, seus benefícios e os direitos de uso de populações da região. Atualmente, as UCs somam aproximadamente 114 milhões de hectares ou 27% do território da Amazônia brasileira.

O Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) fundado em 1990, sediado em Belém-PA, visa promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia por meio de estudos, apoio à formulação de políticas públicas e disseminação estratégica de informações. Desde 2007 o Imazon é qualificado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Para mais informações: www.imazon.org.br

Acesso o estudo Quais os planos para proteger as Unidades de Conservação vulneráveis da Amazônia?


%d blogueiros gostam disto: