Dos slides para a vida real

09/08/2016

Em julho passado, o Ministro da Agricultura e Pecuária Blairo Maggi apresentou nos EUA oportunidades de investimentos para ampliar o agronegócio brasileiro. Enfatizou os investimentos em infraestrutura, incluindo a conexão do Centro-Oeste ao Norte (Amazônia) por meio de hidrovias, ferrovias e rodovias e portos.

Nos slides da apresentação, Maggi lista dentre os atrativos do país, a liderança em tecnologia para agricultura tropical, o alto nível de proteção ambiental e a rastreabilidade da produção (ou seja, a capacidade de conhecer a origem dos produtos).

Será que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) conseguirá convencer investidores internacionais?

Antes de decidir, os investidores são obrigados a avaliar os riscos do investimento. Considerando que os investimentos envolveriam a Amazônia, os investidores certamente dariam atenção especial aos riscos ambientais e sociais. O que os analistas descobririam na Amazônia?

O Brasil de fato progrediu no combate ao desmatamento entre 2004 e 2012, reduzindo a taxa anual em 83%: de 27.772 para 4.571 quilômetros quadrados. As seguintes políticas coibiram o desflorestamento:

  • A criação de Unidades de Conservação e reconhecimento de terras Indígenas.
  • O aumento da fiscalização em áreas críticas e punição mais rápidas de crimes ambientais (por exemplo, confiscando gado criado ilegalmente em Unidades de Conservação).
  • A divulgação de dados sobre os infratores ambientais (mapas de áreas embargadas e dos respectivos infratores) e responsabilização de empresas que comprassem destas áreas.
  • A proibição de crédito rural para imóveis rurais irregulares.

Além disso, a partir de 2006, empresas privadas ajudaram a reduzir o desmatamento ao boicotar soja de áreas desmatadas ilegalmente depois que uma campanha mostrou a conexão soja-desmatamento ilegal. A partir de 2010, após ação do Ministério Público Federal, vários frigoríficos se comprometeram a apenas comprar gado de fazendas sem desmatamento.

Porém, em uma avaliação os analistas descobririam que os sucessos do combate ao desmatamento foram parciais e, de fato, estão ameaçados. A taxa média anual de desmatamento nos últimos três anos foi 5.578 km2, tendo subido 16% em 2015. A queimada desta área desmatada emite por ano o equivalente a poluição de quase o dobro dos 52 milhões de veículos leves existentes no País. Em 2012,  a taxa de desmatamento do Cerrado de cerca de 7.700 km2, o que faz do Brasil o campeão mundial de desmatamento.

Por que o País está regredindo? Depois do sucesso inicial, os governantes cederam às pressões do agronegócio (incluindo de Blairo Maggi) e do setor de infraestrutura por menos proteção ambiental, incluindo:

  • A redução de Unidades de Conservação na Amazônia para validar ocupações irregulares e para facilitar o licenciamento ambiental de obras de hidrelétricas.
  • A anistia de parte do desmatamento ilegal por meio de mudança do Código Florestal.
  • A implementação de grandes obras sem a execução de medidas para evitar os impactos ambientais;
  • O adiamento por duas vezes da obrigação para que os produtores rurais registrem seus imóveis no Castro Ambiental Rural e do prazo para que eles comecem a restaurar as áreas desmatadas ilegalmente.
  • A promessa do governo brasileiro de só eliminar o desmatamento ilegal em 2030 como parte do plano nacional para reduzir a emissão de gases do efeito estufa estabelecido no acordo global sobre clima.

Os analistas de investimento descobririam também que o desmatamento pode se agravar se o poder público aprovar propostas atuais para reduzir ainda mais a proteção ambiental, tais como:

  • Reduzir área, grau de proteção ou extinguir Unidades de Conservação.
  • Dificultar o reconhecimento de Terras Indígenas ao exigir que o Congresso tenha de aprová-las (Projeto de Emenda Constitucional 215);
  • Enfraquecer o licenciamento ambiental ao determinar que a apresentação do estudo prévio de impacto ambiental implica a autorização para a execução da obra (Projeto de Emenda Constitucional 21565/2012) relatada pelo então senador Blairo Maggi, atual ministro da agricultura).

Além disso, os investidores aprenderiam que é muito difícil saber a origem de alguns dos produtos agrícolas na Amazônia, especialmente a carne. Embora os frigoríficos tenham acesso à informação da fazenda de origem do boi gordo, eles não sabem de onde vem os bezerros e novilhos, que muitas vezes são criados em outras fazendas (de cria e recria). Isso ocorre porque as informações sobre o transporte de gado entre fazendas e sobre quem são os donos dessas fazendas não são disponibilizadas para o público. Assim, gado criado em fazendas que desmataram ilegalmente e que não foram fiscalizadas podem chegar nos frigoríficos e supermercados e põe em risco as empresas que se comprometeram a comprar produtos livres de desmatamento.

Enfim, os analistas descobririam riscos socioambientais significativos de investir na região sem mudanças que tragam as promessas dos slides para a vida real. A experiencia recente de combate ao desmatamento mostra que é possível melhorar, desde que haja compromisso de longo prazo com as políticas que funcionam e inovações para lidar com novos desafios.


Madeireiros exploraram ilegalmente R$ 590 milhões de reais de madeira de Unidades de Conservação na Amazônia entre 2008 e 2015

09/04/2016

O enriquecimento ilícito e a degradação ambiental continuarão se governos estaduais federal não investirem na proteção destas áreas.

Sem proteção adequada Unidades de Conservação amazônicas vêm sofrendo exploração ilegal de madeira, desmatamento e a ocupação ilegal. Entre 2008 e 2015, 467 mil hectares foram desmatados nas UCs da região. Pesquisa publicada pelo Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) hoje estima que os madeireiros ilegais retiraram um volume de madeira equivalente a R$ 590 milhões pé na floresta. Os danos ambientais também tem sido enormes, segundo as estimativas do Imazon: 233 milhões de árvores derrubadas e queimadas e 8,3 milhões de aves e 271 mil macacos mortos ou desalojados.

O estudo demonstra que os governos estaduais e federal não têm planos consistentes para parar esta destruição. Os pesquisadores chegaram a esta conclusão avaliando as respostas dos órgãos ambientais as demandas feitas pelos Tribunais de Contas da União e dos nove Estados da região amazônica por acoes de implementação das Unidades de Conservação. O estudo revela que apenas 4% das ações propostas pelos governos para revolver os problemas eram planos consistentes, ou seja com metas, prazos e atividades básicas. No caso federal,12,5% das ações propostas pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) eram completas, enquanto que o Maranhão sequer apresentou um plano

Os pesquisadores recomendam que os governos estabeleçam metas claras vinculadas aos objetivos essenciais das UCs para organizar os esforços necessários e atrair parceiros. As metas deveriam visar estancar os danos ambientais e patrimonial e promover o desenvolvimento regional, como segue:

Responsabilizar gestores por danos ao patrimônio público. Os Tribunais de Contas, os Ministérios Públicos e o Judiciário devem agir de forma mais contundentes para garantir a proteção do patrimônio público, incluindo medidas para responsabilizar diretamente os gestores por suas ações e omissões que resultem em danos às UCs. As áreas prioritárias para combater os danos seriam aquelas que têm sofrido com ocupação irregular e exploração ilegal de recursos, como a madeira.

Zerar o desmatamento nas Unidades de Conservação. Zerar o desmatamento e a degradação dentro de UCs até no máximo 2017 seria uma meta suficientemente clara e factível para mobilizar e focar os esforços. Elis Araújo, pesquisadora do Imazon diz que “a maioria do desmatamento está concentrada em 50 UCs na região, as quais deveriam receber maior atenção. Além disso, a região em torno das grandes obras de infraestrutura deveria ser foco de ações preventivas, o que não vem ocorrendo devidamente nos projetos já em andamento”.

Promover o uso sustentável das UCs. Para aumentar o interesse local na integridade das UCs é importante promover o uso sustentável dessas áreas, o que inclui atividades de turismo, pesquisa científica e manejo florestal. Por exemplo, a visitação aos parques nacionais do país pode gerar anualmente até R$ 1,8 bilhão para as regiões onde estão localizados. Paulo Barreto, outro autor do trabalho, recomenda que os “ governos estaduais e federal devem rapidamente apresentar planos para utilização das UCs com maior potencial de benefícios para a população regional. Para acelerar o uso das UCs é possível adotar as Parcerias Público-Privadas (PPP), que garantem agilidade à prestação de serviços e requerem baixo investimento do poder público.” “As PPPs serão essenciais em um quadro de crise econômica prolongada que parece ser o cenário mais provável para os próximos anos”, lembra Paulo Barreto.

Sobre as Unidades de Conservação. Criar as UCs tem sido uma das estratégias mais eficazes para proteger a floresta amazônica, seus benefícios e os direitos de uso de populações da região. Atualmente, as UCs somam aproximadamente 114 milhões de hectares ou 27% do território da Amazônia brasileira.

O Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) fundado em 1990, sediado em Belém-PA, visa promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia por meio de estudos, apoio à formulação de políticas públicas e disseminação estratégica de informações. Desde 2007 o Imazon é qualificado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Para mais informações: www.imazon.org.br

Acesso o estudo Quais os planos para proteger as Unidades de Conservação vulneráveis da Amazônia?


A geração que pode se salvar

30/01/2016

Há duas semanas, Gabriel, meu filho de 23 anos, se formou em engenharia de produção. Como muitas famílias no Brasil, a minha comemorou. Mas sei que muitas famílias estão apreensivas por causa da crise econômica e política brasileira que contribuiu para o fim de 1,5 milhão empregos no país em 2015 e que cria enormes incertezas sobre o futuro.

Além da crise brasileira, estive pensando em outra mais complicada e duradoura: a crise climática. No dia em que Gabriel recebeu o seu canudo, cientistas anunciaram que 2015 foi o ano mais quente desde que começaram as medições de temperatura. Esse recorde agrava a tendência que vem sendo registrada. O planeta está com febre devido as formas de produção e consumo que adotamos, especialmente nos últimos anos 80, incluindo queimar combustíveis fósseis para o transporte e geração de energia e intensificar o desmatamento.

O planeta febril gera consequências. Desastres climáticos como secas severas, tempestades intensas, enchentes históricas e enormes ondas de calor triplicaram no mundo entre 2010 e 2014, em relação à primeira metade da década de 1980. Especialistas apontam que secas prolongadas tem estimulado conflitos e migrações como o que vem ocorrendo na Síria.

Os cientistas já alertaram que, se continuarmos com os mesmos hábitos de produção e consumo, o planeta vai aquecer ainda mais, o que geraria um clima mais catastrófico.

O que a geração que está no poder (nas grandes empresas e nos governos) está disposta a fazer para evitar uma herança maldita para as próximas gerações? Menos do que o necessário.

Em dezembro passado, chefes de estado de 195 países prometeram reduzir as emissões de poluentes que provocam as mudanças do clima. Porém, se implementado, o acordo de Paris ainda resultaria no aumento de temperatura de 2,7 graus centígrados até 2100. Porém, os cientistas recomendam evitar um aumento superior a 2 graus. A falta de ambição pode ser corrigida pois o acordo deverá ser revisto a cada cinco anos.

A dificuldade em prometer cortes necessários das emissões foi, em grande parte, resultado do pensamento de curto prazo dos líderes. Eles temem que reduzir as emissões afetem seus negócios e poder. A maioria dos governantes se preocupada mais com garantir vitória nas próximas eleições (geralmente em menos de cinco anos) enquanto muitas diretores de corporações pensam nos resultados do próximo trimestre. Há também um incomodo psicológico. É difícil para alguns admitir que as práticas que geraram muitos bons resultados até recentemente (como o aumento de expectativa de vida, aumento de educação e o progresso científico) também resultaram em impactos negativos e devem mudar.

Felizmente, a história ensina que muitos jovens não têm o compromisso em manter o poder, os negócios e o conforto psicológico dos mais velhos. Por exemplo, as vendas de refrigerantes caíram 25% nos Estados Unidos pois os jovens estão adotando hábitos alimentares mais saudáveis.

Além de mudar o consumo, construir um futuro mais sustentável dependerá de mudar os investimentos. E muitas pessoas já estão engajadas nesta tarefa. Nos Estados Unidos, a partir de 2012 estudantes começaram a pressionar os fundos fiduciários de suas universidades a retirarem seus investimentos de combustíveis fósseis. Esse tipo de campanha de desinvestimento foi importante para acabar com o Apartheid na África do Sul.

Três anos depois de muitas campanhas, em dezembro de 2015, 500 grupos em todo mundo haviam se comprometido com alguma forma de desinvestimento que atinge US$ 3,5 trilhões.

Deixar de investir nas atividades mais poluidoras permitirá realocar recursos que empreguem os jovens em uma economia mais sustentável. São múltiplas as oportunidades.

Cerca de 25-30% do alimento produzido é desperdiçado, desde o campo até a mesa das famílias e restaurantes. Será necessário reduzir o desperdício para conseguir alimentar mais pessoas sem desmatar novas áreas. Engenheiros de produção e agrônomos podem trabalhar juntos para reduzir as perdas no campo, no transporte e armazenamento. Nutricionistas e chefes de cozinha podem se juntar para ensinar as pessoas a aproveitarem melhor todas as partes dos alimentos.

Agrônomos, engenheiros florestais, zootenistas e veterinários podem se juntar para reduzir as emissões da agropecuária que hoje somam 62% das emissões brasileiras dos poluentes que causam as mudanças climáticas (incluindo as emissões do desmatamento).

Engenheiros florestais ajudariam os proprietários de terras a reflorestarem e assim recuperar áreas para produção de água e também para retirar carbono da atmosfera.

Publicitários e engenheiros de transporte podem desenhar políticas de transporte público mais eficazes e atrativas.

Advogados podem ajudar os trabalhadores a desenharem novos arranjos para produção colaborativa e menos poluente.

Psicólogos ajudariam as pessoas a fazerem a transição de estilos de vida baseado na busca por mais coisas para a busca de melhores relacionamentos que são a base da felicidade.

Engenheiros elétricos e civis e administradores trabalhariam para gerar energias de fontes renováveis como solar e eólica.

Para acelerar os investimentos em uma encomia menos poluidora, os jovens também terão de se envolver mais na política. Um exemplo imediato. O plano de investimentos do governo federal (Plano Plurianual da União) aprovado para 2016-2019 previa investimentos em energias renováveis além das hidrelétricas (eólica e solar). Porém, a presidente Dilma vetou tais itens, o que contradiz as promessas brasileiras de aumentar a geração de energias renováveis e menos poluentes. Se os jovens querem salvar o seu futuro, pode começar pressionando o Congresso para derrubar estes vetos.


A sua aposentadoria vai ficar encalhada?

07/11/2015

O risco ambiental escondido das empresas pode encalhar seus investimentos

Imagine a frustração e desespero. Você investiu em ações da Petrobras e na Volkswagen confiando que elas seriam empresas sólidas e produziriam dividendos para sua aposentadoria. Agora que você está pronto para se aposentar, o valor destas empresas caiu 65% (em comparação a setembro de 2014) e 37%, respectivamente. A Petrobras caiu, entre outros, porque o seu principal acionista usou a empresa para controlar a inflação (impedindo o aumento do preço dos combustíveis) e porque parte da sua direção indicada por políticos está envolvida em corrupção. O valor da Volkswagen caiu, pois se descobriu que a empresa criou um sistema para enganar os testes de emissões de poluição dos carros a diesel. Depois da queda, ninguém sabe direito o futuro da Petrobras e da Volkswagen o que aumenta ainda mais o desespero do investidor.

Agora, você que quer poupar para a sua aposentadoria está ainda mais preocupado em saber o risco das opções de investimento. Adicione mais uma preocupação: qual o risco das mudanças climáticas afetarem o negócio?

Embora alguns poucos continuem negando, as mudanças do clima estão ocorrendo e afetando os negócios. As seguradoras já estão pagando o preço por causa do aquecimento global. O pagamento de seguros por desastres climáticos quintuplicaram em termos reais (descontando a inflação) de cerca de R$ 10 bilhões para R$ 50 bilhões desde a década de 1980, segundo o presidente do Banco Central da Inglaterra. Além dos seguros, outras empresas tendem a sofrer. Por exemplo, secas constantes podem reduzir a produção agropecuária e desvalorizar o valor determinadas terras. Novas regras para reduzir as emissões dos gases que causam o aquecimento global podem impor custos adicionais para as empresas.

O risco é tão grave que a Universidade de Oxford na Inglaterra criou em 2012 um programa chamado Ativos Encalhados (Stranded Assets) para avaliar os riscos de ativos perderem seu valor. Além disso, o presidente do Banco Central da Inglaterra alertou que o aquecimento global pode desencadear o colapso no setor de seguros e afetar o resto da economia. Ele lidera um grupo que sugerirá aos líderes do G20 (os países com as 20 maiores economias) que as empresas divulguem o quanto estão envolvidos com as emissões de gases que causam as mudanças do clima.

Enquanto isso não acontece, cada um deve ser cauteloso nos investimentos. Este ano, a falta de transparência sobre o risco ambiental me fez desistir de investir em Letras de Crédito do Agronegócio. Os bancos emitem estes papeis para buscar recursos para financiar a produção agropecuária. A funcionária do banco me estimulou a investir na LCA dizendo que geraria bom rendimento, pois é isenta do imposto de renda e ainda seria de baixo risco. O risco seria supostamente baixo porque a LCA é lastreada em produtos físicos como a soja e milho, máquinas e equipamentos. Como sei dos riscos ambientais no setor rural, pedi os prospectos da LCA para estudar em casa. As páginas finais do prospecto diziam que o desempenho pode ser influenciado por riscos ambientais. Mais quais os riscos ambientais? Nenhuma informação estava disponível. O ideal é que as empresas que captam estes recursos tivessem certificados de boas práticas ambientais para reduzir seus riscos. Se uma fazenda desmatou ilegalmente, o órgão ambiental pode confiscar bens e produtos. Por isso, eu gostaria de um atestado que as fazendas financiadas respeitam o código florestal.

Infelizmente, representantes do agronegócio brasileiro tem trabalhado para reduzir a transparência ambiental do setor em vez de promovê-la. Por exemplo, o novo código florestal exige que os imóveis rurais sejam registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR contém o mapa do imóvel e identifica o seu detentor ou proprietário. Estas informações permitiriam várias análises sobre riscos ambientais. Por exemplo, ao cruzar o mapa do CAR com imagens de satélite, seria possível identificar desmatamentos ilegais. Segundo o código Florestal, a partir de 2017 os bancos só poderão emprestar dinheiro para imóveis registrados no CAR. Entretanto, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou em setembro de 2015 que o prazo para cadastramento no CAR seja adiado até maio de 2018. Embora o projeto de lei ainda precise ser aprovado por outras comissões e pelo plenário da Câmara para entrar em vigor, o episódio mostra que representantes do setor rural preferem adiar a transparência ao invés de acelerá-la para dar segurança aos investimentos no setor. Além disso, o Ministério do Meio Ambiente editou regulamentação que proíbe o acesso às informações sobre os proprietários rurais registrados no CAR.

