O avanço do desmatamento da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu no Pará

O Sistema de Alerta do Desmatamento do Imazon (SAD) revelou um aumento de 22% do desmatamento na Amazônia entre agosto/2009 e janeiro/2010 em comparação com o mesmo período do ano anterior.

É especialmente preocupante notar que a taxa de desmatamento aumentou nas Unidades de Conservação Estaduais da região. Entre agosto e novembro de 2009 a taxa quase que dobrou em comparação com estes meses em 2008, passando de 25 para 49 quilômetros quadrados. Os dados do SAD revelam que mais da metade do aumento ocorreu na Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu que fica no centro-sul do Pará (Ver mapa).

O aumento do desmatamento nesta APA pode estar relacionado a expectativa dos ocupantes de que o governo realize a regularização fundiária das posses. A presença privada nas APAs é permitida; porém, o uso da área deve ser baseado em plano de manejo que ainda não existe. Considerando que 22% da APA Triunfo do Xingu, ou 365 mil hectares, já foram desmatados, é urgente que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente impeça o desmatamento ilegal nesta Unidade de Conservação.

Para que outros órgãos possam contribuir com a gestão desta área, o Imazon levou os dados de desmatamento para o Ministério Público Estadual do Pará (MPE). O MPE está avaliando a melhor forma de tratar desta situação. Informarei aqui o desenrolar desta situação.

Agradecimentos:  as estatísticas do SAD e o mapa foram preparados por Sanae Hayashi, pesquisadora assistente do Imazon.

Desmatamento na Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu

Marchantes aceitam acordo da pecuária sustentável

O Ministério Público Federal do Pará obteve apoio dos pequenos comerciantes de carne para impedir comércio de gado oriundo de áreas desmatadas ilegalmente. Segue nota abaixo do MPF sobre o assunto.

Marchantes aceitam acordo da pecuária sustentável
Eles receberam proposta do ajuste de conduta e devem assinar em reunião no MPF na próxima semana

Os marchantes – comerciantes que cumprem uma função intermediária na cadeia da pecuária, comprando gado das fazendas, abatendo e revendendo carne – concordaram em aderir ao Termo de Ajuste de Conduta da pecuária sustentável. Cerca de 40 deles estiveram reunidos hoje na sede do Ministério Público Federal no Pará.

Na próxima semana, no dia 17, eles devem voltar ao MPF para formalizar o acordo, pelo qual param imediatamente de comprar carne de fazendas que não estejam no Cadastro Ambiental Rural. Alguns dos empresários presentes informaram até que já estão exigindo o Cadastro, desde 31 de janeiro, que foi quando as 18 maiores empresas da indústria passaram a fazer a exigência.

Três associações do setor compareceram hoje e orientaram os associados a entrar no ajuste. “Todos estão se regularizando, a associação orienta todos a participarem do esforço. E vamos denunciar quem se recusar e continuar na clandestinidade”, disse José Leão, da Associação Paraense dos Comerciantes de Carne. Também estiveram representantes e associados do Sindicato das Indústrias de Couro do Pará (Sindicouro) e do Sindicato da Indústria da Carne e Derivados do Pará (Sindicarne).

“O MPF vai ser parceiro de todos que queiram se regularizar, mas vai exercer a atribuição de fiscalizar, com o rigor da lei, todos aqueles que se recusarem a entrar no Cadastro”, explicou o procurador Daniel César Azeredo Avelino. Ele informou que, assim como os grandes, as empresas de menor porte terão que se adequar às regras ambientais e sociais: não podem mais comprar de fazendas que não estejam cadastradas, que explorem trabalho escravo, desmatamento ilegal ou estejam invadindo terras públicas.

O MPF repassou aos comerciantes mais detalhes sobre o Cadastro Ambiental Rural, a primeira das exigências no caminho para a sustentabilidade da pecuária. O Cadastro é público, fica hospedado na internet, no site da Secretaria de Meio Ambiente e pode ser feito em apenas um dia, a custos razoáveis. “É o CPF da propriedade, por isso precisa ter todas as coordenadas georreferenciadas do imóvel rural”, explicou o procurador Avelino.

Abate clandestino – O MPF solicitou ainda aos comerciantes do setor pecuário que denunciem a existência de abatedouros clandestinos. Investigações já estão em curso, em parceria com o MP do Estado e a Polícia Federal sobre esse tipo de matadouro, que também favorece o desmatamento ilegal, porque permanece comprando gado de fazendas que não se regularizaram, e ainda pode representar risco à saúde dos consumidores.

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Embargos econômicos são esperança para proteção de florestas

O blog da revista Green Futures publicou um resumo do meu trabalho sobre a impunidade de crimes ambientais. Abaixo o link da matéria que enfatiza a importância da pressão do mercado contra o desmatamento ilegal, como o que está ocorrendo contra o gado do Pará.

Major embargos mean new hope for ‘protected’ forests | Forum For The Future.

Você pode baixar meus trabalhos recentes sobre esse tema clicando nos títulos abaixo:

Como prevenir e punir infrações ambientais em áreas protegidas na Amazônia?

A Impunidade de Crimes Ambientais em Áreas Protegidas Federais na Amazônia

Os desafios para uma pecuária mais sustentável na Amazônia

Aumento da produção agropecuária precisa ocorrer sem desmatamento, dizem especialistas

O Ministério da Agricultura divulgou relatório projetando o aumento da produção agropecuária brasileira. Uma jornalista da Agência Brasil ligou querendo saber dos impactos ambientais decorrentes desse aumento. Veja resposta no link abaixo:

Aumento da produção agropecuária precisa ocorrer sem desmatamento, dizem especialistas.

Legalização ambiental cresce 430% no PA, afirma secretaria

Uma ação do Ministério Público Federal contra a produção e comércio de gado de áreas desmatadas ilegamente  está forçando a regularização ambiental de fazendas no Pará. Veja os avanços na matéria clicando no título abaixo

Legalização ambiental cresce 430% no PA, afirma secretaria | Notícias da Amazônia.

Qual o resultado da multa de R$ 2 milhões que o Ibama emitiu contra a mineradora Vale em 2004?

Em maio de 2004 a mineradora Vale foi multada em R$ 2 milhões pelo Ibama por poluição na Floresta Nacional de Carajás no Pará. Essa é a maior multa registrada em uma área de conservação na Amazônia e envolve a maior mineradora do país. Mesmo assim, inexiste informação pública de fácil acesso e clara sobre o resultado do processo administrativo iniciado pelo Ibama contra a Vale. Por razões legais e de transparência pública, a situação deveria ser diferente.

Segundo o Decreto nº. 5.523/2005 os órgãos ambientais deveriam divulgar mensalmente na Internet a lista de infratores ambientais e as sanções administrativas aplicadas. O Decreto foi modificado em 2008 (Decreto nº 6.686, de 2008) requisitando a divulgação trimestral e especificando que o “órgão ambiental deverá, obrigatoriamente, informar se os processos estão julgados em definitivo ou encontram-se pendentes de julgamento ou recurso”. Porém, nem o Ibama nem o Instituto Chico Mendes (atualmente responsável pela gestão das Unidades de Conservação Federal federais) divulgam claramente a situação das multas.

No caso do Ibama, é possível obter algumas informações via internet desde que se possua o número do processo administrativo (uma informação que não é disponibilizada no site do Ibama). Com o número do processo é possível obter o histórico do andamento dos casos, mas com informações codificadas e insuficientes para saber o que ocorreu. De fato, esse sistema serve mais para localização processual dentro da instituição. Com o número do processo administrativo, consegui descobrir que o processo contra a Vale ainda está em andamento e que a movimentação mais recente (a sexagésima nona) foi em 10 de novembro de 2009 (resultado de consulta baixo).

Resultado de consulta ao protocolo eletrônico do Ibama sobre situação da multa

Eu sei um pouco mais sobre o processo porque ele fez parte da amostra que fiz em 2007 sobre a situação da aplicação de multas em áreas protegidas. Consultando os autos do processo naquela época, foi possível saber que ainda em junho de 2004 a Vale e Ibama iniciaram negociações para que a Vale assinasse um Termo de Compromisso. A proposta era converter a multa em serviços de melhoria de qualidade ambiental. Porém, até 27 de novembro de 2007 o Ibama e a Vale ainda discutiam como realizar um acordo. O protocolo de andamento do processo que mencionei acima não esclarece o que ocorreu desde o início até hoje. Para obter a informação seria necessário ir novamente ao Ibama e consultar os autos do processo. Provavelmente, o Ibama exigiria um ofício para permitir o acesso aos dados. Enfim, um processo bastante lento e oneroso para quem estiver distante de onde o processo está sendo julgado. Além do fato de que o processo pode estar em outro escritório do Ibama dependendo da fase processual (no caso da Vale, poderia estar em Marabé ou Belém ou Brasília).

Usei este caso para ilustrar a dificuldade de obter informações que, segundo a lei, deveriam ser públicas. Porém, o problema é muito maior. Em setembro de 2009 só em áreas protegidas na Amazônia existiam cerca de 1.500 casos somando R$ 28 milhões em multas. Em todo o Brasil, até outubro de 2008, estavam em andamento no Ibama 37,6 mil processos contra infrações ambientais, somando R$ 9,5 bilhões. Qual a situação destes casos?

Além de cumprir a lei, a transparência sobre a aplicação das penas serviria aos próprios órgãos ambientais, pois a experiência internacional mostra que a publicidade ajuda na prevenção e aumenta a eficiência da gestão ambiental. Também serviria aos cidadãos que querem ser ambientalmente responsáveis. No meu caso, investi em um fundo que só investe em empresas com responsabilidade social destacada, inclusive na Vale. Assim, seria justo que eu que pago impostos pudesse saber facilmente a situação da empresa em um caso específico de infração ambiental.

A transparência também ajudaria a outras empresas – como no caso do banco que criou este fundo – a obter informações sobre o desempenho ambiental da sua rede de negócios. De fato, a divulgação das áreas desmatadas ilegalmente que foram embargadas pelo Ibama tem ajudado na pressão contra empresas que compram destas áreas (ver aqui). Porém, essa lista é bem menor do que o total de infrações. Assim, é urgente que o Ibama passe a divulgar plenamente as informações sobre as sanções aplicadas como manda a lei e as boas práticas de gestão.

Enquanto isso, quem quiser saber mais sobre a quantidade e valor de multas emitidas pelo Ibama contra infrações em áreas protegidas pode acessar o portal ImazonGeo  - http://www.imazongeo.org.br/imazongeo.php – no menu Áreas Protegidas. Para saber mais sobre o desempenho do Ibama e da justiça na aplicação da lei de crimes ambientais em áreas protegidas vejam os trabalhos abaixo:

Como prevenir e punir infrações ambientais em áreas protegidas na Amazônia?

A Impunidade de Crimes Ambientais em Áreas Protegidas Federais na Amazônia

A Impunidade de Infratores Ambientais em Áreas Protegidas da Amazônia

A Destinação dos Bens Apreendidos em Crimes Ambientais na Amazônia

Um dia histórico para a pecuária amazônica está chegando?

Está chegando o que pode ser um dia histórico para a pecuária bovina do Pará. A partir da próxima segunda feira, 01 de fevereiro, os frigoríficos do estado só deverão comprar de fazendas registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).

Se eles comprarem de fazendas não cadastradas, estarão sujeitos a sanções e riscos previstos em acordo assinado por eles com o Ministério Público Federal (MPF), tais como: i- o reenvio de recomendações para que os varejistas e indústrias deixem de comprar produtos dos frigoríficos (em julho do ano passado estas recomendações levaram indústrias e supermercados a boicotar carne e derivados do boi); ii- multa de R$ 5,0 por hectare de fazenda sem cadastro e iii- reabertura de ações judiciais propondo multas e indenizações pela aquisição de gado de fazenda embargadas por desmatamento ilegal.

Motivados pela pressão deste acordo, muitos fazendeiros já cadastraram seus imóveis. Desde junho de 2009 até hoje pela manhã (28 de janeiro), o número de imóveis cadastrados segundo o portal da Sema cresceu de cerca de 400 para 5.670. Porém, a maioria dos fazendeiros ainda está fora do cadastro. A Adepará – Agência de Defesa Sanitária do Pará – informou que 110 mil imóveis estão registrados na sua base de dados referente à Guia de Trânsito Animal Eletrônica (GTA), documento obrigatório para o transporte de animais. Assim, menos de 5% das fazendas estariam aptas a vender. Porém, em termos de área das fazendas é provável que o número seja mais significativo, já que segundo a Sema as fazendas cadastradas são geralmente grandes.

Para tentar aumentar a adesão ao cadastro o  governo paraense e produtores anunciaram no último dia 15 que vão trabalhar em conjunto  (ver http://bit.ly/69V1JB). Pode parecer surpreendente que a FAEPA (Federação da Agricultura e Pecuária do Pará) tenha demorado tanto para se mobilizar já que eles próprios assinaram o acordo há seis meses. Porém, muitos fazendeiros temem revelar as irregularidades fundiárias e ambientais. Além do mais, é provável a resistência em entrar no CAR reflita a esperança de que o MPF abrandasse os termos do acordo ou que adiasse o prazo para adesão.

Além disso, a falta de adesão ao CAR reflete outras situações. Um fazendeiro revelou recentemente que só vai entrar no CAR daqui a alguns meses quando o gado estiver gordo. Outros estão vendendo gado para frigoríficos em Tocantins e Goiás os quais não foram atingidos pelas ações no Pará. Outros estariam vendendo gado para comerciantes clandestinos de carne (ou seja, não registrados na defesa sanitária e que vendem principalmente para mercados locais) os quais não assinaram acordo com o MPF.

Porém, as alternativas para ficar fora do CAR podem durar pouco. O MPF já confirmou que manterá o prazo para que os signatários do acordo só comprem de fazendas no CAR. Além disso, os procuradores já estão de olho nos frigoríficos de Estados vizinhos que estão comprando gado do Pará fora do CAR além de terem acionado a Polícia Federal para investigar os comerciantes clandestinos.

Do lado dos incentivos para entrar no CAR, o governo federal fez uma grande concessão em11 de dezembro de 2009. O Presidente Lula assinou decreto que anistia as multas emitidas antes desta data e suspende novas autuações de desmatamentos também anteriores a esta data se os fazendeiros se comprometerem a recuperar os danos causados.

De qualquer forma, é provável que alguns fazendeiros ainda evitem por mais algum tempo entrar no CAR. Alguns ocupam terras cuja regularização fundiária é inviável ou muito difícil (ex: participar de licitação para regularizar terras acima de 1.500 hectares e obter autorização do Congresso para regularizar áreas acima de 2.500 hectares) e outros simplesmente desconfiam no governo.

Fazendeiros nestas condições podem manter o boi gordo no pasto para ver se o MPF, frigoríficos, supermercados e indústria vão manter suas palavras após 01 de fevereiro. Atrasar as vendas resultaria em  atraso na receita, mas nesta época chuvosa eles têm pasto para continuar alimentando o gado enquanto testa a firmeza dos envolvidos no acordo. Assim, os responsáveis pela aplicação do acordo terão de ser firmes, sem prorrogações do prazo atual, para garantir que estamos mesmo em um momento histórico: a transição para uma pecuária mais sustentável.

Veja mais sobre os desafios para essa transição clicando aqui.

Fazendeiros do Pará estão buscando a regularização ambiental após embargo contra carne ilegal

Depois do fracasso da COP15, aqui vai uma boa notícia ambiental para fechar 2009. O número de imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Pará saltou de cerca de 400 em junho deste ano para 4.303 em 29 de dezembro de acordo com o site da Secretaria de Meio Ambiente (Sema).  O CAR é o primeiro passo para o licenciamento ambiental dos imóveis rurais e implica na apresentação do mapa da área, o qual fica disponível na internet (Ver abaixo mapa obtido do site da Sema). Para obter a licença ambiental o proprietário deverá se comprometer a recuperar áreas que foram desmatadas ilegalmente. O cadastro que contém a identificação do imóvel e do seu detentor permitirá detectar facilmente eventuais desmatamentos ilegais.

Cadastro Ambiental Rural de imóvel em São Félix do Xingu-PA

Por que os proprietários e posseiros estão cadastrando seus imóveis? Muito provavelmente por causa do compromisso que os frigoríficos do Pará assumiram com o Ministério Público Federal (MPF) de que a partir de janeiro de 2010 somente comprarão gado de fazendas com o CAR. Esse compromisso foi assinado depois que o MPF propôs, em junho de 2009, ações contra os frigoríficos que compraram carne de fazendas que desmataram ilegamente e estavam embargadas pelo Ibama. Assim, para evitar a continuação das ações, os frigoríficos se comprometeram a exigir que os fazendeiros cumpram as leis trabalhistas e ambeintais. Os frigoríficos também foram pressionados por grandes redes de supermercados que se comprometeram a não comprar de áreas de novos desmatamentos.

Apesar do grande avanço, muitas fazendas ainda estão fora do cadastro já que o governo do Pará estima em cerca de 15 mil as fazendas de gado no Estado. Continuarei consultando o site da Sema para informar aqui a situação do cadastro ambiental no fim de janeiro de 2010, data a partir da qual os frigoríficos deverão deixar de comprar de fazendas fora do CAR.

Além disso, informarei sobre os resultados das auditorias independentes que o governo do Pará deverá contratar anualmente a partir de 2010 para avaliar se os frigoríficos estão realmente cumprindo o acordo. A obrigação de contratar auditorias foi estabelecida em outro acordo entre o MPF e o governo paraense.

Para saber mais sobre as pressões ambientais contra a pecuária na Amazônia e os desafios para que o setor seja mais sustentável clique aqui.

Aproveito para informar que estou de férias e provavelmente só escreverei no blog a partir do dia 20 de janeiro. Feliz 2010!