Ao mesmo tempo o governo brasileiro tem sido contraditório sobre a produção e uso de informação sobre os riscos climáticos. A Secretaria de Estudos Estratégicos da Presidência da República encomendou vários estudos para prever os riscos e as medidas de adaptação às mudanças climáticas. Entretanto, a troca de secretário em marco de 2015, levou a demissão da equipe que coordenava os estudos. Somente em outubro de 2015, parte do estudo “Brasil 2040 – Alternativas de Adaptação às Mudanças Climáticas” foi divulgada. Os estudos trazem várias previsões preocupantes sobre energia, saúde, agricultura e infraestrutura. Se as medidas de prevenção não forem tomadas, o Brasil tende a ficar mais quente e seco nos próximos 15 anos. Em consequência disso, a geração de energia hidrelétrica pode ser reduzida entre 8% e 20%. A redução de área potencial para lavouras pode ser de até 39,3%, no pior cenário. Por isso, o valor da terra pode cair em várias regiões: até 36% no Pará; 2% a 16% no Maranhão, 14% a 26% no Tocantins e 3% a 14% no Piauí.

As empresas e governo deveriam considerar estas análises para projetar investimentos que não fiquem encalhados. Entretanto, o próprio governo está agindo na direção contrária em alguns casos. Por exemplo, o Ministério da Agricultura está promovendo a expansão da agricultura na região chamada de Mapitoba (o cerrado do Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia). O desmatamento nesta região está aumentando, o que pode aumentar a seca e reduzir o valor das terras. Isso significa que, além de demandar transparência sobre os riscos dos investimentos privados, é necessário demandar que o poder público, que investe nossos impostos, seja também transparente e não invista em projetos que vão ficar encalhados.

 


Como manter floresta em pé salva vidas

19/09/2015

A poluição atmosférica causada pela queima de florestas aumenta mortes prematuras

Quando viajo a são Paulo para algum evento, tento me hospedar perto do Parque do Ibirapuera pois gosto de começar o dia com uma caminhada ou pedalada em um lugar agradável. Porém, após duas horas em São Paulo meu corpo começa a reagir contra o ataque da poluição atmosférica, especialmente na época mais seca. Os olhos e nariz ardem e a coriza aparece. Meu corpo está certo em querer sair dali, pois a exposição prolongada a poluição mata por causar ou agravar doenças cardíacas, acidentes vasculares cerebrais, câncer de pulmão e infecções respiratórias agudas. De fato, estudo publicado na revista Nature esta semana revelou que 3,3 milhões de pessoas morreram prematuramente por causa de poluição atmosférica no mundo, considerando os dados de 2010. Isto é quase equivalente a perder todo ano a população da área metropolitana de Curitiba.

Para evitar estas mortes cada região deve reduzir as emissões específicas de poluentes. A poluição não é apenas aquela oriunda da queima de combustíveis para gerar energia, das indústrias e do transporte. Em várias regiões, a agropecuária é a fonte mais importante de poluição. Na Europa, no leste dos estados Unidos e partes da Ásia, o uso excessivo de fertilizantes e a criação de animais confinados são a principal causa da poluição.

No Brasil, segundo o estudo na Nature, a queima de biomassa (ou seja, a queimada para limpar o solo depois do desmatamento, a queima de restos da agricultura e incêndios florestais) foi responsável por 70% da poluição atmosférica. Portanto, a poluição atmosférica em grandes cidades do centro sul do Brasil inclui as fontes locais (transporte, indústria) e as queimadas no centro oeste e na Amazônia. As imagens abaixo ajudam a entender a influencia das queimadas. A fumaça oriunda das queimadas de milhares de quilômetros quadrados de floresta na Amazônia e no Cerrado é transportada pelos ventos para áreas muito distantes no Brasil e na América do Sul.

Queimada de área desmatada no sul do Pará. Foto: Jimmy Grogan

Queimada de área desmatada no sul do Pará. Foto: Jimmy Grogan

Extensa área da Amazônia coberta por fumaça de queimadas. Os pontos vermelhos indicam áreas com fogo ativo. As nuvens são as estruturas arredondadas brancas. Setembro de 2007. Imagem é cortesia de MODIS Rapid Response Team no Goddard Space Flight Center da Nasa.

Extensa área da Amazônia coberta por fumaça de queimadas. Os pontos vermelhos indicam áreas com fogo ativo. As nuvens são as estruturas arredondadas brancas. Setembro de 2007. Imagem é cortesia de MODIS Rapid Response Team no Goddard Space Flight Center da Nasa.

Os pesquisadores projetaram que o número de mortes prematuras pode dobrar até 2050 considerando que nada seria feito para mudar as práticas agroindustriais e o aumento populacional. Entretanto, outro estudo científico lançado esta semana na revista Nature Geoscience traz uma boa notícia sobre o Brasil. A redução do desmatamento na Amazônia entre 2001 e 2012 evitou cerca de 1.700 mortes prematuras por ano na América do Sul, das quais cerca de 1.000 no Brasil.

Mas muita gente continua morrendo desnecessariamente, pois o Brasil ainda é o pais que mais desmata floresta no mundo. Cerca de 11.000 km2 (ou 10 vezes o tamanho do município do Rio de Janeiro) de florestas na Amazônia e Cerrado viraram fumaça a cada ano nos últimos anos.

Para salvar vidas, o Brasil pode e deve zerar este desmatamento rapidamente. O Brasil pode manter suas florestas e aumentar a produção agropecuária nas áreas já desmatadas e mal utilizadas. Para isso deverá usar medidas de apoio e repressão que tem sido aprendidas nos últimos anos como propôs um conjunto de organizações não governamentais nesta semana.

Por exemplo, um aumento de 50% na produtividade da pecuária bovina seria suficiente para atender a demanda por produtos agropecuários até 2040 na áreas já desmatadas. O crédito rural que é subsidiado por todos brasileiros que pagam impostos deveria ser o maior acelerador desta transformação. O poder de mudar as práticas é enorme considerando o volume de crédito disponibilizado: R$ 212 bilhões para a safra 2015-2016. Para acelerar a adoção da agricultura de baixo carbono (ABC), o governo poderia estabelecer a meta de alocar todo crédito rural para estas técnicas em uma década, sendo que a cada ano dez por cento de todo o crédito seria destinado ao Programa ABC. Esta transição seria apoiada por outras medidas, como a capacitação massiva de produtores rurais, estudantes e profissionais que atuam na área, como tem sido feito em outros países em desenvolvimento.

Do lado da repressão, o país aprendeu que aplicar penas mais duras e rápidas funciona. As penas incluem o confisco de gado de quem desmatou ilegalmente e a prisão de quem desmatou e se apropriou (grilagem) de terras públicas o que envolve outros crimes como a formação de quadrilha, a sonegação de impostos e a lavagem de dinheiro. A criação de Unidades de Conservação e o reconhecimento de Terras Indígenas também ajudaram a proteger extensas áreas na Amazônia. Portanto, o governo deve ampliar e intensificar estas medidas.

Falta ainda o governo federal usar políticas fiscais contra o desmatamento. Por exemplo, o combate à sonegação do Imposto Territorial Rural (ITR) ajudaria a reduzir o desmatamento especulativo. Por falhas na cobrança e nas regras, quem desmata para fins de especulação consegue manter extensas áreas improdutivas pagando um imposto muito baixo.

Quem pode implementar políticas para zerar o desmatamento e salvar vidas? A maioria das pessoas talvez imagine que sejam a Ministra de Meio Ambiente e os Secretários Estaduais de Meio Ambiente. De fato, eles podem fazer mais. Porém, a pessoa mais importante para reduzir a poluição oriunda do desmatamento no Brasil é Kátia Abreu, a Ministra da Agricultura e Pecuária (Mapa). Historicamente, o Mapa tem resistido as políticas ambientais. A atual Ministra, enquanto senadora, foi uma das líderes da revisão do código florestal em 2012 que anistiou parte do desmatamento ilegal em todo o Brasil. Desde então, aumentaram as evidências de que o desmatamento agrava a escassez de água (como os paulistas tem aprendido) e que provoca mortes prematuras. Estas novas evidências poderiam sensibilizar a Ministra a usar o seu poder e ajudar a salvar vidas. Imagine a alegria que ela sentiria contando para sua neta em 2022: a vovó ajudou a zerar o desmatamento e a salvar vidas.

As empresas que compram produtos agropecuários também podem fazer mais e contar boas estórias para seus consumidores. O desmatamento caiu quando empresas deixaram de comprar soja e gado oriundos de áreas desmatadas recentemente. Porém, muitas empresas ainda burlam os acordos pelo desmatamento zero. Experimente perguntar no supermercado se a picanha que você vai comprar para o churrasco foi produzida em áreas livre de desmatamento recente. Depois, comente aqui se o supermercado soube responder.


Quando o governo quer, ele faz!

11/07/2015

“Quando o governo quer, ele faz!” Quem me disse isso foi um comerciante e fazendeiro no sul do Pará em 2009. Ele se referia à Operação Boi Pirata que pela qual o governo federal confiscara e leiloara 3.300 reses de um fazendeiro que ocupava ilegalmente uma Estação Ecológica na região. Logo depois, o desmatamento naquela região caiu cerca de 70%.

O fazendeiro que perdeu o gado não foi pego de surpresa. Ela havia sido multado anos atrás e fora alertado que devia retirar o gado da Unidade de Conservação. Mas ele confiava na impunidade. Quando o desmatamento começou a aumentar no fim de 2007, o governo decidiu endurecer e confiscou e leiloou o gado em 2008.

Eu e o comerciante estávamos em uma reunião onde fazendeiros da região, governo e ONGs iriam discutir como avançar na regularização ambiental. Ele confessou que aquele encontro só era possível porque o governo demonstrara com o confisco que os crimes ambientais eram inaceitáveis.

Porém, desde 2008 o poder público tem sido inconsistente. Às vezes favorece o desmatamento e às vezes combate o desmatamento. Favoreceu o desmatamento ao reduzir Unidades de Conservação, ao licenciar grandes obras de infraestrutura sem as salvaguardas ambientais e ao anistiar parte do desmatamento ilegal com mudanças no Código Florestal em 2012. Neste contexto, nos últimos três anos foram desmatados cerca de 500 mil hectares por ano, sendo a maioria ilegal.