A Conferência Climática foi um grande desperdício

Declarei hoje para a agência de notícías portuguesa Lusa que a Conferência Climática foi um grande desperdício. Faltou liderança dos chefes de Estado. Veja detalhes na matéria no link abaixo.

Jornal CONTACTO – O Blogue: Copenhaga: Delegação brasileira classifica encontro como “decepcionante fracasso”.

Ministério Público Federal reafirma que cobrará os compromissos assumidos para a regularização da pecuária no Pará.

O Ministério Público Federal – MPF reafirmou hoje que cobrará os compromissos assumidos para a regularização da pecuária no Pará. Veja nota a imprensa divulgada pelo MPF.

“Desmatamento na pecuária: mudanças devem ser concretas em 2010 Programas lançados em dezembro pelo setor varejista e governo adotam propostas do Ministério Público Federal para conter derrubada da floresta amazônica. Mudanças começam em janeiro Nos primeiros quinze dias de dezembro, dois projetos de controle e fiscalização da atividade pecuária foram lançados no Brasil: dos supermercados de todo o país e dos governos federal e paraense. Os mecanismos lançados nos últimos dias terão participação decisiva nas mudanças na pecuária, que devem se concretizar em janeiro, após um processo de intensa negociação e debates que se iniciou em junho após uma atuação do Ministério Público Federal no Pará.

“Estamos fechando esse ano com chave de ouro porque foi justamente isso que o MPF apontou desde o início: a necessidade de monitorar a cadeia produtiva e de dar ao consumidor a garantia de que o dinheiro de suas compras não vai servir para derrubar a floresta”, avalia o procurador da República Daniel César Azeredo. “Foram incontáveis reuniões e discussões com os setores envolvidos, mas os frutos desse trabalho estão surgindo de uma forma bastante sólida, mostrando que nesse tema é impossível retrocedermos à situação anterior, de total descontrole sobre o desmatamento”.

No dia 7 a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou seu programa de certificação de produção responsável na cadeia bovina. Todas as grandes redes de supermercados vão participar do programa e assumir o compromisso de só comprar produtos com a comprovação de que tenham sido produzidos de acordo com a legislação ambiental.

No dia 9, o Ministério da Agricultura e o Governo do Pará lançaram o programa Boi Guardião, que vai monitorar, por satélite, fazendas de gado no bioma amazônico. O programa condiciona a emissão da Guia de Trânsito Animal Eletrônica (GTA) à atividade pecuária realizada sem desmatamento. A GTA é um documento obrigatório para o transporte de animais entre propriedades, municípios e estados, para frigoríficos ou mesmo para exportação do animal vivo.

Contagem regressiva – A partir de janeiro de 2010, vence o primeiro prazo do ajuste de conduta aceito pelos frigoríficos. Eles passarão a comprar gado, no Pará, apenas de propriedades que estejam inscritas no Cadastro Ambiental Rural, mantido pelo governo do Estado e abastecido por dados fornecidos pelos próprios criadores, como localização e tamanho da fazenda.

Para fornecer as informações, os pecuaristas e o governo correm contra o relógio para fazer o georreferenciamento das principais áreas de criação de gado bovino, no sul e sudeste do Estado. De acordo com o governo paraense, até agora 50 mil áreas foram georreferenciadas. Mas o registro no Cadastro ainda conta 3.790 propriedades. Antes de junho de 2009, quando o MPF começou a atuar para tornar a pecuária ambientalmente sustentável, pouco mais de 700 fazendas estavam no Cadastro.

Entenda o caso – Em junho, o MPF, em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entrou na Justiça contra fazendas e empresas da cadeia produtiva da pecuária responsáveis pelo desmatamento de grandes áreas no Pará. As ações judiciais foram acompanhadas por uma medida extrajudicial, uma recomendação aos supermercados que parassem de comprar produtos do desmatamento.

A reação imediata dos supermercadistas – paralisando a venda de gado das áreas desmatadas – motivou frigoríficos, curtumes e exportadores de gado a assumir um compromisso com mudanças na pecuária, começando pelo controle sobre a origem dos produtos bovinos que entram no mercado.

No total, 13 frigoríficos, o governo do Pará e a Federação da Agricultura no Pará (Faepa), assinaram o compromisso para ajustar a conduta do setor. “O ano que vem será o ano de cobrarmos os resultados desses acordos, de contarmos com os relatórios das equipes independentes de auditoria para a verificação do cumprimento daquilo de tudo o que foi negociado”, finaliza Azeredo.

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