Em outubro de 2014 a operação Castanheira demonstrou novamente que quando o governo quer, é poderoso contra o desmatamento. A Polícia Federal prendeu no oeste do Pará uma quadrilha especializada em ocupar e vender terras públicas e em explorar ilegalmente de madeira. Como no caso da Operação Boi Pirata, o líder do grupo já havia sido multado várias vezes e algumas das áreas estavam embargadas. Mas ele continuava a ocupar e vender terras sem pagar as multas ambientais.

A novidade da Operação Castanheira foi a cooperação entre Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal (MPF) para processar os membros da quadrilha por outros crimes como associação para o crime, lavagem de dinheiro, sonegação de imposto, entre outros. As penas cumulativas destes crimes podem ultrapassar 50 anos de prisão segundo o MPF.

Esta semana, uma série de reportagens do Jornal Hoje, da TV Globo, permitiu entender melhor a quadrilha ao revelar conversas telefônicas de seus membros. Eles sabiam que ocupavam área protegida, confiavam na impunidade, apostavam que o governo iria reduzir a Unidade de Conservação e, por isso, seria ainda mais lucrativo desmatar e vender a terra depois da redução da área; pagavam informante para saber quando o governo agiria. Mas quando o poder público quis, tudo deu errado para a quadrilha. Vários estão sendo processados e o líder continua preso. Segundo o Ibama, logo após as prisões o desmatamento caiu fortemente.

Porém, apesar deste caso promissor, o governo ainda dá sinais de vacilo contra o desmatamento, mesmo o ilegal. Há duas semanas, a presidente Dilma declarou, ao lado do presidente Obama, em Washington, que o Brasil zerará o desmatamento ilegal até 2030. O governo já sabe como combater o desmatamento. Portanto, nao precisa esperar até 2030.

O comerciante e fazendeiro no sul do Pará já sabe que quando o governo quer, ele faz. Falta a presidente decidir se quer.


Quem quer te confundir?

17/05/2015

Acabei de ler três livros (lista no final) que ajudam a entender um fenômeno preocupante.

Nos Estados Unidos o poder público atrasou ou tem deixado de tomar decisões sábias para resolver problemas socioeconômicos, de saúde e ambientais. Por exemplo, em Merchants of Doubt os autores demonstram como governos falharam em regular a indústria do tabaco por cerca de quarenta anos, apesar de que havia consenso cientifico de que fumar aumenta o risco de câncer. No mesmo livro os autores contam como o mesmo fenômeno vem atrasando as ações contra as mudanças climáticas, apesar de que os cientistas já demonstraram que as atividades humanas tem causado o aquecimento do planeta.

Vejo que as falhas de informação e percepção descritas nos livros também ocorrem no Brasil. Por isso, resolvi compartilhar aqui as lições destas leituras na esperança de que possamos tomar decisões mais inteligentes sobre políticas públicas.

No mundo ideal, os cientistas produziriam informações sobre os problemas. Estas informações seriam transmitidas corretamente para os cidadãos e políticos e estes tomariam decisões acertadas para resolver os problemas.
Entretanto, nos três livros os autores revelam as várias falhas que atrasam ou impedem as soluções.
Em Merchants of Doubts (Mercadores de dúvidas) dois historiadores da ciência demonstram como empresas promovem dúvida sobre o conhecimento científico para evitar que os governos regulem suas atividades. Eles sabem que cidadãos e políticos em dúvida deixam de agir.

Por exemplo, a indústria do tabaco e de combustíveis fósseis contrataram ex-cientistas para omitir, distorcer e fabricar informações que negassem o consenso científico sobre o efeito do fumo no risco de câncer e sobre a gravidade e causa das mudanças climáticas. Essas informações preparadas para causar dúvida eram retransmitidas por vários canais como seminários, boletins, notas a imprensa, artigos de opiniões em grandes jornais e reportagens. Esta mesma abordagem foi usada em vários outros casos como o papel dos gases CFC na formação do buraco na camada de ozônio e das emissões de gás carbônico nas mudanças climáticas.

Por que ex-cientistas renomados aceitariam o papel de mercadores da dúvida? Segundo os autores, além de dinheiro e poder, os ex-cientistas eram/são também motivados por ideologia. Por exemplo, alguns deles eram extremistas liberais e queriam evitar que as informações científicas fossem usadas para regular o setor privado (contra o fumo e contra as mudanças climáticas).

Por que a imprensa divulgaria informações distorcidas? Aqui também há uma combinação de motivos. Parte da imprensa é alinhada ideologicamente e comercialmente as empresas – por exemplo, os editores abrem espaço para os mercadores da dúvida ao mesmo tempo que restringem a divulgação científica. Além disso, segundo o livro Informing the News (Informando a Notícia) outras razoes propiciam a divulgação de informações distorcias. Por exemplo:

  1. Poucos jornalistas são especializados e capazes de julgar a qualidade de informações científicas.
  2. Jornalistas muitas vezes preferem enquadrar a noticia em termos do conflito e não sobre a substancia do que está sendo divulgado. Por exemplo, eles preferem descrever os atores do conflitos e suas posições em vez de aprofundar a análise das causas e consequências do fenômeno em questão. Esta tendência resultaria de dois fatores: ii- o conflito é atrativo ou ii- o jornalista é incapaz ou sem tempo para aprofundar seu entendimento sobre o assunto.
  3. Jornalistas confundem ser objetivo e equilibrado com ouvir os dois lados da questão, mesmo quando um lado está errado. Se o jornalista não explica que o mercador da dúvida está passando informações distorcida, o leitor fica com impressão de que existem dois lados plausíveis.

A facilidade para a circulação de informação distorcida também teria aumentado com a internet que facilita a participação de novos atores por meio de blogs e sites.

Por que os cientistas não reagiram contra os mercadores da dúvida? Alguns reagiram e tem reagido, mas a reação tem sido insuficiente. Alguns tem ficado intimidado pela pressão que tem sofrido, inclusive processos legais custosos. Além disso, a formação e personalidade de muitos cientistas os afastam da tarefa de comunicar seus resultados para o público leigo ou nos debates políticos.

Os cidadãos permanecem desinformados ou mal informados por dois motivos principais. Primeiro, a maioria não é especialista e fica a mercê da informação contraditória transmitida pela imprensa e pela internet. Segundo, de acordo com as autoras de Do Facts Matter? (Os Fatos Importam?) uma parte da população usa um filtro ideológico para selecionar e interpretar novas informações. Ou seja, eles preferem ouvir e acreditar nas informações que validam duas crenças. Por exemplo, se a pessoa não gosta de interferência do governo, ela é mais provável a acreditar na informação errada de que há incerteza sobre as mudanças climáticas e que o governo não deve regular as emissões de gases do efeito estufa.

Os políticos que por razoes financeiras (financiamento de campanha) ou ideológicas não quer regular o setor privado, usa ou encomenda as informações distorcidas para manter a inércia.

No caso das empresas de tabaco, a mentira teve perna longa. Após cerca de 50 anos, a justiça americana condenou as empresas de tabaco por ter “criado e executado um esquema para enganar os consumidores e potenciais consumidores”. Documentos das empresas demonstram que elas sabiam disso desde a década de 1950.

O que fazer para evitar que os mercadores da dúvida continuem atrasando a solução de problemas ambientais? Se quisermos que as políticas públicas sejam sábias será necessário lidar com as várias falhas.

Thomas E. Patterson, o professor de Governo e Imprensa de Harvard, recomenda que o jornalismo seja transformado, incluindo desde mudanças na formação e especialização dos jornalistas até a produção de notícias mais significativas e aprofundadas (que de fato são as mais lidas, segundo estudos). Ele prega o jornalismo baseado no conhecimento. O centro que ele dirige em Harvard tem se dedicado esta missão, incluindo recursos para jornalistas (http://journalistsresource.org).

O fato de que a credibilidade da imprensa é decadente talvez ajude a reformar a imprensa. Segundo o instituto Galupp, a proporção dos americanos que confiam muitíssimo e muito nos telejornais caiu de 31% para 18% entre 2006 e 2014; enquanto que a dos jornais impressos caiu de 30% para 22%. No Brasil, segundo o Ibope, a confiança nos meio de comunicação caiu de 71 para 56 pontos entre 2009 e 2013.

Enquanto a imprensa não melhora, cientistas já se movimentam para melhorar a comunicação direta com o público. Por exemplo, um consórcio de universidades americanas criou o programa Climate Voices (Vozes do Clima) que disponibiliza cientistas para conversarem presencialmente ou via internet sobre mudanças climáticas nos 50 estados americanos. Esse tipo de iniciativa deve ser replicada considerando que o público merece conhecer as descobertas que geralmente são financiadas pelos impostos.

Os cidadãos esclarecidos também devem questionar os seus representantes políticos e as empresas que insistem em usar informações distorcidas para a formulação de políticas públicas. O atraso em lidar com as mudanças climáticas já está produzindo consequências como chuvas e tempestades mais extremas. Não podemos esperar que os políticos só decidam agir quando for tarde demais.

Aqui os livros:

  1. Merchants of Doubt (Mercadores de Duvida) de Naomi Oreskes (professora de história e estudos da ciência na Universidade da Califórnia em San Diego) e Erik M. Conway (historiador da ciência e tecnologia).
  2. Do Facts Matter?: Information and Misinformation in American Politics (Os fatos importam?: Informação e Informação Errada na Política Americana) De Jennifer L. Hochschild (Professora de Governo e estudos Africanos e Afro-americanos na universidade Harvard) e Katherine Levine Einstein (Professora de Ciencias Políticas na Universidade de Boston).
  3. Informing the News: The Need for Knowledge-Based Journalism (Informando a Notícia: A Necessidade de um Jornalismo Baseado no Conhecimento) de Thomas E. Patterson (professor de Governo e a Imprensa na universidade Harvard).

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